Acaba de sair o edital do concurso AGU Advogado! Conforme documento publicado no Diário Oficial da União, edição de 27 de dezembro de 2022, o concurso Advocacia-Geral da União oferta 100 vagas mais oportunidade de cadastro de reserva para o cargo de Advogado da União. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será a banca responsável por executar o concurso.
Será admitida a pré-inscrição no período de 09 de janeiro a a 07 de fevereiro de 2023 somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_advogado. A taxa de inscrição está no valor de R$ 180,00.
As provas objetivas estão previstas para acontecer em 30 de abril de 2023.
Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do concurso AGU Advogado:
- Situação atual
- Remuneração e Benefícios
- Inscrições
- Carreira
- Cargos e vagas
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Resumo e edital do concurso AGU Advogado
- Curso Online
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
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Edital AGU Advogado: situação atual
Histórico do concurso:
- Edital publicado: 27 de dezembro de 2022.
Edital AGU Advogado: remuneração e benefícios
A remuneração ofertada para o cargo de Advogado da União é de R$ 21.014,49.
Edital AGU Advogado: inscrições
A pré-inscrição poderá ser feita somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_advogado, no período de 09 de janeiro a a 07 de fevereiro de 2023.
A taxa de inscrição está no valor de R$ 180,00.
Isenção da taxa de inscrição
Haverá isenção total do valor da taxa de pré-inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo
Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018. Ou seja:
- Os candidatos inscritos no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022;
- Os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018).
O candidato que faz jus ao pedido de isenção da taxa poderá solicitar o benefício no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023 no site da banca organizadora: Cebraspe.
Edital AGU Advogado: cargos e vagas
Advogado da União
Vagas: 100 + CR
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Edital AGU Advogado: carreiras
Requisitos
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
Conforme disposto no art. 27 da Resolução CSAGU/AGU nº 1/2002, e suas alterações, serão considerados prática forense:
- O efetivo exercício da advocacia, na forma da Lei nº 8.906/1994, a abranger a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, assim como as atividades de consultoria, assessoramento e direção jurídicos, sob inscrição na OAB;
- O exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança;
- O exercício profissional de consultoria, assessoramento ou direção, bem como o desempenho, de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas;
- A efetiva participação no programa de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União ou em programas instituídos nos órgãos especificados na alínea “e” do subitem 10.5 do edital;
- A comprovação de igual período de estágio regular e supervisionado como estudante do curso de Direito, desde que observada a legislação e os demais atos normativos regedores da hipótese;
- O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais.
Atribuições:
Ao cargo de Advogado da União correspondem as atribuições que lhe prevê o art. 131 da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 73/1993 e o art. 21 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, o art. 37 da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2019, de representação judicial e extrajudicial da União, e o assessoramento jurídico dos órgãos da Administração Federal Direta do Poder Executivo.
Edital AGU Advogado: conheça as etapas do concurso
Conheça as etapas do Concurso AGU Advogado, abaixo:
- Prova Objetiva
- Prova Discursiva
- Inscrição definitiva
- Prova Oral
- Sindicância de vida pregressa
- Avaliação de Títulos
Prova objetiva do Concurso AGU Advogado
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 30 de abril de 2023.
Disciplinas
| PROVA / TIPO | ÁREA CONHECIMENTO | NÚMERO DE QUESTÕES | C A R ÁT E R |
|---|---|---|---|
| (P1) Objetiva | Grupo I: Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Tributário Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança Direito Financeiro e Econômico Direito Ambiental |
46 | Eliminatório e classificatório |
| Grupo II: Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Internacional Público e Privado |
34 | ||
| Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho Direito da Seguridade Social Direito Eleitoral |
20 |
Estrutura da prova
As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.
Prova discursiva
A primeira prova discursiva (P2) terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 17 de junho 2023 , no turno da tarde.
A segunda prova discursiva (P3) terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável 18 de junho de 2023 , no turno da manhã.
A terceira prova discursiva (P4) terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável e 18 de junho de 2023, no turno da tarde.
As provas discursivas valerão um total de 300,00 pontos.
A primeira prova discursiva (P2) será composta por:
- Parte 1: redação de um parecer, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas no Grupo I; e
- Parte 2: três questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas no Grupo I, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.
A segunda prova discursiva (P3) será composta por:
- Parte 1: redação de uma peça judicial, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II; e
- Parte 2: 3 (três) questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.
A terceira prova discursiva (P4) será composta por:
- Parte 1: redação de uma dissertação, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III; e
- Parte 2: 3 (três) questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.
Inscrição definitiva
A inscrição definitiva será solicitada, mediante preenchimento de requerimento e envio por upload, por meio de link específico, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_advogado, em período a ser divulgado no edital de convocação para essa etapa.
Prova oral
Serão convocados para a realização da prova oral somente os candidatos considerados habilitados na inscrição definitiva.
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 100,00 pontos e versará sobre as disciplinas
Essa etapa terá duração de até 25 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como
responder às arguições da banca examinadora, caso se fizerem necessárias.
Será eliminado o candidato que obtiver a pontuação valor inferior a 50,00 pontos na nota final da prova oral ou que não comparecer para a realização da
prova.
Sindicância de Vida Pregressa
Serão convocados para o preenchimento do formulário de sindicância de vida pregressa todos os candidatos aprovados na prova oral.
Todos os candidatos serão submetidos à sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório, que se estenderá até a nomeação, observando-se os antecedentes criminais, sociais e profissionais.
Avaliação de Títulos
Serão convocados para o envio da documentação para fins de avaliação de títulos todos os candidatos aprovados na prova oral.
Essa etapa valerá 30,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Confira os títulos que serão aceitos, observados os limites de pontos:
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
|---|---|---|---|
| A | Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida pelo MEC | 0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo | 3,00 |
| B | Exercício profissional de consultoria, de advocacia contenciosa, de assessoria e de diretoria em atividades eminentemente jurídicas, privativas de bacharel em Direito | 1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo | 10,00 |
| C | Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea B | 1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo | |
| D | Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. | 0,50 | 1,00 |
| E | Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, todos de autoria individual, constante de publicação especializada em direito que possua certificação QUALIS CAPES igual ou superior a B2. | 0,25 | |
| F | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. | 5,00 | 5,00 |
| G | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. | 2,50 | 5,00 |
| H | Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/a, em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 h/a. | 0,50 | 1,50 |
| I | Aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito. | 0,50 | 1,50 |
| J | Conclusão de curso superior, exceto em Direito, em Instituição de Ensino Superior pública ou reconhecida pelo MEC. | 0,50 | 0,50 |
| K | Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para provimento de vagas no magistério jurídico universitário. | 0,50 | 1,00 |
| L | Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para cargos da magistratura, do Ministério Público ou de Instituição à qual incumba advocacia de Estado. | 0,50 | |
| M | O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União | 0,50 por ano completo | 1,00 |
| N | O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito nas Procuradorias Estaduais e Municipais, nas Consultorias ou Assessorias Jurídicas dos Estados e Municípios, no Ministério Público, nos órgãos do Poder Judiciário, em Tribunais de Contas, na Defensoria Pública ou em órgãos do Poder Legislativo federal, estaduais ou municipais. | 0,25 por ano completo | 0,50 |
| TOTAL | 30,00 PONTOS | ||
Último Concurso AGU Advogado
O último concurso aconteceu em 2015, organizado pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU) e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe.
Na época, foram ofertadas oportunidades em relação aos cargos vagos de Advogado da União de 2ª Categoria.
Motivos para fazer o concurso AGU Advogado
- Alta remuneração inicial;
- Progressão na carreira;
- Muitos cargos vagos aumentando a chance de muitas nomeações.
Materiais gratuitos do Concurso AGU Advogado
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Confira todos os detalhes sobre o Concurso AGU Advogado
Resumo do Concurso AGU Advogado
| Concurso AGU Advogado | Advocacia-Geral da União |
|---|---|
| Situação Atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe |
| Cargos | Advogado da União |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreiras | Jurídica/Advocacia Pública |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | 100 vagas + CR |
| Remuneração Inicial | R$ 21.014,49 |
| Inscrições | de 09 de janeiro a a 07 de fevereiro de 2023 |
| Taxa de inscrição | R$ 180,00 |
| Data da prova objetiva | 30 de abril de 2023 |
| Clique aqui para ver o edital do concurso AGU Advogado | |
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