Concurso TRF 2 Juiz: regulamento publicado! Confira os detalhes!

O edital do Concurso TRF 2 Juiz está ainda mais próximo da publicação! No dia 16 de dezembro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região divulgou o regulamento do próximo certame.

O regulamento é um dos documentos que auxilia a banca organizadora na formulação do edital. Ele explicita as bases do Concurso TRF 2 Juiz, como funciona a reserva de vagas e quais são as estruturas/critérios para as etapas avaliativas.

Com a conclusão desta etapa, é esperado que o edital do Concurso TRF 2 Juiz seja publicado em breve.

Vale lembrar que a banca do Concurso TRF 2 Juiz foi contratada no dia 1° de dezembro de 2025. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a responsável pela seleção.

No conteúdo abaixo, confira os principais detalhes sobre o edital do Concurso TRF 2 Juiz que já puderam ser obtidos por meio do regulamento.

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Navegue pelo índice abaixo para encontrar mais facilmente cada informação detalhada pelo regulamento:

• Etapas
• Conteúdos cobrados
• Locais de prova
• Reserva de vagas

Concurso TRF 2 Juiz: etapas

O regulamento do Concurso TRF 2 Juiz indica um total de 5 etapas avaliativas para os candidatos. São elas:

• I- Primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• II- Segunda etapa: provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III- Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: sindicância da vida pregressa e investigação social, exames e sanidade física e mental e exame psicotécnico.
• IV- Quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• V- Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva Seletiva (primeira etapa)

O regulamento indica que a prova objetiva seletiva será estruturada da seguinte forma:

Ao todo, serão 100 questões. Sendo:

• 35 questões no Bloco I;
• 35 questões no Bloco II;
• 30 questões no Bloco III.

Os candidatos terão 5 horas para realizar esta etapa avaliativa.

Sobre o critério de aprovação, o regulamento do Concurso TRF 2 Juiz ainda diz o seguinte:

“§ 1º – Será considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver, no mínimo, 11 acertos no Bloco I; no mínimo, 11 acertos no Bloco II; no mínimo, 9 acertos no Bloco III, e com média final de, no mínimo, 60 acertos do total referente à soma das notas nos três blocos.”

Provas escritas (segunda etapa)

O regulamento do Concurso TRF 2 Juiz afirma que as provas escritas serão realizadas em dias distintos e que cada uma delas terá a duração de 4 horas.

Já sobre a estrutura das provas, podemos encontrar mais detalhes nos artigos 58° e 59°. Leia mais abaixo:

“Art. 58. A prova escrita discursiva consistirá em questões sobre quaisquer pontos do programa específico do respectivo ramo do Poder Judiciário nacional, abrangendo seus desdobramentos naturais relacionados ao exercício da magistratura federal. Apenas serão corrigidas as provas de sentença dos candidatos aprovados na prova discursiva, procedendo-se, para esse fim, à oportuna de desidentificação das provas.”

“Art. 59. A prova escrita de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de 02 (duas) sentenças: uma de natureza civil e outra de natureza criminal.”

Inscrição Definitiva

Nesta etapa, o candidato deverá fornecer documentos e informações adicionais requisitadas pela banca.

Prova Oral

Serão convocados para esta etapa os aprovados na etapa de inscrição definitiva.

Nesta etapa, o regulamento do Concurso TRF 2 Juiz detalha que os candidatos terão o tema da avaliação sorteado.

De caráter eliminatório, esta etapa será realizada em sessão pública. Serão avaliados o domínio do conteúdo jurídico, o emprego adequado da linguagem, a capacidade de argumentação, a articulação do raciocínio e uso correto de vernáculo pelo candidato.

Avaliação de Títulos

Esta etapa do Concurso TRF 2 Juiz tem caráter apenas classificatório. O candidato poderá obter nota de 0 a 10 pontos neste etapa.

O regulamento indica que são considerados como títulos:

• I – exercício de cargo, emprego ou função pública, privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano.
• II – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos
• III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 (um) ano:
• IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos
• V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I
• VI – diplomas em Cursos de Pós-Graduação: (Doutorado, Mestrado, Especialização em Direito)
• VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento)
• IX – publicação de obras jurídica
• X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito:
• XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública, ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior
• XII – exercício, no mínimo, durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária
• XIII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses.

Concurso TRF 2 Juiz: conteúdos cobrados

Para as provas de primeira etapa, segunda etapa e quarta etapa o cronograma programático é o seguinte:

• Direito Constitucional
• Direito Previdenciário
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Empresarial
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito Administrativo
• Direito Ambiental Direito Internacional Público e Privado

Noções gerais de Direito e formação humanística, compreendendo:

• Sociologia do Direito
• Psicologia Judiciária É
• tica e estatuto jurídico da magistratura nacional
• Filosofia do Direito
• Teoria geral do Direito e da Política
• Direito digital
• Pragmatismo, análise econômica do direito e economia comportamental
• Direito da antidiscriminação
• Direitos Humanos

Concurso TRF 2 Juiz: locais de prova

Em seu 7° artigo, o regulamento do Concurso TRF 2 Juiz afirma que serão locais de aplicação das provas, de acordo com as etapas:

• Prova objetiva seletiva (primeira etapa) e avaliação da Comissão Multiprofissional (terceira estada): munícipios de Rio de Janeiro e de Vitória.
• Provas escritas (segunda etapa): município do Rio de Janeiro, podendo, a critério da Comissão e havendo número razoável de candidatos aprovados, ser aplicadas também no município de Vitória.
• Prova oral: município do Rio De Janeiro

Concurso TRF 2 Juiz: reserva de vagas

De acordo com o regulamento do Concurso TRF 2 Juiz, são reservados os seguintes percentuais das vagas ofertadas:

• 5% para pessoas com deficiência;
• 30% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

Acesse aqui o regulamento na íntegra!

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Concurso TRF 2 Juiz: resumo

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