Concurso Receita Federal: como se candidatar para PCD?

O concurso Receita Federal está com inscrições abertas para o preenchimento de 699 vagas, com iniciais de R$ 11 mil a R$ 21 mil.

Das vagas ofertadas, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD). Para se candidatar, os candidatos devem realizar as inscrições até as 16h do dia 19 de janeiro de 2023, horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22.

Saiba mais sobre o laudo médico específico, perícia médica, classificação e nomeações dos candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas. Confira!

Vagas reservadas PCD
Tudo sobre o concurso Receita Federal
Materiais gratuitos
Resumo e edital Receita Federal
Curso Online
Assinatura Ilimitada

Destaques:

Concurso Receita Federal: inscrições PCD

O concurso Receita Federal oferta 699 vagas, sendo que 36 delas são destinadas exclusivamente aos candidatos que se autodeclararem PCDs. Confira a distribuição conforme a tabela abaixo:

Distribuição das vagas
CARGO	Ampla Concorrência	PCD (5%)	NEGROS (20%)	Quantidade Total
Auditor-Fiscal	172	12	46	230
Analista-Tributário	351	24	94	469
TOTAIS	523	36	140	699

O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se aprovado no concurso público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e também em lista específica de candidatos na condição de pessoas com deficiência.

Laudo médico

O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico específico, com imagem do documento original, em campo específico no link de inscrição, em que deve constar com nitidez:

a identificação do candidato e do emissor com respectivo registro no Conselho Regional de
Medicina e assinatura,
a categoria da deficiência e
o diagnóstico com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.

O laudo médico específico deverá conter:

a) A espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a causa da deficiência;
b) A indicação de órteses, próteses ou adaptações, se for o caso;
c) A deficiência auditiva, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de audiometria recente, datada de até 1 (um) ano antes, a contar da data de início do período de inscrição;
d) A deficiência múltipla, constando a associação de duas ou mais deficiências, se for o caso; e
e) A deficiência visual, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de acuidade em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual.

Inscrições deferidas

A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência será divulgada na data provável de 2 de fevereiro de 2023 no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22.
O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22.

O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, ser pessoa com deficiência deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV por meio do e-mail concursorfb22@fgv.br, para a correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.

Perícia médica

A classificação e aprovação do candidato nas provas não garantem a ocupação das vagas reservadas às pessoas com deficiência, devendo o candidato, ainda, quando convocado, submeter-se à perícia médica que será promovida pela FGV, a ser realizada nas capitais onde
houver candidatos com deficiência aprovados nas provas.

A perícia médica terá decisão terminativa sobre a qualificação da deficiência do candidato classificado, bem como a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelos candidatos.

O candidato considerado inapto na perícia médica por incompatibilidade com o cargo será eliminado do certame.
O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste concurso público, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato.

Conforme o estabelecido na legislação vigente, o candidato que não se enquadrar como pessoa com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado em todas as fases do concurso público, continuará figurando apenas na listagem de classificação geral, desde que se encontre
no quantitativo de corte previsto para ampla concorrência em cada etapa; caso contrário, será eliminado do concurso público.

Classificação e nomeação

A classificação do candidato na condição de pessoa com deficiência obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos.
A nomeação dos candidatos com deficiência aprovados e classificados no concurso observará a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.

Fique por dentro de tudo sobre o concurso Receita Federal

Para a sua aprovação, é muito importante que você acompanhe todos os detalhes do concurso.
Não perca o conteúdo que a equipe imparável do Gran Cursos Online preparou com todos os detalhes dessa oportunidade. Saiba tudo sobre remuneração, benefícios, inscrições, etapas de prova e muito mais!

Clique aqui para ler o conteúdo completo sobre o edital Receita Federal!

Materiais gratuitos concurso Receita Federal

250 Questões comentadas para a Receita Federal

Você sabia que questões comentadas podem aumentar a eficiência do seus estudos? Por meio desse recurso o aluno consegue compreender um elemento essencial do aprendizado: o porquê de não ter acertado e qual é o raciocínio para obter a resposta correta.

Os nossos professores, alguns que já até participaram de bancas examinadoras, comentam 250 questões que podem cair na sua prova, clique aqui e confira!

Legislação Tributária para a Receita Federal Comentado + Mapas Mentais

Muitos alunos gostam de estudar Legislação Tributária com mapas mentais porque eles ajudam a associar e criar conexões entre os conteúdos.

Pensando na dificuldade que os alunos possuem para absorver o extenso conteúdo que é exigido pela disciplina, disponibilizamos o material gratuito de Legislação Tributária em Mapas mentais, além de questões comentadas pelo Professor Claudio Roisman. Confira!

Telegram Receita Federal

Participe do grupo especial com diversos materiais e dicas dos especialistas sobre o concurso Receita Federal.

Concurso Receita Federal: estude com Gran Cursos Online e saia na frente

Você está em busca de uma preparação diferenciada com ainda mais materiais, mais assessoria, mais conteúdo? Então não perca tempo e faça parte do time de Imparáveis dos alunos Gran! Aqui você tem acesso a vantagens exclusivas, às quais só quem é aluno da Assinatura Ilimitada tem direito!
Downloads ilimitados das aulas e dos PDFs, fórum de dúvidas, mapas mentais, acesso a mais de 27.194 cursos, acesso a mais de 28.000 audiolivros e outras ferramentas incríveis:

App Desktop 3.0: plataforma completa e atualizada com acesso a aplicativo para Windows, Mac e Linux;
Gran Audiobooks na Web: acesse os audiolivros para todas as carreiras pelo navegador do computador ou do celular;
Gran Gerenciador de Estudos na Web: organize sua rotina de estudos e acompanhe o seu desenvolvimento pelo computador ou celular;
Gran Cursos Questões 3.0: veja questões comentadas em vídeo pelos professores;
Edital em Questão: acompanhe todo o edital com exercícios específicos e separados por níveis (iniciante, intermediário e avançado);
Ferramenta “Dá pra conciliar?”: estude para mais de um concurso, analisando a compatibilidade dos conteúdos abordados;
Lei em Questão: pratique a lei seca com questões voltadas para cada parte dos dispositivos legais que mais caem nas provas.

Você pode testar por até 30 dias grátis. Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta!

Sem limites no cartão de crédito? Nesse caso, faremos a cobrança em modo recorrente, ou seja, o limite a ser consumido será apenas do valor da parcela!

Quero a preparação completa!

Porém, se a Assinatura Ilimitada não é para você no momento, não tem problema! Você também pode estudar pelos vários cursos para a Receita Federal do Brasil (RFB) disponíveis no Gran Cursos Online. É só clicar a seguir para escolher o seu.

Quero um curso específico para o concurso Receita Federal!

Resumo do Concurso Receita Federal

Concurso Receita Federal 2022	Receita Federal do Brasil (RFB)
Situação do concurso	Edital publicado
Banca organizadora	Fundação Getulio Vargas (FGV)
Cargos	Auditor-Fiscal e Analista Tributário
Escolaridade	Nível superior
Carreira	Fiscal
Lotação	Nacional
Número de vagas	699 vagas
Remuneração	Iniciais de R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09
Inscrições	de 12 de dezembro de 2022 a 19 de janeiro de 2023
Taxa de inscrição	R$ 115,00 para Analista ou R$ 210 para Auditor
Data da prova objetiva	19 de março de 2023
Clique aqui para conferir o edital Receita Federal consolidado