Concurso INSS: aprenda a solicitar isenção de taxa!

O concurso INSS está com edital publicado e inscrições abertas até o dia 3 de outubro de 2022. O Instituto Nacional do Seguro Social está ofertando um total de 3.373 vagas de nível médio para o cargo de Técnico do Seguro Social, sendo 1.000 vagas imediatas e 2.373 vagas para formação de cadastro reserva.

Você sabia que o período de inscrições é o mesmo período estabelecido no edital para solicitação de isenção de taxa? Isso mesmo! As solicitações de isenção da taxa de inscrição no concurso INSS devem ser feitas até às 18 horas do dia 3 de outubro.

Para te ajudar preparamos uma passo a passo de como solicitar a isenção de taxa no concurso INSS, confira abaixo todas as informações que você precisa para fazer a sua solicitação.

Concurso INSS: quem pode solicitar isenção de taxa?

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição no concurso INSS somente para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018. são eles:

• Candidatos cadastrados no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022; e
• Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.

Concurso INSS: passo a passo para solicitar isenção de taxa

Nos casos dos candidatos cadastrados no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022, é necessário:

1. preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição (https://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22) com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
2. preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.

Nos casos dos candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018, é necessário:

1. enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, a imagem legível do atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

É importante ressaltar que somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação. Além disso, o candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação. Caso seja solicitada pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

Concurso INSS: informações importantes

É importante mencionar que o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição no concurso INSS e optar pela impressão do boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22.

A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso.

O prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição no concurso INSS é das 10 horas do dia 11 de outubro às 18 horas do dia 13 do mesmo mês. Já a consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição ocorrerá no dia 19 de outubro de 2022.

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