Concurso DPE RJ: escolha de banca examinadora em andamento! VEJA

Ótima notícia para os concurseiros! Foi publicado edital para formação da banca examinadora do XXVII  concurso DPE RJ para o cargo de Defensor. O regulamento atual já foi divulgado e você pode saber mais sobre ele AQUI!

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro convocou as empresas interessadas em organizar o concurso DPE RJ Defensor para enviar propostas até o dia 28/12/2020. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio definiu os nomes dos 15 defensores e defensoras que vão integrar a banca examinadora do XXVII Concurso DPE RJ Defensor.

O último certame ocorreu em 2019 e ofertou 27 vagas para nível médio e superior. A remuneração chegava até R$ 3.948,47 mais benefícios. Saiba todos os detalhes abaixo:

 

Último concurso DPE RJ

O concurso público para a  Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Concurso DPE RJ) ofertou 27 vagas para o quadro de apoio da DPE RJ, divididas em três cargos:

• Técnico Médio da Defensoria (12 vagas);
• Técnico Superior Jurídico (12 vagas) e;
• Técnico Superior Especializado (3 vagas e formação de cadastro reserva).

A responsável pela organização do concurso DPE RJ é a FGV – Fundação Getúlio Vargas.

As provas foram aplicadas no dia 14 de abril de 2019, no estado do Rio de Janeiro, nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Cabo Frio, Volta Redonda, Nova Friburgo, Petrópolis, Itaperuna, Macaé, Angra dos Reis e Valença. Atenção, as inscrições já foram encerradas!

No dia 25 de março, a Folha Dirigida publicou informações que a banca passou para o veículo de comunicação sobre a relação de inscritos: serão 54.874 pessoas que irão prestar o concurso para concorrer às vagas e o município do Rio de Janeiro foi o mais concorrido para cidade de lotação com mais de 30 mil candidaturas.

O edital foi retificado e trouxe ainda mudanças nos textos sobre as vagas destinadas a pessoas com deficiência e necessidades especiais, das vagas destinadas ao candidatos negros e índios, entre outros. Confira no link abaixo a retificação completa:

Retificação Edital DPE RJ

Segundo o edital DPE RJ, o concurso teria algumas diferenças em relação dos últimos realizados, pois nesse, os candidatos serão classificados e lotados por região, “A regionalização das vagas visa a melhoria do atendimento aos usuários da instituição no interior do estado”.

De acordo com o primeiro subdefensor público-geral, Denis Praça, foram oferecidas vagas em onze regiões, incluindo a capital. Em razão da regionalização, a prova deverá ser aplicada em locais que atendam os inscritos de cada região.

Requisitos

Para se candidatar ao cargo de Técnico Médio da Defensoria, é preciso ter nível médio completo. Para o cargo de Técnico Superior Jurídico é preciso apresentar o diploma de curso superior completo de bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação. Já para o cargo de Técnico Superior Especializado é preciso ter formação superior nas seguintes áreas:

• Engenharia Elétrica;
• Ciências Contábeis;
• Economia;
• Psicologia;
• Serviço Social;
• Administração de Empresas;
• Tecnologia da Informação;
• Biblioteconomia;
• Estatística.

Etapas do concurso

O novo regulamento já definiu que as provas serão prestadas em 3 (três) etapas:

I. Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório;
II. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório;
III. Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório, ressalvadas as hipóteses de exclusão e eliminação do candidato ou candidata, previstas pelos artigos 40, 41 e 42 do Regulamento.

As disciplinas exigidas serão:

I. Direito Civil;
II. Direito Processual Civil;
III. Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
IV. Direito Empresarial;
V. Direito Penal;
VI. Direito Processual Penal;
VII. Direito de Execução Penal;
VIII. Criminologia;
IX. Direito Constitucional;
X. Direito Administrativo;
XI. Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
XII. Tutela Coletiva;
XIII. Direito da Criança e do Adolescente

No último certame as provas tiveram as seguintes características.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva  de caráter classificatório e eliminatório. Para o cargo de Técnico Médio da Defensoria a prova contará com 70 questões divididas nas seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa (30 questões);
• Legislação Institucional (10 questões);
• Noções de Direito Constitucional (10 questões);
• Noções de Direito Administrativo (10 questões);
• Noções de Teoria Geral do Processo (10 questões).

Já a prova aplicada para o cargo de Técnico Superior Jurídico terá um total de 90 questões, contemplando as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa (30 questões);
• Legislação Institucional (10 questões);
• Direito Administrativo (10 questões);
• Direito Constitucional (10 questões);
• Direito Civil e Processo Civil (10 questões);
• Direito Penal e Processo Penal (10 questões);
• Direitos Humanos (10 questões).

Para o cargo de  Técnico Superior Especializado o exame terá  80 questões, de acordo com o conteúdo abaixo:

• Língua Portuguesa (30 questões);
• Noções de Direito (10 questões);
• Conhecimentos específicos na área (40 questões).

As provas foram aplicadas no dia 14 de abril de 2019 no estado do Rio de Janeiro, nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Cabo Frio, Volta Redonda, Nova Friburgo, Petrópolis, Itaperuna, Macaé, Angra dos Reis e Valença.

Concurso DPE RJ: Remuneração e benefícios

A remuneração inicial para técnico de nível médio do concurso DPE RJ é de R$ 3.206,47. Já para técnico de nível superior é de R$ 3.948,47.

Os servidores ainda têm direito a auxílio alimentação/refeição no valor de R$ 535,00 e auxílio transporte no valor de R$ 352,00. A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 horas semanais.

Concurso DPE RJ: cargos

Confira abaixo as atribuições e requisitos de cada cargo ofertado no concurso DPE RJ:

TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO

REQUISITOS: Apresentar diploma de curso superior completo de bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade jurídica de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.

TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO

• Administração de Empresas

REQUISITOS: Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Administração de Empresas, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade especializada de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.

• Biblioteconomia

REQUISITOS: Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade especializada de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.

• Ciências Contábeis

REQUISITOS: Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade especializada de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.

• Economia

REQUISITOS: Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Economia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade especializada de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.

• Engenharia Civil

REQUISITOS: Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade especializada de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.

• Engenharia Elétrica

REQUISITOS: Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Elétrica, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade especializada de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.

• Estatística

REQUISITOS: Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Estatística, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade especializada de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.

• Tecnologia da Informação

REQUISITOS: Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciência da Computação, Engenharia da Computação e/ou Sistemas de Informação, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade especializada de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.

• Psicologia

REQUISITOS: Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Psicologia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade especializada de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.

• Serviço Social

REQUISITOS: Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade especializada de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.

NÍVEL MÉDIO – TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA PÚBLICA

REQUISITOS: Apresentar diploma ou certificado do Ensino Médio completo.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de complexidade mediana, em grau de auxílio, execução qualificada de tarefas relacionadas com as atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.

Resumo do concurso DPE RJ

Concurso	Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro
Banca organizadora	DPE RJ
Cargos	Defensor Público
Escolaridade	Nível superior em Direito + 2 anos de atividade jurídica
Carreiras	jurídica
Lotação	Rio de Janeiro
Número de vagas	20 vagas
Remuneração	R$ 19.820,00
Inscrições	encerradas
Taxa de inscrição	R$ 300,00
Data da prova objetiva	05/08/2018
Link do edital	Confira aqui o edital deste concurso público Regulamento atual