Concurso DPE RJ: nova lei reorganiza Defensoria e aponta 880 cargos

Novas informações sobre o Concurso DPE RJ! Foi publicada a lei complementar  nº 228/2025, que atualiza e reorganiza a organização administrativa da Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro e traz mudanças que podem impactar indiretamente os próximos concursos do órgão.

O documento consolida a carreira de Defensor Público e indica um total de 880 cargos, distribuídos entre:

• 110 cargos de Defensor Público – Classe Especial;
• 645 cargos de Defensor Público – Classe Intermediária;
• 125 cargos de Defensor Público – Classe I.

A legislação também regulamenta direitos de membros e servidores, como licença compensatória por plantão, ajuda de custo para transporte e mudança, além de regras sobre acúmulo de atuação e compensações. Além disso, outro destaque é a normatização do estágio e da residência jurídica, com previsão de seleção por processo seletivo público.

Vale ressaltar que o provimento de cargos vai depender da disponibilidade orçamentária e financeira, porém não traz autorização imediata de um novo edital.

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