O ano de 2026 promete ser o ano dos concursos de tribunais! Além disso, uma excelente notícia foi publicada pelo Governo Federal!
A Lei Orçamentária Anual (LOA Federal de 2026), sancionada no dia 14 de janeiro de 2025, detalha um panorama amplo para o Poder Judiciário, com números que chamam a atenção tanto pela criação de cargos quanto pelos provimentos previstos ao longo do exercício. Veja aqui o documento na íntegra.
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Concursos tribunais na LOA Federal 2026
No quadro orçamentário, a primeira coluna apresenta o quantitativo de novos cargos a serem criados, enquanto a segunda indica os cargos que poderão ser providos, incluindo vagas já existentes. Confira todos os detalhes abaixo:
| Órgão / Ramo do Judiciário | Criação de cargos | Provimentos previstos |
|---|---|---|
| Supremo Tribunal Federal (STF) | 200 | 255 |
| Cargos vagos | – | 55 |
| PLC nº 769/2024 | 200 | 200 |
| Superior Tribunal de Justiça (STJ) | 330 | 454 |
| Cargos vagos | – | 124 |
| PL nº 3.181/2025 | 330 | 330 |
| Justiça Federal | 419 | 719 |
| Cargos vagos | – | 500 |
| Criação de cargos e FCs – TRF 5ª Região | 117 | 117 |
| Criação de cargos e FCs – TRFs 1ª e 3ª Regiões | 302 | 102 |
| Justiça Militar da União | 240 | 90 |
| Cargos vagos | – | 10 |
| Lei nº 14.741/2023 | 240 | 80 |
| Justiça Eleitoral | 804 | 1.654 |
| Cargos vagos | – | 850 |
| PL nº 1.761/2015 | 10 | 10 |
| PL nº 4/2024 | 794 | 794 |
| Justiça do Trabalho | 332 | 717 |
| Cargos vagos | – | 385 |
| PL nº 7.927/2014 | 45 | 45 |
| PL nº 956/2015 | 236 | 236 |
| PL nº 8.332/2015 | 51 | 51 |
| Justiça do DF e Territórios (TJDFT) | – | 426 |
| Cargos vagos | – | 426 |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | 240 | 103 |
| Cargos vagos | – | 18 |
| Anteprojeto – criação de cargos | 240 | 85 |
Concursos tribunais previstos
De forma geral, o Judiciário aparece com milhares de autorizações somando criação e provimento, o que reforça a expectativa de movimentação significativa nas estruturas dos tribunais superiores e da Justiça especializada. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, consta com previsão de criação de cargos vinculados a projetos de lei em tramitação, além de provimentos de cargos vagos. Situação semelhante é observada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reúne autorizações tanto para criação quanto para provimento.
A Justiça Federal é um dos destaques do quadro, com previsão elevada de provimentos, incluindo cargos vagos e propostas de criação de funções comissionadas nos Tribunais Regionais Federais, especialmente nas 1ª, 3ª e 5ª Regiões.
Também aparecem com números relevantes a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho, ambas historicamente marcadas por déficit de servidores. No caso da Justiça Eleitoral, o volume de provimentos previstos supera, com folga, o quantitativo de criação, evidenciando foco na ocupação de vagas já existentes. Já na Justiça do Trabalho, há combinação de criação de cargos vinculada a projetos legislativos antigos e provimento expressivo de cargos vagos.
Outros ramos, como a Justiça Militar da União, a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também constam no orçamento, ainda que com números mais modestos, mas suficientes para indicar possibilidade de ajustes e reforços pontuais nos quadros de pessoal.
Assim como ocorre em outros Poderes, a inclusão desses quantitativos na LOA 2026 não garante, por si só, a abertura imediata de concursos públicos, mas representa um passo fundamental para viabilizar nomeações e futuros editais.
Aliás, confira aqui todos os concursos de tribunais abertos e previstos
Para quem acompanha concursos do Judiciário, o cenário reforça 2026 como um ano otimista, com sinais claros de planejamento orçamentário voltado à reposição e à ampliação de servidores em diversos tribunais.
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