Concurso DPE PE Defensor divulga regras para reserva de vagas

O novo concurso DPE PE Defensor terá novas regras. Foi aprovada a resolução que insere cotas referente às pessoas pretas, indígenas e com deficiência para as novas seleções do órgão.

Pessoas negras ou indígenas com deficiência poderão concorrer, concomitantemente, às vagas reservadas de ambas as categorias.

Válido lembrar que em nenhuma hipótese, a reserva de vagas beneficiará o candidato que não obteve o desempenho individual mínimo exigido em qualquer etapa do certame

Em 2021 foi instituído um Grupo de Trabalho pela equidade racional que aplicou o censo étnico-racial aos defensores, apoio administrativo e estagiários.

Para concretizar o plano de promoção da equidade racial, o Grupo de Trabalho elaborou a proposta de resolução que estabelece a reserva de vagas a pessoas pretas, indígenas e com deficiência nos concursos públicos para os cargos de membros da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, de modo a regulamentar as ações afirmativas para esses grupos internamente.

O documento (Resolução N° 10) foi aprovado, por unanimidade, no dia 3 de dezembro de 2021, na IX Reunião Ordinária do Conselho Superior.

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• Resolução n.º 10 

O último concurso foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e ofertou o quantitativo de 50 vagas, sendo 47 da lista geral e 3 (três) para pessoas com deficiência (PcD).

Em 2017, a remuneração inicial para ingresso no cargo foi de R$ 21.649,48, já somados o vencimento, auxílio-alimentação e eventual gratificação por acumulação.

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Resumo do concurso DPE PE