Concurso DPE PI: VEJA o regulamento publicado!

Concurso DPE PI é aguardado com oferta de vagas para Analista e Técnico de defensoria

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O concurso DPE PI está com regulamento publicado desde maio deste ano. Será o 1º concurso para servidores da Defensoria pública do Estado do Piauí.

O documento destaca que será constituída a comissão responsável pelas providências para a realização do concurso. Além disso, ficou estabelecido que o detalhamento dos cargos e das vagas estará disponível somente com a publicação do edital.

O certame será composto de prova objetiva e prova discursiva para os cargos de analista e prova objetiva para técnico. Veja o documento na íntegra em “situação atual”.

O certame está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado do Piauí para o ano de 2023.

Navegue pelo índice e veja mais informações sobre o concurso DPE PI:

Concurso DPE PI: situação atual

“informo que será o primeiro concurso que a Defensoria Pública do Estado do Piauí realizará para servidores”.

  • 06/12/2022: novo concurso previsto no PLOA 2023
Concurso DPE PI previsto no PLOA 2023

VEJA AQUI o documento na íntegra!

  • 07/11/2022: o Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, solicitou uma maior atenção ao órgão, em relação a verba para a realização de um novo concurso. A declaração a seguir, foi feita na audiência pública sobre a LOA 2023:

Com o passar dos anos essa média linear, que parece ser justa, se torna desigual, pois vai ficando maior a diferença de valores entre os Poderes, e a Defensoria sob esse ponto de vista é a mais prejudicada, pois tem o menor orçamento. Sendo a Instituição que teve autonomia mais recente, em 2016, e é necessário que se tenha um orçamento maior para que se possa investir em tecnologia da informação, tão essencial nesses tempos e também em concurso público para servidor e convocados os aprovados no concurso,  pois para se ter ideia a Defensoria não tem um servidor efetivo, então há a necessidade também de concurso público para essa área, sendo que tudo depende de um orçamento compatível com a realidade da Instituição”.

Concurso DPE PI: remuneração e benefícios

Com base na Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, os vencimentos dos cargos são os seguintes:

Vencimentos dos Analistas Defensoriais

CLASSE /REFERÊNCIA/ VENCIMENTO
I
A  – R$ 4.000,00
B – R$ 4.200,00
C – R$ 4.410,00
D – R$ 4.630,50
E – R$ 4.862,02
II
A – R$ 5.105,12
B – R$ 5.360,38
C – R$ 5.628,40
D – R$ 5.909,82
E – R$ 6.205,31
III
A – R$ 6.515,57
B – R$ 6.841,35
C -R$ 7.183,42
D – R$ 7.542,59
E – R$ 7.919,72

Vencimentos dos Técnicos Defensoriais

CLASSE/ REFERÊNCIA/ VENCIMENTO
I
A – R$ 1.199,96
B – R$ 1.259,95
C – R$ 1.322,95
D – R$ 1.389,10
E – R$ 1.458,55
II
A – R$ 1.531,47
B – R$ 1.608,05
C – R$ 1.688,45
D – R$ 1.772,87
E – R$ 1.861,52
III
A – R$ 1.954,59
B – R$ 2.042,32
C – R$ 2.154,94
D – R$ 2.262,68
E – R$ 2.375,82

Concurso DPE PI: cargos e vagas

De acordo com o Portal da Transparência da Defensoria pública do Estado do Piauí, o servidores são regidos pela Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016.

O documento demonstra que para o quadro de servidores, os cargos são os seguintes:

  • Analista Defensorial, com grau de escolaridade correspondente ao do ensino superior;
  • Técnico Defensorial, com grau de escolaridade correspondente ao do ensino médio.

As carreiras são as seguintes:

  • Analista Defensorial – Administrador
  • Analista de Tecnologia da Informação
  • Analista Defensorial – Assistente Social
  • Analista Defensorial – Psicólogo
  • Analista Defensorial – Contador
  • Analista Defensorial – Médico Perito
  • Técnico de Apoio Administrativo
  • Técnico de Tecnologia da Informação

Requisitos básicos para investidura

O regulamento publicado no dia 29 de maio de 2023 apresenta os requisitos básicos para a investidura nos cargos. Veja:

  • Nacionalidade brasileira ou, em caso de nacionalidade portuguesa, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal;
  • Estarem às pessoas candidatas quites com as obrigações eleitorais, independentemente do sexo;
  • Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
  • Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
  • Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público, comprovado através de certidão emitida pelo órgão competente;
  • Demonstrar aptidão física e mental, não apresentando condição pessoal incapacitante para o exercício das funções inerentes ao cargo, circunstância que será atestada por perícia médica oficial;
  • Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse;
  • Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais da justiça estadual e federal;
  • Apresentar declaração de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
  • comprovar registro e situação regularizada junto ao órgão ou conselho de classe correspondente à formação, conforme for o caso;
  • cumprir, na íntegra, as determinações previstas no edital de abertura do concurso;
  • apresentar declarações de bens.

Concurso DPE PI: carreira

De acordo com a Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, será possível progredir na carreira, através de progressão funcional e promoção. Veja:

  • A progressão funcional consiste na movimentação do servidor de uma referência para a seguinte dentro da mesma classe, observado o interstício mínimo de um ano, sob os critérios fixados em Resolução do Conselho Superior da Defensoria e de acordo com o resultado da avaliação formal de desempenho.
  • A promoção é a movimentação do servidor da última referência de uma classe para a primeira da classe seguinte, observado o interstício mínimo de um ano em relação à última progressão, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento, ação ou programa de capacitação, oferecidos preferencialmente pela Instituição, na forma prevista em resolução.

A carreira é organizada da seguinte maneira:

ClassesReferências
IDe A a E
IIDe A a E
IIIDe A a E

Os valores estão descritos em remunerações e benefícios.

Adicional de Qualificação

Além dos vencimentos os servidores terão acesso ao Adicional de Qualificação, benefício voltado para os servidores que seguirem com os estudos.

Os percentuais são calculados sobre o vencimento percebido pelo servidor: I – 15% (quinze por cento), para a conclusão de doutorado; II – 12,5% (doze e meio por cento), para a conclusão de mestrado; III – 7,5% (sete e meio por cento), para a conclusão de especialização; IV – 5% (cinco por cento), para a graduação.

Jornada de Trabalho

A jornada de trabalho dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí é de 40 (quarenta) horas semanais.

Concurso DPE PI: etapas de prova

O regulamento do concurso indica que o concurso DPE PI para servidores será composto de prova objetiva e prova discursiva apenas para o cargo de analista.

Confira a seguir, o detalhamento indicado no documento:

Prova Objetiva

De caráter classificatória e eliminatória, será composta por um bloco de questões de conhecimentos gerais e um bloco com questões de conhecimentos específicos, segundo o estabelecido no conteúdo programático.

As questões das provas objetivas e subjetivas serão formuladas de forma a refletir o conteúdo das leis vigentes, bem como a doutrina e jurisprudência dominantes.

Prova Discursiva

Somente serão corrigidas as provas discursivas das pessoas candidatas que atingirem as pontuações mínimas para aprovação na prova objetiva e classificadas nos limites previstos no Edital de Abertura, respeitados os empates na última posição.

A etapa também terá caráter eliminatório e classificatório.

Concurso DPE PI: materiais gratuitos

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Depoimento de aprovado na carreira

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Resumo do Concurso DPE PI

Concurso DPE PIDefensoria pública do Estado do Piauí
Situação atualregulamento publicado
Banca organizadoraA definir
CargosAnalista e Técnico Defensorial
EscolaridadeNíveis médio e superior
CarreirasFunções Essenciais à Justiça
LotaçãoEstado do Piauí
Número de vagasA definir
Remuneraçãode R$ 1.199,96 a R$ 4.000,00
 

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