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O concurso DPE PI está com regulamento publicado desde maio deste ano. Será o 1º concurso para servidores da Defensoria pública do Estado do Piauí.
O documento destaca que será constituída a comissão responsável pelas providências para a realização do concurso. Além disso, ficou estabelecido que o detalhamento dos cargos e das vagas estará disponível somente com a publicação do edital.
O certame será composto de prova objetiva e prova discursiva para os cargos de analista e prova objetiva para técnico. Veja o documento na íntegra em “situação atual”.
O certame está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado do Piauí para o ano de 2023.
Navegue pelo índice e veja mais informações sobre o concurso DPE PI:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Materiais Gratuitos
- Depoimento de aprovado na carreira
- Resumo do concurso
Concurso DPE PI: situação atual
- 29/05/2023: regulamento publicado
- 05/05/2023: possível publicação do regulamento do concurso
- 25/01/2023: Defensoria pública do Estado do Piauí informou para a equipe do Gran que se trata do 1º edital para servidores
“informo que será o primeiro concurso que a Defensoria Pública do Estado do Piauí realizará para servidores”.
- 06/12/2022: novo concurso previsto no PLOA 2023
VEJA AQUI o documento na íntegra!
- 07/11/2022: o Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, solicitou uma maior atenção ao órgão, em relação a verba para a realização de um novo concurso. A declaração a seguir, foi feita na audiência pública sobre a LOA 2023:
“Com o passar dos anos essa média linear, que parece ser justa, se torna desigual, pois vai ficando maior a diferença de valores entre os Poderes, e a Defensoria sob esse ponto de vista é a mais prejudicada, pois tem o menor orçamento. Sendo a Instituição que teve autonomia mais recente, em 2016, e é necessário que se tenha um orçamento maior para que se possa investir em tecnologia da informação, tão essencial nesses tempos e também em concurso público para servidor e convocados os aprovados no concurso, pois para se ter ideia a Defensoria não tem um servidor efetivo, então há a necessidade também de concurso público para essa área, sendo que tudo depende de um orçamento compatível com a realidade da Instituição”.
Concurso DPE PI: remuneração e benefícios
Com base na Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, os vencimentos dos cargos são os seguintes:
Vencimentos dos Analistas Defensoriais
| CLASSE /REFERÊNCIA/ VENCIMENTO |
|---|
| I |
| A – R$ 4.000,00 |
| B – R$ 4.200,00 |
| C – R$ 4.410,00 |
| D – R$ 4.630,50 |
| E – R$ 4.862,02 |
| II |
| A – R$ 5.105,12 |
| B – R$ 5.360,38 |
| C – R$ 5.628,40 |
| D – R$ 5.909,82 |
| E – R$ 6.205,31 |
| III |
| A – R$ 6.515,57 |
| B – R$ 6.841,35 |
| C -R$ 7.183,42 |
| D – R$ 7.542,59 |
| E – R$ 7.919,72 |
Vencimentos dos Técnicos Defensoriais
| CLASSE/ REFERÊNCIA/ VENCIMENTO |
|---|
| I |
| A – R$ 1.199,96 |
| B – R$ 1.259,95 |
| C – R$ 1.322,95 |
| D – R$ 1.389,10 |
| E – R$ 1.458,55 |
| II |
| A – R$ 1.531,47 |
| B – R$ 1.608,05 |
| C – R$ 1.688,45 |
| D – R$ 1.772,87 |
| E – R$ 1.861,52 |
| III |
| A – R$ 1.954,59 |
| B – R$ 2.042,32 |
| C – R$ 2.154,94 |
| D – R$ 2.262,68 |
| E – R$ 2.375,82 |
Concurso DPE PI: cargos e vagas
De acordo com o Portal da Transparência da Defensoria pública do Estado do Piauí, o servidores são regidos pela Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016.
O documento demonstra que para o quadro de servidores, os cargos são os seguintes:
- Analista Defensorial, com grau de escolaridade correspondente ao do ensino superior;
- Técnico Defensorial, com grau de escolaridade correspondente ao do ensino médio.
As carreiras são as seguintes:
- Analista Defensorial – Administrador
- Analista de Tecnologia da Informação
- Analista Defensorial – Assistente Social
- Analista Defensorial – Psicólogo
- Analista Defensorial – Contador
- Analista Defensorial – Médico Perito
- Técnico de Apoio Administrativo
- Técnico de Tecnologia da Informação
Requisitos básicos para investidura
O regulamento publicado no dia 29 de maio de 2023 apresenta os requisitos básicos para a investidura nos cargos. Veja:
- Nacionalidade brasileira ou, em caso de nacionalidade portuguesa, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal;
- Estarem às pessoas candidatas quites com as obrigações eleitorais, independentemente do sexo;
- Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público, comprovado através de certidão emitida pelo órgão competente;
- Demonstrar aptidão física e mental, não apresentando condição pessoal incapacitante para o exercício das funções inerentes ao cargo, circunstância que será atestada por perícia médica oficial;
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse;
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais da justiça estadual e federal;
- Apresentar declaração de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
- comprovar registro e situação regularizada junto ao órgão ou conselho de classe correspondente à formação, conforme for o caso;
- cumprir, na íntegra, as determinações previstas no edital de abertura do concurso;
- apresentar declarações de bens.
Concurso DPE PI: carreira
De acordo com a Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, será possível progredir na carreira, através de progressão funcional e promoção. Veja:
- A progressão funcional consiste na movimentação do servidor de uma referência para a seguinte dentro da mesma classe, observado o interstício mínimo de um ano, sob os critérios fixados em Resolução do Conselho Superior da Defensoria e de acordo com o resultado da avaliação formal de desempenho.
- A promoção é a movimentação do servidor da última referência de uma classe para a primeira da classe seguinte, observado o interstício mínimo de um ano em relação à última progressão, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento, ação ou programa de capacitação, oferecidos preferencialmente pela Instituição, na forma prevista em resolução.
A carreira é organizada da seguinte maneira:
| Classes | Referências |
|---|---|
| I | De A a E |
| II | De A a E |
| III | De A a E |
Os valores estão descritos em remunerações e benefícios.
Adicional de Qualificação
Além dos vencimentos os servidores terão acesso ao Adicional de Qualificação, benefício voltado para os servidores que seguirem com os estudos.
Os percentuais são calculados sobre o vencimento percebido pelo servidor: I – 15% (quinze por cento), para a conclusão de doutorado; II – 12,5% (doze e meio por cento), para a conclusão de mestrado; III – 7,5% (sete e meio por cento), para a conclusão de especialização; IV – 5% (cinco por cento), para a graduação.
Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí é de 40 (quarenta) horas semanais.
Concurso DPE PI: etapas de prova
O regulamento do concurso indica que o concurso DPE PI para servidores será composto de prova objetiva e prova discursiva apenas para o cargo de analista.
Confira a seguir, o detalhamento indicado no documento:
Prova Objetiva
De caráter classificatória e eliminatória, será composta por um bloco de questões de conhecimentos gerais e um bloco com questões de conhecimentos específicos, segundo o estabelecido no conteúdo programático.
As questões das provas objetivas e subjetivas serão formuladas de forma a refletir o conteúdo das leis vigentes, bem como a doutrina e jurisprudência dominantes.
Prova Discursiva
Somente serão corrigidas as provas discursivas das pessoas candidatas que atingirem as pontuações mínimas para aprovação na prova objetiva e classificadas nos limites previstos no Edital de Abertura, respeitados os empates na última posição.
A etapa também terá caráter eliminatório e classificatório.
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Depoimento de aprovado na carreira
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Resumo do Concurso DPE PI
| Concurso DPE PI | Defensoria pública do Estado do Piauí |
|---|---|
| Situação atual | regulamento publicado |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargos | Analista e Técnico Defensorial |
| Escolaridade | Níveis médio e superior |
| Carreiras | Funções Essenciais à Justiça |
| Lotação | Estado do Piauí |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | de R$ 1.199,96 a R$ 4.000,00 |
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Este concursos deve ter vaga para Analista Jurídico. Advogado .OAB. área Processual. DPE. Tribunal do juri popular. Juizado criminal.