Concursos RJ: editais serão padronizados! Minuta até fevereiro!

Com a prorrogação do grupo de trabalho responsável pela minuta-padrão para os editais de concursos RJ, a previsão é de que o modelo de padronização seja concluído até fevereiro de 2025!

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Com o objetivo de diminuir as possíveis judicializações e criar uma padronização, os editais dos concursos RJ passarão a contar com uma minuta-padrão que segue em formulação por um grupo de trabalho instituído pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ), originalmente em 19 de fevereiro de 2024.

A resolução inicial (PGE n° 5049 de 19 de fevereiro de 2024), responsável por instituir o grupo de trabalho referente à padronização de editais dos concursos RJ, contava com o prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias.

Na época, o prazo teve de ser prorrogado até outubro por meio da Resolução da PGE Nº 5.100 de 3 de julho de 2024, que garantiu mais 120 dias para os trabalhos.

Agora, meio da Resolução PGE N° 5.162 de 23 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 27 de dezembro de 2024, o prazo dos trabalhos se entendeu por mais 120 dias.

Isso quer dizer que a minuta-padrão para os editais dos concursos RJ deve ser concluída até o dia 15 de fevereiro de 2025.

A uniformização dos editais dos concursos RJ tem o objetivo para de fortalecer a segurança jurídica dos documentos, diminuindo a chance, por exemplo, de ter concursos suspensos, dentre outras questões.

Logo, trata-se de uma decisão potencialmente benéfica para os concurseiros que realizam concursos RJ!

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Concursos RJ: últimas atualizações sobre a minuta-padrão

A última atualização sobre a minuta-padrão dos editais dos concursos RJ diz respeito à Resolução PGE n° 5.162 de 23 de dezembro de 2024.

Confira abaixo, na íntegra:

Concursos RJ: Resolução acerca da prorrogação de grupo de trabalho

Concursos RJ: oportunidades abertas e previstas!

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