Foi aprovado nesta quarta-feira (13), pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que fixa o piso salarial nacional de R$ 6.500,00 para os farmacêuticos legalmente habilitados.
De acordo com o texto, terá um adicional de 10% do piso para o profissional de farmácia designado responsável técnico (RT) do estabelecimento.
“Estabelecer uma remuneração mínima mensal digna aos profissionais é um dever do poder público e uma missão daqueles que se preocupam com a valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à saúde e bem-estar do próximo”, disse o deputado Ricardo Silva. Fonte: Agência Câmara de Notícias
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o valor do piso salarial dos farmacêuticos será corrigido logo após a transformação do projeto em lei pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir daí, os reajustes serão anuais, pela variação acumulada do INPC em 12 meses.
O PL agora será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço público; e de Constituição e Justiça Cidadania.
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