Concurso PF 2025: MPF faz recomendação sobre cotistas; veja!

Atenção, participantes do concurso PF 2025! Nesta quinta-feira, 13 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação sobre os candidatos cotistas participantes do edital da Polícia Federal.

Primeiro, vale lembrar que candidatos que concorrem às vagas reservadas devem se submeter ao procedimento de heteroidentificação. Segundo o edital publicado em maio deste ano, aqueles que se recusassem a ser filmados ou não comparecessem ao procedimento seriam eliminados do certame.

A recomendação do MPF partiu da defesa de que essa eliminação é ilegal e desproporcional. De acordo com a lei de cotas, o candidato, nesse caso, passaria a concorrer às vagas ampla concorrência do concurso, caso tenha pontuação suficiente para tal.

Vale destacar que, caso o candidato seja reprovado no procedimento de heteroidentificação, ele ainda pode seguir no certame pela ampla concorrência. Então, é compreensível que o não comparecimento ou recusa em realizar os exames possa seguir o mesmo caminho.

Assim, com assinatura do procurador regional dos Direitos do Cidadão no Amapá, Aloizio Brasil Biguelini, a recomendação foi encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que tem 10 dias para se manifestar a favor ou contra a recomendação.

Caso o MJSP aceite a recomendação, deve apresentar como irá aplicar a medida na prática. Caso a resposta seja de uma recusa, deve então justificar a decisão.

A recomendação é feita pouco antes dos procedimentos de heteroidentificação, que devem acontecer em dezembro para aqueles que concorrem às 630 vagas para Agente. O procedimento acontecerá após a avaliação psicológica, próxima etapa do edital. Para os demais cargos do edital, a etapa de heteroidentificação deve acontecer no mês de fevereiro.

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Resumo do Concurso PF