Edital DPE TO Defensor SAIU! Concurso tem remuneração até R$ 30mil

O edital DPE TO Defensor foi publicado! A Defensoria Pública do Estado do Tocantins está contemplando 3 vagas imediatas além de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto. A remuneração inicial é de R$ 30.404,42.

O Cebraspe é banca organizadora do certame.

Os interessados poderão realizar suas inscrições a partir do dia 27 de dezembro 2021 a 14 de janeiro de 2022 pelo site do Cebraspe. As provas estão marcadas para serem realizadas no dia 06 de março de 2022.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital DPE TO Defensor:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Resumo do concurso DPE TO Defensor
• Assinatura Ilimitada

Edital DPE TO Defensor: Situação atual

Histórico do concurso:

• Edital publicado: 17/12/2021;
• Banca definida: 13/12/2021;
• Comissão formada: 09/12/2020;

Edital DPE TO Defensor: Remuneração e benefícios

De acordo com o edital DPE TO Defensor, o subsídio oferecido é de R$ 30.404,42.

Confira abaixo as informações sobre a remuneração dos profissionais membros do órgão.

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Edital DPE TO Defensor: inscrições

Os candidatos interessados em participar do certame poderão realizar a inscrição no período do dia 27 de dezembro 2021 a 14 de janeiro de 2022 pelo site http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_to_21_defensor.

A taxa de inscrição é de R$ 300,00.

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e pela Lei nº 3.459, de 17 de abril de 2019.

• 1ª POSSIBILIDADE (CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 6.135/2007) :

a) preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

• 2ª POSSIBILIDADE (mulheres participantes de programas de direcionamento ao aleitamento materno, conforme a Lei nº 3.459/2019): comprovação de contribuição em programas de aleitamento materno no período de dois anos anteriores à publicação deste edital, por meio de documento expedido pela entidade coletora, no qual conste o nome completo da doadora, o CPF e os dados referentes à doação.

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Edital DPE TO Defensor: Cargos e vagas

De acordo com o edital DPE TO Defensor, são ofertadas 3 vagas imediatas além de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto. Sendo:

• 2 vagas para ampla concorrência
• 1 vaga reservadas para negros, indígenas e quilombolas.

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Edital DPE TO Defensor: Carreira

Requisitos

• É necessário ter diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Não há previsão legal para a exigência de comprovação de exercício de atividade jurídica no concurso da DPE TO.

Atribuições

As atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas na Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988; na Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e alterações e na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e alterações.

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Edital DPE TO Defensor: Conheça as etapas do concurso

O certame será composto por 6 fases.

Conheça as etapas do Concurso DPE TO Defensor, abaixo:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Prova Oral
• Prova de Tributos
• Avaliação de Títulos
• Investigação de vida pregressa

Prova objetiva do Concurso DPE TO Defensor

A prova objetiva P terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 06 de março de 2022, no turno da tarde. A prova objetiva, de caráter eliminatório, valerá 10,00 pontos.

Disciplinas

Grupo I: 25 questões 

a) Direito Constitucional
b) Direitos Humanos
c) Direito Administrativo e Direito Tributário

Grupo II: 25 questões 
a) Direito Civil e Direito Empresarial
b) Direito Processual Civil
c) Direito Agrário

Grupo III: 25 questões 
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito Quilombola, Direito do Consumidor e Direito Ambiental
b) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/1994, Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e, Normativas Internas aprovadas pelo
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
d) Direito Antidiscriminatório

Grupo IV: 25 questões 
a) Direito Penal
b) Direito Processual Penal
c) Execução Penal
d) Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
e) Criminologia
f) Medicina Legal

Estrutura da prova

As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

Prova discursiva

A prova escrita discursiva terá a duração de 4 horas e será aplicada dia 24 de abril de 2022.

As provas escritas discursivas (P2 e P3 ) valerão 10,00 pontos cada uma e consistirão de:

• prova escrita discursiva P2 : três questões discursivas, a serem respondidas em até 10 linhas cada, com o valor de 2,00 pontos cada, e uma redação de peça processual, de até 90 linhas, com o valor de 4,00 pontos, acerca das disciplinas dos grupos I e IV estabelecidos no edital;
• prova escrita discursiva P3 : três questões discursivas, a serem respondidas em até 10 linhas cada, com o valor de 2,00 pontos cada, e uma redação de peça processual, de até 90 linhas, com o valor de 4,00 pontos, acerca das disciplinas dos grupos II e(ou) III estabelecidos no edital.

Prova de tributos

Serão convocados para a prova de tribuna todos os candidatos aprovados nas provas escritas discursivas, mediante divulgação prévia da data, horário e local no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_to_21_defensor e no site da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

A prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na simulação de uma defesa em plenário do júri, tendo por base um caso concreto, com sorteio de ponto com antecedência mínima de 24 horas da realização da avaliação, e valerá 10,00 pontos.

Prova oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 40,00 pontos e será dividida em quatro grupos distintos, cada um valendo 10,00 pontos, versando sobre as áreas de conhecimento estabelecidas abaixo:

a) Grupo I: Direito Constitucional; Direitos Humanos e Direito Administrativo;
b) Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil.
c) Grupo III: Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental; Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, e Lei Complementar Estadual nº 55/09 e Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; e Direito Antidiscriminatório.
d) Grupo IV: Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; e Criminologia.

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Avaliação de Títulos

Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral e na prova de tribuna. A avaliação de títulos valerá 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Concurso DPE TO Defensor: prova de titulos

Último Concurso DPE TO Defensor

Em 2012 a DPE TO publicou um edital para cargos de técnico, assistente, e analista, com opções para candidatos que possuem nível médio e superior. Ao todo foram ofertadas 295 vagas imediatas, mais 80 para formação de cadastro reserva.

Vagas para cargos de nível médio: técnico em informática; oficial de diligências da defensoria pública; assistente de defensoria pública; motorista de defensoria pública. A remuneração inicial dos cargos variava entre R$ 1.347,73 e R$ 2.021,60, sem contar com os benefícios.

Vagas para analista em gestão especializado nas áreas: administração; ciências contábeis; ciências econômicas; ciências jurídicas; psicologia; pedagogia; jornalismo; estatística; serviço social; tecnologia da informação; arquivologia; biblioteconomia; e analista jurídico de defensoria pública. O salário inicial para analista jurídico da defensoria pública é de R$ 2.729,16, para os outros cargos o vencimento básico é de R$ 3.706,27.

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Edital DPE TO Defensor: Materiais gratuitos

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Resumo do Edital DPE TO Defensor