Direito Digital e “blockchain”

O blockchain não surgiu do nada, nem foi criado com a intenção direta de “revolucionar o Direito”. Ele nasce de uma inquietação tecnológica e social muito concreta: como permitir transações digitais seguras entre pessoas que não confiam umas nas outras, sem depender de uma autoridade central? Essa pergunta, típica da era da internet, ajuda o jurista a compreender que o blockchain é, antes de tudo, uma tecnologia de confiança distribuída.

Historicamente, o ponto de partida costuma ser o ano de 2008, quando foi apresentado um protocolo que propunha um sistema eletrônico de pagamentos ponto a ponto. A inovação não estava apenas na moeda em si, mas no modo como as transações eram registradas: em um livro-razão compartilhado, acessível a todos os participantes da rede e protegido por criptografia. Esse registro coletivo é o embrião do que hoje chamamos de blockchain.

A estrutura do blockchain pode ser explicada de forma simples. Imagine um livro contábil que não fica guardado em um único local, mas é copiado e atualizado simultaneamente por milhares de computadores. Cada novo conjunto de informações forma um bloco, que é ligado ao bloco anterior por um código criptográfico. Essa ligação em cadeia cria uma sequência lógica e cronológica que dificulta alterações indevidas.

Esse encadeamento técnico gera uma consequência jurídica relevante: a imutabilidade prática dos registros. Alterar um dado exigiria modificar todos os blocos seguintes e convencer a maioria da rede a aceitar essa mudança, o que, na prática, torna fraudes altamente improváveis. 

Para o Direito Digital, isso impacta temas como prova eletrônica, autenticidade documental e cadeia de custódia de dados.

Outro elemento central da estrutura é a descentralização. Diferentemente de sistemas tradicionais, não há um servidor central ou uma autoridade única controlando o funcionamento da rede. Essa característica desloca o debate jurídico do controle institucional para a governança tecnológica, levantando questões sobre responsabilidade, fiscalização e aplicação das normas existentes.

Com o amadurecimento da tecnologia, surgiram diferentes tipos de moedas digitais, também chamadas de criptoativos. Algumas foram criadas com foco em pagamentos, outras em contratos automatizados, governança, privacidade ou integração com sistemas financeiros tradicionais. O ponto essencial, do ponto de vista didático, é compreender que as moedas são aplicações do blockchain, e não o próprio blockchain.

A linha do tempo dessa evolução mostra um movimento claro. Primeiro, o uso restrito às criptomoedas. Depois, a expansão para plataformas capazes de executar programas autoexecutáveis. Em seguida, a adoção experimental por empresas, governos e instituições públicas, interessadas em registros seguros, rastreáveis e auditáveis. Hoje, discute-se o blockchain como infraestrutura digital, e não apenas como inovação financeira.

No Direito Privado, essa trajetória provoca uma releitura de institutos clássicos. Contratos passam a dialogar com códigos; registros ganham uma dimensão tecnológica; a confiança deixa de ser apenas subjetiva ou institucional e passa a ser também algorítmica. O jurista é chamado a compreender a tecnologia para interpretar corretamente seus efeitos jurídicos.

É importante destacar que o blockchain não elimina o Direito, nem substitui normas ou instituições. Ele cria novos fatos jurídicos e novas formas de manifestação da vontade, que precisam ser enquadradas no ordenamento existente. O desafio não é técnico, mas interpretativo: aplicar princípios tradicionais a contextos digitais inéditos.

Em síntese, compreender a evolução e a criação do blockchain é compreender uma mudança estrutural na forma como a sociedade registra, valida e confia em informações. Para o Direito Digital, esse conhecimento não é acessório, mas fundamental, pois permite uma atuação crítica, responsável e juridicamente segura diante das tecnologias emergentes que já impactam o Direito Privado.

Tiago Carneiro Rabelo

Especialista em Direito Digital e Graduando CST em Inteligência Artificial

Analista do TJDFT. Autor. 

Professor de Direito Digital (GRAN) 

@prof.tiagorabelo