Concursos Fiscais: saiba tudo sobre a carreira

Muitos concurseiros sonham com a aprovação na carreira Fiscal, principalmente por causa das excelentes remunerações, benefícios e prestígio que só uma carreira típica de Estado pode oferecer.

Além disso, o setor costuma ofertar diversas oportunidades todos os anos, seja a nível municipal, estadual ou até mesmo federal. Por esse motivo, especialistas acreditam que a carreira seja uma das que mais vale a pena investir.

E se você considera que essa área pode ser uma ótima opção para o seu futuro profissional, este conteúdo é para você! Confira o conteúdo completo que a equipe GRAN preparou sobre a carreira Fiscal e navegue pelo índice abaixo:

• Conheça a carreira
• Cargos da carreira
• Atribuições dos cargos
• Requisitos para participar
• Quanto ganha o servidor da carreira Fiscal?
• Etapas de provas
• Disciplinas mais frequentes
• Curiosidades sobre a carreira
• A importância social da carreira Fiscal
• Concursos Fiscais oportunidades
• Assinatura Ilimitada

Concursos Fiscais: o que é a carreira fiscal?

A atividade de administração tributária é essencial para a manutenção do bem-estar econômico e social da Administração Pública no âmbito da União, dos Estados e Municípios. Afinal, os servidores da carreira fiscal são responsáveis pela fiscalização e arrecadação tributária no âmbito da Receita Federal, Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e Secretarias de Fazenda estaduais e municipais.

Nesse sentido, os integrantes da carreira são figuras indispensáveis para o cumprimento das obrigações legais pelos destinatários da legislação tributária.

Concursos Fiscais: quais cargos fazem parte da carreira?

Os órgãos da área fiscal contam com diversos profissionais em sua estrutura. Além de vagas no âmbito federal, na Receita Federal e no Ministério do Trabalho, as Secretarias de Fazenda dos Estados e Municípios também oferecem oportunidades para concursos fiscais.

Federal

• Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB).
• Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).
• Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) do Ministério do Trabalho e Previdência.

Estadual

Os cargos de Auditores, Analistas, Fiscais, Agentes e Técnicos possuem nomenclaturas diferentes a depender da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) que o servidor pertencer:

Auditores

• Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) das Secretarias de Fazenda do Estados de Maranhão, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Alagoas;
• Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal (AFRDF) da Secretaria do Estado da Fazenda do Distrito Federal;
• Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE) das Secretarias de Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte e Pernambuco;
• Auditor Fiscal de Tributos Estaduais (AFT) da Secretaria do Estado de Fazenda de Roraima;
• Auditor Fiscal da Fazenda Estadual (AFFE) da Secretaria do Estado de Fazenda de Piauí;
• Auditor Técnico Tributário (ATT) da Secretaria do Estado de Fazenda de Sergipe;
• Auditor do Tesouro Estadual (ATE) da Secretaria do Estado de Fazenda do Acre;
• Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual da Secretaria do Estado de Fazenda de Alagoas.

Analistas

• Analista da Fazenda Estadual (AFE) das Secretarias do Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Amapá;
• Analista Fazendário da Secretaria do Estado de Fazenda do Pará

Fiscais

• Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) da Secretaria do Estado de Fazenda de Mato Grosso;
• Fiscal da Receita Estadual (FRE) das Secretarias do Estado de Fazenda do Amapá e do Ceará.

Agentes

• Agente Fazendário Estadual (AFE) da Secretaria do Estado de Fazenda de Paraná;
• Agente da Receita Estadual (ARE) da Secretaria do Estado de Fazenda de Maranhão
• Agente de Fiscalização de Tributos Estaduais (AFATE) da Secretaria do Estado de Fazenda de Mato Grosso;
• Agente de Tributos Estaduais da Secretaria do Estado de Fazenda da Bahia.

Técnico

• Técnico Tributário da Receita Estadual (TTRE) da Secretaria do Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul.

Municipal

• Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Auditor do Tesouro Municipal
• Auditor Fiscal da Receita Municipal
• Fiscal de rendas

Concursos Fiscais: atribuições dos cargos

Servidores aprovados em concursos fiscais possuem atribuições e responsabilidades que se vinculam a atividades exclusivas de Estado. Ou seja, não há função correspondente na iniciativa privada. Confira abaixo as principais atribuições dos cargos:

Auditores-Fiscais

O Auditores fiscais são as autoridades administrativas que coordenam a atividade fiscal, sendo eles os responsáveis pela fiscalização e arrecadação dos mais diversos tributos existentes, sejam nos Municípios, Estados da Federação ou União. Além disso, eles auxiliam o governo na elaboração de políticas tributárias, definindo estratégias para arrecadação.

Esses profissionais exercem, dentre outras atividades, a prevenção e combate à sonegação fiscal, execução de auditoria fiscal, fiscalização da arrecadação de impostos, como também o planejamento da arrecadação de tributos.

No âmbito da Auditoria do Trabalho, o servidor possui a função de fiscalizar a aplicação das disposições legais para garantir a proteção de todos os trabalhadores no exercício das suas funções.

Analistas

No âmbito Federal, o Analista-Tributário exerce atribuições de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

Já Analistas Fazendários, no âmbito Estadual, acompanham a execução da programação financeira e orçamentária dos Estados, efetuando os ajustes que se fizerem necessários, dentre outras funções que a lei especificar.

Fiscais

Dentre outras atribuições, os Fiscais Estaduais executam procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias, além de apreender mercadorias nas hipóteses previstas na legislação tributária, no desempenho de suas funções.

Agentes

Os Agentes desempenham suas funções com base em normas e instruções técnicas, atuando no apoio de atividades administrativas de diversos gêneros, como coordenação e acompanhamento de processos, execução de tarefas relativas à preparação de processos administrativos fiscais, além de coletar, analisar e examinar trabalhos especializados sobre administração fazendária.

Técnicos

O Técnico Tributário da Receita Estadual desempenha atividade de assessoramento técnico e administrativo na ação fiscal relativa aos tributos de competência do Estado e nas demais atividades relacionadas às funções institucionais.

Concursos Fiscais: quais são os requisitos necessários para participar dos concursos públicos da carreira?

Quem acha que os concursos fiscais são exclusivos aos graduados em Direito está muto enganado. Geralmente, para ingressar na carreira, basta que o candidato possua graduação em nível superior em qualquer área de formação, incluindo os cursos de Tecnólogo. São raros os editais que restringem o acesso aos cargos a candidatos que possuam graduados em formações específicas.

Isso decorre da natureza da carreira fiscal que possibilita o servidor assumir variadas funções na carreira, em ampla diversidade de tarefas.

Concursos Fiscais: quanto ganha o servidor público da carreira?

Os altos salários e os diversos benefícios ofertados pela carreira chamam muita atenção dos interessados nos concursos fiscais.

Federal

No âmbito Federal, os integrantes da carreira fiscal possuem remunerações de até R$21 mil. Com a progressão de carreira, essa remuneração pode chegar a mais de R$ 30 mil. Confira:

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil 
Iniciais: R$ 21.029,09
Topo da carreira: R$ 30.303,62

Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
Iniciais: R$ 11.684,39
Topo da carreira: R$ 18.076,05

Auditor-Fiscal do Trabalho
Iniciais: R$ 21.029,09
Topo da carreira: R$ 27.303,62

Estaduais

A remuneração inicial dos Auditores Estaduais variam de R$5 mil a R$ 13 mil, dependendo de qual Secretaria de Fazenda do Estado este servidor pertença. O valor pode chegar a R$ 27 mil no topo da carreira.

Ao ingressar no cargo, os Analistas Estaduais recebem iniciais de até R$ 5.659,40. Já os Agentes Estaduais recebem em média até R$ 9.658,26.

Já a remuneração inicial do Técnico Estadual é de R$ 4.897,22, chegando a R$ 8.432,59 quando adicionado o prémio de produtividade e eficiência.

Municipais

Os Auditores Municipais podem receber de R$ 4 mil a R$ 17 mil, dependendo do órgão. No topo da carreira o servidor pode receber até R$ 28 mil.

Outro cargo municipal é o de Fiscal de Rendas Municipal, cargo que recebe remuneração de até R$ 22.309,25, se somado às gratificações.

Benefícios

Além da remuneração, os servidores da carreira fiscal podem receber:

• Gratificações;
• Adicionais;
• Prêmio de produtividade;
• Auxílios: Escolar, Alimentação, Saúde, Moradia;
• Adicional de atividade insalubre, perigosa ou penosa;
• Adicional noturno;
• Hora-extra.

Concursos Fiscais: quais etapas de provas costumam ter nos concursos da carreira?

A prova objetiva é uma etapa garantida nos concursos fiscais. Geralmente os certames também exigem provas discursivas, que podem ocorrer semanas após as objetivas, mas quase sempre são todas no mesmo dia ou final de semana.

Entretanto, em todos os casos só são corrigidas as provas discursivas dos candidatos mais bem classificados nas objetivas, geralmente em torno do triplo do número de vagas.

Além das objetivas e discursivas, alguns concursos também possuem etapas de curso de formação, investigação social, teste psicotécnico e pontuação por títulos.

Concursos Fiscais: disciplinas frequentemente cobradas para os cargos da carreira

As disciplinas para a carreira fiscal não mudam muito de um concurso para o outro. Confira abaixo algumas disciplinas que estão presentes na maioria dos concursos fiscais:

•  Língua Portuguesa;
• Contabilidade Geral;
• Direito Tributário;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Raciocínio Lógico.

As cinco primeiras disciplinas acima sempre estiveram em todos os editais e a sexta muito raramente ficou de fora de algum concurso fiscal nos últimos anos. A importância de cada matéria varia conforme o concurso.

Há outras disciplinas que quase sempre estão presentes nos concursos fiscais:

• Contabilidade Avançada (inclui a Intermediária);
• Matemática Financeira;
• Estatística Descritiva;
•  Economia;
•  Finanças Públicas;
• Administração Pública;
•  Auditoria
• Tecnologia da Informação e Informática.

Confira abaixo outras disciplinas que aparecem com menos frequência:

• Direito Penal;
• Direito Civil;
• Direito Empresarial (Comercial);
• Administração Geral (Privada)
• Inglês (basicamente só cai para a RFB, o AFR-SP e o AFRE-RJ);
• Contabilidade de Custos (para fiscos estaduais);
• Análise de Balanços (Análise das Demonstrações Contábeis);
• Contabilidade Pública (alguns fiscos municipais);
• Administração Financeira e Orçamentária (AFO);
• Estatística Inferencial (Avançada).

Fora essas, há as disciplinas específicas para cada cargo, sendo as de legislação federal, estadual ou municipal, dependendo de cada caso.

É importante ressaltar que os concursos fiscais exigem conhecimentos específicos e uma rotina de estudos muito bem planejada. Devido à quantidade de matérias, o tempo de estudo necessário para ser aprovado em um concurso da área fiscal raramente é menor do que um ano e meio, sendo quase sempre necessários de dois a cinco anos de muito estudo.

O estudo pode ser aproveitado para outros concursos da carreira

Um fator bastante atrativo nos concursos fiscais é a similaridade dos conteúdos abordados nos editais. Diante disso, ao estudar essa série de temas comuns, uma única preparação é válida para inúmeras oportunidades.

É comum concurseiros serem aprovados em mais de um concurso estadual, por exemplo, pois o estudo para um é muito aproveitado para outro.

Contudo, é necessário atentar-se para as especificidades de cada edital. A depender do cargo pretendido, os assuntos são cobrados com maior ou menor profundidade. Ademais, como já foi dito, é característica comum a todos os editais exigir legislações locais.

Concursos Fiscais: 7 curiosidades sobre a carreira

1. Ampla diversidade de funções

A carreira possui um excelente quadro de profissionais técnicos para apoio, em ampla diversidade de tarefas. Essa multiplicidade de serviços possibilita que o servidor trabalhe em variadas funções. É o caso da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal. Nela s servidor pode assumir funções de investigador, juiz fazendário, diplomata (Adido), piloto, químico, físico, engenheiro e muito mais!

2. Possibilidade de trabalhar em home office, inclusive no exterior

A carreira possui muitos dos seus processos de trabalho mapeados eletronicamente, o que possibilita que alguns de seus servidores executem suas funções remotamente. Inclusive, o teletrabalho pode acontecer caso o servidor esteja residindo no exterior.

3. Crescimento profissional

E se o seu objetivo for crescer profissionalmente, optar por concursos da carreira fiscal certamente será uma boa escolha. Frequentemente os integrantes da carreira passam por ações de treinamento e capacitação com o foco na qualidade de suas funções na administração tributária, o que possibilita progressão e promoção de carreira.

4. Porte de arma

A regra geral, conforme a Lei do Desarmamento, é a proibição do porte de arma em todo o território nacional. Contudo, é permitido porte de arma de fogo para os integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.

5. Editais Frequentes para concursos fiscais

Anualmente acontecem vários concursos fiscais para os mais diferentes fiscos federais, estaduais ou municipais.

6. O estudo é aproveitado para outros editais

A preparação com base na gama comum de conteúdos qualifica o candidato para inúmeras oportunidades.

7. Além dos bons salários, a careira é extremamente respeitada

A carreira é uma das mais atrativas na área pública porque proporciona excelentes remunerações, além do status que decorre do cargo. 

Concursos Fiscais: a importância do serviço realizado pelos servidores da carreira para a sociedade

São os Auditores Fiscais que fiscalizam a arrecadação dos tributos necessários para o Estado funcionar de maneira integral. Sem uma arrecadação eficiente, o Estado entra em colapso.

Sabendo que uma Administração tributária eficiente é primordial para o progresso da sociedade, cada vez mais os governos investem em modernização e capacitação de suas Administrações Tributárias. A realização periódica de concurso público objetiva à renovação e o aumento dos quadros da carreira.

Concursos Fiscais: oportunidades

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Concursos Fiscais: seja aprovado com o GRAN!

Aqui no GRAN você encontra uma série de recursos para auxiliar na conquista dos seus objetivos! Confira abaixo links que podem ajudá-lo na missão de ser aprovado em concursos fiscais:

• Cursos preparatórios para concursos fiscais 
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Concursos Fiscais: como iniciar a sua preparação?

Confira dicas de como iniciar os estudos para concursos fiscais com o professor Alexandre Meirelles!

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Agora você já conhece um pouco mais sobre a carreira e os concursos fiscais! Esperamos que o conteúdo tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas! Mas, se ainda ficou alguma, que tal deixar um comentário para melhorarmos cada vez mais?

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