Reforma Administrativa foi tema de evento nesta quarta (27/08)

Atenção, concurseiros! Nesta quarta-feira (27/08), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, esteve em Brasília para participar do painel “Os Caminhos e Desafios da Reforma Administrativa”, durante o evento Agenda Brasil: destravando o desenvolvimento.

O encontro reuniu autoridades e especialistas para debater os impactos e as perspectivas da reforma administrativa no setor público. Além da ministra, participaram os deputados federais Pedro Paulo (PSD-RJ) e Fausto Júnior (União-AM), bem como o coordenador de estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Cláudio Hamilton dos Santos.

Acompanhe os principais apontamentos dos participantes a seguir:

O deputado Fausto Júnior defende manter a estabilidade dos servidores e aumentar a eficiência por meio de meritocracia e avaliação de desempenho

segundo o Fausto Júnior (União-AM), todo o grupo de trabalho na Câmara dos Deputados está representado, e cada membro tem espaço para diálogo, com o objetivo de construir um texto o mais consensual possível.

O parlamentar ressaltou que é necessário deixar de lado o texto originalmente apresentado na PEC 32 e que a estabilidade dos servidores é uma prioridade, garantindo que todos os direitos adquiridos sejam respeitados, ao mesmo tempo em que se busca maior eficiência no serviço público.

Fausto Júnior também enfatizou a importância de instituir mecanismos de meritocracia, avaliação de desempenho e avaliação de resultados e metas como parte das mudanças propostas.

Já o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) acredita que a reforma administrativa é baseada em diálogo, com foco em planejamento

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) destacou seu posicionamento sobre a Reforma Administrativa, ressaltando que as metas propostas não foram definidas por ele sozinho, mas surgiram de discussões com diversos setores.

Entre os pontos de destaque citados pelo parlamentar estão:

• Plano estratégico: todo chefe de governo deve apresentar um plano estratégico nos primeiros 180 dias de mandato;
• Transformação digital: atos digitais obrigatórios, rastreáveis e transparentes; ampliação de serviços como PIX e GOV.br; redução da distância entre tecnologia no setor público e privado;
• Gestão de pessoal: tabela remuneratória unificada para todas as categorias; normatização das contratações temporárias com regras mínimas; padronização das férias de 60 para 30 dias; e aprimoramento de medidas disciplinares para casos específicos.

A Esther Dweck apoia as propostas da reforma, mantendo estabilidade, aprimorando carreiras, gestão de pessoas e avanços digitais

A ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comentou seu posicionamento sobre a Reforma Administrativa, destacando ações já implementadas em sua gestão que dialogam com as propostas apresentadas.

Segundo ela, na área de Gestão de Pessoas, foram transformados cargos obsoletos, tratadas questões de cotas, aprimorado o estágio probatório de três anos para melhor avaliação dos servidores, reestruturadas carreiras e ajustados salários de entrada, concordando com a ideia da tabela única.

Na esfera das Organizações, Dweck citou a centralização de serviços, a reorganização do uso do patrimônio da União e a reestruturação de empresas estatais.

Sobre digitalização, a ministra ressaltou o avanço da rede GOV.BR, que passou de 100 municípios no início do governo para 2.000 atualmente, ampliando o alcance e a eficiência dos serviços.

Dweck afirmou que vê as propostas apresentadas de forma positiva, acreditando que podem trazer benefícios concretos. Ela também reforçou que a estabilidade dos servidores é essencial, mas que é necessário investir em mecanismos de acompanhamento e avaliação de desempenho.

Por fim, destacou que as propostas ainda estão sendo refinadas para aperfeiçoamento.

Andamento da Reforma Administrativa 2025

Embora o texto completo da Reforma Administrativa de 2025 ainda não tenha sido divulgado, já se sabe que as alterações serão apresentadas em três frentes: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei ordinária e um projeto de lei complementar.

É importante mencionar que uma audiência pública sobre o tema já está agendada na Câmara dos Deputados para o dia 3 de setembro de 2025.