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O concurso BRB  teve as suas provas realizadas no último domingo (06). Estão sendo ofertadas 500 vagas para o cargo de escriturário, dividido entre vagas imediatas e para formação de cadastro de reserva.

Os candidatos poderão interpor recursos contra o gabarito provisório das provas objetivas entre os dia 07 e 11 de novembro de 2022.

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Confira abaixo os recursos BRB elaborados por nossa equipe de especialistas:

Prova do Tipo C
Recurso para a Questão 31
Prof. Cid Roberto
Solicitação: Anulação da questão
Questão sobre o Mercado de Capitais

Uma empresa pode recorrer ao mercado de capitais para obter recursos a serem investidos no seu desenvolvimento ou levantar capital para as respectivas necessidades de curto, médio ou longo prazos.

Em relação ao mercado de capitais, aos seus participantes e às operações realizadas, assinale a alternativa correta.

(A) As sociedades anônimas (S.A.) caracterizam-se por negociar as próprias ações na Bolsa de Valores.
(B) Se uma empresa com ações negociadas na Bolsa de Valores apresentar prejuízo por quatro anos seguidos, os clientes de posse de ações preferenciais (PN) dessa empresa passam a ter direito a voto nas assembleias, implicando a conversão dessas ações PN para ordinárias (ON-direito a voto).
(C) Os acionistas ordinários têm o direito de vender suas ações quando houver a mudança do controle da companhia, obrigando o novo controlador a pagar pelo menos 80% do valor pago por ação.
(D) Em função da reforma tributária aprovada no Congresso, um acionista ao receber os dividendos relativos ao lucro líquido da companhia, proporcional às ações de sua posse, deve declarar essa renda dos dividendos para fins de imposto de renda.
(E) Uma companhia pode emitir debêntures para obter o financiamento de capital fixo e de capital de giro.

O gabarito preliminar apontou acertadamente como certa a alternativa “C”. Isso está certo, guarda sintonia com o contido na Lei 6.404, de 15.12.1976, Art. 254-A. Todavia, também está correta a alternativa “E”.

O candidato deverá apresentar recurso solicitando a anulação da questão utilizando os argumentos abaixo elencados.

Solicito a anulação da questão.

Argumentos: 

Há duas alternativas corretas. A “C” apresentada como certa no gabarito preliminar divulgado em 06.11.2022 e a “E”.

A alternativa “C” está correta, por guardar perfeita sintonia com o previsto no Art. 254-A da Lei 6.404, de 15.12.1976.

A “E” também está certa, conforme as citações abaixo apresentadas:

“Debêntures são valores mobiliários expressos em títulos de dívida de médio e longo prazos emitidos por sociedades por ações e destinados, geralmente ao financiamento de projetos de investimentos (fixo e giro) ou para o alongamento do perfil de endividamento das empresas”. ASSAF NETO, Alexandre. Mercado Financeiro. 15. Ed. Barueri: Atlas, 2021, pág. 90

“Os recursos captados pela empresa por meio da distribuição de debêntures podem ter diferentes usos: investimentos em novas instalações, alongamento do perfil das dívidas, financiamento de capital de giro etc.” COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários, 2019, pág. 73

Tendo em conta que há duas alternativas corretas, solicito adotar os procedimentos que se fizerem necessários para que a questão seja anulada.

QUESTÃO NÚMERO 31

GABARITO PRELIMINAR APRESENTADO PELA BANCA: C

GABARITO EXTRAOFICIAL APRESENTADO PELO PROFESSOR SIRLO OLIVEIRA: Anulação

RECURSO: PREZADO(A) EXAMINADOR(A), VENHO RESPEITOSAMENTE, POR ESTE INSTRUMENTO DE RECURSO, PEDIR A ANULAÇÃO DA QUESTÃO, PELOS MOTIVOS ABAIXO ELENCADOS. 

A alternativa “C” está correta, por guardar perfeita sintonia com o previsto no Art. 254-A da Lei 6.404, de 15.12.1976, entretanto, a alternativa “E” também está correta, conforme a própria CVM em seu livro Mercado de Capitais, página 73. 

Tendo em vista que há duas alternativas corretas, solicito a ANULAÇÃO da questão.

QUESTÃO NÚMERO 37

GABARITO PRELIMINAR APRESENTADO PELA BANCA: E

GABARITO EXTRAOFICIAL APRESENTADO PELO PROFESSOR SIRLO OLIVEIRA: Anulação

RECURSO: PREZADO(A) EXAMINADOR(A), VENHO RESPEITOSAMENTE, POR ESTE INSTRUMENTO DE RECURSO, PEDIR A ANULAÇÃO DA QUESTÃO, PELOS MOTIVOS ABAIXO ELENCADOS. 

O item dado com correto foi o item “E” que guarda grande sintonia com o art. 45 da lei 7357/85 (lei do cheque), entretanto o item “D” guarda perfeita sintonia com o Art. 38 da Circular BACEN nº 3.532, de 25 de abril de 2011, onde preconiza que “O motivo determinante da devolução deve ser obrigatoriamente indicado por meio de carimbo aposto no verso do cheque.” 

Ante o exposto, solicito a ANULAÇÃO da questão. 

QUESTÃO NÚMERO 39

GABARITO PRELIMINAR APRESENTADO PELA BANCA: A

GABARITO EXTRAOFICIAL APRESENTADO PELO PROFESSOR CID ROBERTO: A

RECURSO: Questão sobre Cartões de Débito e Cartões de Crédito

Em 2021, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), entidade representativa do setor de meios eletrônicos de pagamento, verificou o valor transacionado de R$ 2,65 trilhões com o uso de cartões de crédito, de débito e pré-pagos. Desse total, o cartão de crédito foi responsável por 60% ou R$ 1,6 trilhão. Além disso, os brasileiros efetuaram 31,1 bilhões de transações com cartões (crédito, débito e pré-pago), sendo 14,7 bilhões ou 47% das transações com cartões de crédito. No que se refere à emissão e ao uso de cartões conforme a regulamentação vigente, assinale a alternativa correta.
(A) A Resolução CMN nº 4.549/2017 limitou o período de manutenção do crédito rotativo com o objetivo de diminuir os riscos para as instituições financeiras, inclusive as emissoras de cartões de crédito, de forma a inibir o endividamento de seus clientes.
(B) O pagamento mínimo de uma fatura de cartão de crédito é estabelecido pela instituição financeira emissora do cartão e deve ser igual ou superior a 15% do valor da fatura.
(C) O cartão pré-pago viabiliza a carga ou a recarga de valores, exclusivamente em reais.
(D) Na abertura de uma conta corrente, o banco deve viabilizar a movimentação da conta, conforme a obrigatoriedade normativa quanto ao fornecimento de cartão de débito, seja físico ou virtual.
(E) As sociedades administradoras de cartões são responsáveis pela emissão de cartões de crédito, sendo supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.

O gabarito preliminar apontou acertadamente como certa a alternativa “A”. Isso está certo, guarda sintonia com o previsto no Art. 1º da Res. CMN 4.549, de 26.01.2017. Todavia, também está correta a alternativa “D”.

Há duas alternativas corretas. A “A” apresentada como certa no gabarito preliminar divulgado em 06.11.2022 e a “D”.

A alternativa “A” está correta, por guardar perfeita sintonia com o previsto no Art. 1º da Res. CMN 4.549, de 26.01.2017.

O candidato deverá apresentar recurso solicitando a anulação da questão utilizando os argumentos abaixo elencados.

Solicito a anulação da questão.

Argumentos:

Há duas alternativas corretas. A “A” apresentada como certa no gabarito preliminar divulgado em 06.11.2022 e a “D”.

A alternativa “A” está correta, por guardar perfeita sintonia com o previsto no Art. 1º da Res. CMN 4.549, de 26.01.2017.

A “D” também está certa, visto que o Art. 2º, inciso I-a, da Res. CMN 3.919, de 25.11.2010, determina que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, devem fornecer gratuitamente, como serviço essencial, cartão com função débito para os depositantes de contas de depósitos à vista.

Desta forma, independentemente do momento, seja na abertura da conta ou não, os bancos têm a obrigatoriedade prevista em norma do Conselho Monetário Nacional de fornecerem cartão com a função de débito, o qual hoje pode ser na forma física (plástico) ou virtual a fim de que o cliente possa movimentar a sua conta.

Tendo em conta que há duas alternativas corretas, solicito adotar os procedimentos que se fizerem necessários para que a questão seja anulada.

QUESTÃO NÚMERO 44
GABARITO PRELIMINAR: A
Prof. Cid Roberto

COMENTÁRIO: 

Questão sobre a Res. CMN 4.860, de 23.10.2020 – ouvidorias

Em conformidade com a Resolução CMN n° 4.860/2020, que trata da constituição e do funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), assinale alternativa correta.
(A) As instituições autorizadas a funcionar pelo BCB que tenham clientes pessoas naturais, inclusive empresários individuais, ou pessoas jurídicas classificadas como microempresas e empresas de pequeno porte devem implementar instrumento de avaliação direta da qualidade do atendimento prestado pela ouvidoria a clientes e usuários.
(B) A ouvidoria tem por finalidade atuar como canal de comunicação entre o BCB e os clientes e usuários de produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos.
(C) Para efeitos da Resolução CMN n° 4.860/2020, considera-se secundário o atendimento habitual realizado em quaisquer pontos ou canais de atendimento, incluídos os correspondentes no País e o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
(D) A ouvidoria pode estar vinculada a componente organizacional da instituição, que configure conflito de interesses ou de atribuições, a exemplo das unidades responsáveis por negociação de produtos e serviços, gestão de riscos, auditoria interna e conformidade.
(E) O componente organizacional de ouvidoria deve ser constituído pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco do Brasil, que tenham clientes pessoas naturais, inclusive empresários individuais, ou pessoas jurídicas classificadas como microempresas empresas de pequeno porte.

O gabarito preliminar apontou equivocadamente como certa a alternativa “A”. Ela está errada e não há outra alternativa correta.

O candidato deverá apresentar recurso solicitando a anulação da questão utilizando os argumentos abaixo elencados.

Solicito a anulação da questão.

Argumentos:

O gabarito preliminar apontou equivocadamente como certa a alternativa “A”. Esta alternativa está errada.

Nem todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem implementar instrumento de avaliação direta da qualidade do atendimento prestado pela ouvidoria a clientes e usuários. Segundo o Art 2º, parágrafo único, da Res. CMN nº 4.860, de 23.10.2020, somente os bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento, caixas econômicas e sociedades de crédito, financiamento e investimento são obrigados adotar o procedimento apresentado na alternativa “A” da questão 44.

O contido na alternativa “A” está errado visto que os bancos de desenvolvimento, as sociedades de arrendamento mercantil, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as cooperativas de crédito, os bancos cooperativos, as companhias hipotecárias, as agências de fomento, as sociedades administradoras de cartões de crédito, as sociedades de crédito ao microempreendedor e as administradoras de consórcios, são instituições que para funcionar dependem de autorização do Banco Central do Brasil para funcionar e que têm clientes pessoas naturais, inclusive empresários individuais, ou pessoas jurídicas classificadas como microempresas e empresas de pequeno porte devem implementar instrumento de avaliação direta da qualidade do atendimento prestado pela ouvidoria a clientes e usuários, mas não são obrigadas a implementar instrumento de avaliação direta da qualidade do atendimento prestado pela ouvidoria a clientes e usuários.

Tendo em conta que nenhuma das cinco alternativas apresentadas na questão 44 está correta, solicito que sejam adotados os procedimentos necessários a fim de que a citada questão conste como anulada no gabarito definitivo.

QUESTÃO NÚMERO 56
GABARITO PRELIMINAR APRESENTADO PELA BANCA: C
GABARITO EXTRAOFICIAL APRESENTADO PELO PROFESSOR SIRLO OLIVEIRA: D
RECURSO:

PREZADO(A) EXAMINADOR(A), VENHO RESPEITOSAMENTE, POR ESTE INTRUMENTO DE RECURSO, PEDIR A TROCA DE GABARITO DO ITEM “C” PARA O ITEM “D”, PELOS MOTIVOS ABAIXO ELENCADOS. 

A questão apresenta como item correto o item “C”, não condiz com a realidade de diversas instituições tradicionais, como o Itaú, por exemplo, que divulgou recentemente, em 2022 uma reengenharia completa em seus sistemas. (buscar notícias nos sites de busca, onde facilmente são achadas, e anexar como prova) 

O item “D” guarda perfeita sintonia com o que ocorre hoje no Brasil, em relação ao marketing digital, pois instituições financeiras como o Nubank e Will contrataram e continuam contratando diversas personalidades influentes. (pegar exemplos de influencers e artistas que fazem propaganda de bancos e fintechs) 

Ante o exposto, solicito a TROCA do gabarito DO ITEM “C” PARA O ITEM “D”, ou, caso não seja possível, a ANULAÇÃO da questão.

QUESTÃO NÚMERO 56

GABARITO PRELIMINAR APRESENTADO PELA BANCA: C

GABARITO EXTRAOFICIAL APRESENTADO PELO PROFESSOR CID ROBERTO: D

RECURSO: Questão sobre o maior desafio que os bancos tradicionais enfrentam perante as fintechs e as startups

No que concerne ao cenário dos bancos na transformação digital, assinale a alternativa que indica o maior desafio que os bancos tradicionais enfrentam perante as fintechs e as startups.

(A) Por terem sistemas mais modernos, as fintechs e as startups conseguem entregar um serviço de melhor qualidade.

(B) No que diz respeito à segurança dos dados, os bancos tradicionais têm mais dificuldade de adaptação a leis de proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

(C) Os bancos tradicionais possuem sistemas muito antigos e que precisam ser mantidos de forma eficiente, ao mesmo tempo em que precisam se mostrar competitivos, construindo sistemas modernos.

(D) Fintechs e startups atraem mais jovens que costumam gerar engajamento nas redes sociais, divulgando a marca de maneira mais abrangente que os bancos tradicionais.

(E) Os sistemas dos bancos tradicionais não podem ser migrados para uma plataforma moderna, o que dificulta a competitividade com fintechs e startups.

O gabarito preliminar apontou equivocadamente como certa a alternativa “C”. Não há sustentação legal nem técnica que justifique a alternativa “C” como certa. Trata-se de uma opinião do examinador que não se sustenta na prática. 

Entre as cinco alternativas apresentadas a única que pode ser considerada certa é a letra “D”, visto que os jovens, sem dúvida alguma, se identificam com os aplicativos das fintechs e das startups.

O candidato deverá apresentar recurso solicitando a alteração do gabarito de “C” para “D”, mediante os argumentos abaixo elencados.

Solicito a alteração do gabarito de “C” para “D”.

Argumentos:

Não há sustentação legal nem técnica que justifique apontar como certa a alternativa “C”.

De fato, os bancos tradicionais, por serem bem mais antigos do que as fintechs e as startups possuem sistemas também antigos. Todavia, ao longo do tempo esses sistemas foram atualizados e modernizados de tal forma que hoje se mostram totalmente atraentes e competitivos em igualdade de condições, ou até em melhores condições, do que qualquer sistema desenvolvido mais recentemente por alguma fintech ou startup.

A Pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária 2022, disponível em https://cmsarquivos.febraban.org.br/Arquivos/documentos/PDF/pesquisa-febraban-2022-vol-1_SE.pdf, ressalta que o setor bancário está em uma evolução tecnológica contínua. Os clientes se acostumaram com o ritmo acelerado da inovação, e os bancos continuam a ampliar as fronteiras das aplicações tecnológicas. Para atender essa demanda, vultuosos investimentos em tecnologia e em qualificação de pessoas são necessários, além de uma proposta de valor que proporcione uma melhor experiência do cliente e promova a competitividade dos bancos.

Segundo a citada pesquisa, tornou-se padrão da indústria proporcionar uma melhor experiência para os clientes nos canais digitais e a eficiência através da digitalização das operações, levando o setor a explorar uma série de temas que complementam as estratégias de investimentos em tecnologia. Boa parte dessas prioridades buscam alavancar ainda mais os canais digitais e suas capacidades de relacionamento e geração de negócios.

O volume 2 da citada pesquisa, disponível em https://cmsarquivos.febraban.org.br/Arquivos/documentos/PDF/pesquisa-febraban-2022-vol-2.pdf, destaca que os bancos sempre estiveram na vanguarda da inovação da tecnologia, colocando-a ao alcance do consumidor. Foi assim com os caixas eletrônicos, os serviços de atendimento ao cliente, o internet banking e, mais recentemente, os aplicativos para smartphones. Separadas pelo tempo, essas tecnologias têm em comum o foco nas necessidades de um consumidor exigente e mais orientado ao uso de novas tecnologias.

Tendo em conta as cinco alternativas apresentadas na questão, a única que pode ser considerada como correta é a letra “D”. É inegável o sucesso das fintechs e das startups junto ao público jovem, haja visto o sucesso da campanha publicitária do Nubank com a cantora Anita que naquela empresa assumiu o posto de embaixadora global da marca, como consta em https://www.cnnbrasil.com.br/business/anitta-deixa-conselho-do-nubank-e-assume-posto-de-embaixadora-global-da-marca/

Há outras matérias na mídia dando conta do sucesso das fintechs e startups com o público jovem, como abaixo listado:

https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2019/11/populares-entre-jovens-fintechs-tem-oportunidades-no-norte-e-nordeste-mostra-pesquisa-do-google.html

https://www.folhadelondrina.com.br/economia/economia-para-principiantes/maioria-dos-jovens-ja-usa-mais-bancos-digitais-do-que-tradicionais-3072502e.html

https://www.aquiacontece.com.br/post/blog-da-juventude/13/02/2022/cresce-o-interesse-de-jovens-por-startups-no-brasil/177017 

Tendo em conta os argumentos acima apresentados, solicito adotar os procedimentos que se fizerem necessários para que o gabarito definitivo aponte como correta a alternativa “D”.

QUESTÃO NÚMERO 59
GABARITO PRELIMINAR APRESENTADO PELA BANCA: E
GABARITO EXTRAOFICIAL APRESENTADO PELO PROFESSOR SIRLO OLIVEIRA: B
RECURSO:

PREZADO(A) EXAMINADOR(A), VENHO RESPEITOSAMENTE, POR ESTE INTRUMENTO DE RECURSO, PEDIR A TROCA DE GABARITO DO ITEM “E” PARA O ITEM “B”, PELOS MOTIVOS ABAIXO ELENCADOS. 

 O gabarito dado, item “E”, trata de uma opinião ou ponto de vista de um site https://www.conta-corrente.com/transferencia/pix/pix-nao-caiu-na-conta-o-que-fazer/ onde o site emite esta opinião, entretanto tal fato não é recomendação do Banco Central do Brasil https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix ), logo, não há previsão de recomendação da autoridade monetária e reguladora para aguardar prazo de 1 hora. 

Já o item “B” guarda perfeita harmonia com as ferramentas disponibilizadas por todas as instituições financeiras em que tanto o remetente quanto o destinatário de um PIX podem emitir comprovantes em PDF para conferência e compartilhamento. (pesquisar nos sites de busca por comprovantes PIX) 

Ante o exposto, solicito a TROCA do gabarito DO ITEM “E” PARA O ITEM “B”, ou caso não seja possível, a ANULAÇÃO da questão.

QUESTÃO NÚMERO 59

GABARITO PRELIMINAR: E
Prof. Cid Roberto
COMENTÁRIO: 

Questão sobre o Pix – Pagamentos Instântaneos

O Pix, plataforma de pagamento instantâneo, agilizou e facilitou o modo como os clientes realizam pagamentos e simples transferências. Contudo, com essa facilidade, tornou-se bastante comum a aplicação de fraudes, passando de R$ 300 milhões por mês, de acordo com notícia publicada em um veículo de grande circulação. Considerando a importância de o cliente ter mais segurança para validar uma operação recebida, assinale a alternativa que melhor representa essa segurança.
(A) O cliente pode usar um site validador de cadastro de pessoa física (CPF), caso a operação tenha sido feita com um CPF.
(B) A pessoa que efetuou a operação com o Pix pode enviar um comprovante e em formato, PDF para o cliente, atestando a veracidade da efetivação da operação.
(C) O cliente pode pedir à pessoa que está realizando a operação com Pix para enviar sua chave Pix para validar se ela existe; com uma transferência de baixo valor, de R$ 0,01, por exemplo.
(D) Toda transação não, fraudulenta realizada com Pix contém um, ID de transação de 32 caracteres iniciados com a letra “E”; se o comprovante enviado pela pessoa que realizou a transação contiver esse ID, o cliente pode considerar que não houve fraude.
(E) Caso o cliente não visualize a efetivação da operação em até dez segundos, ele deve aguardar até uma hora, dependendo do dia em que a operação está sendo realizada.

O gabarito preliminar apontou como certa a alternativa “E”. 

O Pix – Pagamentos Instantâneos não consta dos assuntos listados no Edital BRB Iades 2022. Sendo assim, cabe apresentar recurso solicitando a anulação da questão por abordar assunto que extrapola o conteúdo programático do Edital BRB Iades 2022.

O candidato deverá apresentar recurso solicitando a anulação da questão utilizando os argumentos abaixo elencados.

Solicito a anulação da questão.

Argumentos:

O Edital de um concurso é o componente mais importante do certame. Nele são fixadas as regras que deverão submeter-se todos os envolvidos no evento, tanto a banca examinadora como os candidatos.

Todos são obrigados a cumprir as regras previstas no Edital, que tem força de lei para o concurso a que se refere. Ninguém pode escapar do que estiver previsto no Edital.

O Edital Normativo nº 1/CP-33 – BRB, de 07.07.2022, estipulou as regras para o certame cuja prova foi aplicada em 06.11.2022. Nele, no Anexo I, que divulgou o conteúdo programático que seria cobrado no concurso, em momento algum há alguma citação do assunto Pix – Pagamentos Instantâneos que foi abordado na questão 59, da prova tipo “C”.

Sendo assim, tendo em conta que o assunto tratado na questão 59, da prova tipo “C”, extrapolou os assuntos listados no Anexo I do Edital Normativo nº 1/CP-33 – BRB, de 07.07.202, solicito que sejam adotados os procedimentos necessários a fim de que a citada questão conste como anulada no gabarito definitivo.

Resumo do Concurso BRB 2022