Concurso Câmara dos Deputados: saiba os requisitos gerais

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Saiba que além das exigências por cargo, há requisitos específicos que todos os candidatos devem cumprir! O Gran elencou tudo sobre o assunto conforme os editais.

Confira todas as informações sobre o Concurso Câmara dos Deputados

Navegue usando o índice e conheça as exigências para o concurso público:

• Requisitos gerais
• Pós em Análise e Consultoria Legislativa
• Resumo do concurso
• Cursos para Câmara dos Deputados
• Assinatura Ilimitada

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Concurso Câmara dos Deputados: requisitos gerais

Para investidura no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• ser aprovado no certame;
• possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, conforme consta na Constituição Federal;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• ter os requisitos exigidos para o exercício do cargo como indicado no edital de abertura;
• possuir idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da ocupação;
• cumprir as exigências indicadas em lei para o exercício das atividades do cargo;
• apresentar, à época da posse, outros documentos que se fizerem necessários; e
• cumprir as determinações dos editais do concurso público da Câmara dos Deputados.

ATENÇÃO 👇

Estará impedido de tomar posse o candidato que tiver sido destituído de cargo em comissão ou demitido do serviço público, na vigência do prazo de incompatibilidade para investidura em cargo público federal, conforme previsto no art. 137 da Lei n.º 8.112/1990.

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A nova pós-graduação em Análise e Consultoria Legislativa do Gran busca formar consultores legislativos para atuar em diferentes áreas políticas. O objetivo geral do curso é desenvolver competências e habilidades envolvidas na análise e consultoria legislativa.

O curso de pós-graduação para consultor legislativo apresenta matriz curricular com abordagem acadêmica transversal, contemplando os principais eixos temáticos relacionados às funções desempenhadas na análise e consultoria legislativa.

Em geral, você vai se formar um consultor legislativo com competências e habilidades ao exercício pleno e efetivo da atividade legislativa. O curso é um diferencial para quem busca se preparar para atuar no setor público, atuando em mandatos e casas legislativas, ou no setor privado, prestando assessoria e consultoria.

Resumo do concurso