Concurso TRF4 Juiz encerra inscrições; provas em agosto!

Concurso TRF4 Juiz oferta 20 vagas imediatas com remuneração inicial de R$ 32 mil

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23/06/2022 | 11:05 Atualizado há 2 dias

O concurso TRF 4 Juiz para ingresso no Tribunal Regional Federal da 4ª região Juiz está publicado e com as inscrições encerradas.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 7 de agosto de 2022 (domingo). Estão sendo ofertadas 20 vagas com remuneração inicial de R$ 32 mil.

Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso TRF4 Juiz:

Destaques:

Concurso TRF4 Juiz: análise do edital

O professor Renato Borelli fez a análise do edital. Acompanhe o conteúdo na íntegra:

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Concurso TRF4 Juiz: situação atual

O edital foi publicado no dia 17 de maio de 2022.

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Concurso TRF4 Juiz: remuneração e benefícios

De acordo com o edital, a remuneração ofertada para o cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região é de R$ 32.004,65.

A remuneração ofertada para a carreira de Juiz é bastante atrativa, confira abaixo.

Membros da Magistratura Subsídio (R$)
Juiz de TRF ou Desembargador R$ 35.462,22
Juiz Federal R$ 33.689,11
Juiz Substituto R$ 32.004,65

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Concurso TRF 4 Juiz: inscrições

As inscrições foram realizadas entre as datas de 20 de maio a 20 de junho de 2022 no endereço eletrônico www.trf4.jus.br/concursojfs

O valor da taxa de inscrição foi de R$ 320,00.

Isenção da taxa de inscrição

Foi contemplado com a isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidata ou o candidato que:

  • Inscrita(o) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; e
  • Membra(o) de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; ou
  • Doadora ou doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei 13.656, de 30 de abril de 2018.

Os interessados solicitaram a isenção da taxa no período de 20 de maio de 2022 a 27 de maio de 2022.

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Concurso TRF4 Juiz: cargos e vagas

Ao todo são ofertadas 20 vagas de provimento de 20 cargos de Juiz Federal Substituto, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que compreende as Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Cargos vagos

Há atualmente 12 cargos vagos na carreira de acordo com o Portal da Transparência.

As informações constam como referência no mês de abril de 2022.

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Concurso TRF 4 Juiz: carreira

São requisitos para o provimento do cargo:

  • Ser aprovada(o) no concurso público;
  • Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparada(o) pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses (Decreto nº 70.436/72), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição Federal.
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.
  • Ser bacharel(a) em Direito há no mínimo 3 (três) anos, com diploma conferido por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei.
  • Ter, na ocasião da inscrição definitiva, 3 (três) anos de exercício de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel(a) em Direito, nos termos do art. 93, inc. I, da Constituição Federal e da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovados por documentos e certidões.
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
  • Ter conduta social compatível com o exercício da magistratura, conforme investigação a ser procedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem assim boa saúde física e mental, e características psicológicas compatíveis ao exercício do cargo, de acordo com laudo emitido por órgão oficial.
  • Apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e as leis.

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Concurso TRF 4 Juiz: etapas de provas

As etapas do concurso público:

  • Prova objetiva seletiva: dia 7 de agosto de 2022;
  • Prova discursiva: dia 7 de outubro de 2022, às 8 horas;
  • Prova de prática de Sentença Civil: dia 8 de outubro de 2022, às 8 horas;
  • Prova de prática de Sentença Penal: dia 9 de outubro de 2022, às 8 horas;
  • Provas orais: serão divulgadas por edital, oportunamente.

Prova objetiva do Concurso TRF 4 Juiz

A prova objetiva seletiva será realizada nas capitais dos Estados do Sul, nos seguintes endereços:

  • Porto Alegre (RS): Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS – Prédio 11 – Avenida Ipiranga, 6681 – bairro Partenon;
  • Curitiba (PR): Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR, Bloco 5 – Escola de Direito e Escola de Comunicação e Artes – Rua Imaculada Conceição, 1155 – bairro Prado Velho; e
  • Florianópolis (SC): Instituto Estadual de Educação – IEE – Avenida Mauro Ramos, 275 – Centro

Disciplinas

Veja abaixo quais serão as disciplinas que serão cobradas no concursos TRF 4 Juiz:

BLOCO DISCIPLINAS
I Direito Constitucional
Direito Previdenciário
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
II Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Empresarial
Direito Financeiro e Tributário
III Direito Administrativo
Direito Ambiental
Direito Internacional Público e Privado
Noções gerais de Direito e formação humanística (redação dada Resolução CNJ 423, de 5 de outubro de 2021)
Proteção Jurídica Internacional dos Direitos Humano

 

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Exames de sanidade física e mental e psicotécnico

As candidatas e os candidatos aprovadas(os) nas provas escritas deverão requerer a sua inscrição definitiva ao Presidente do Conselho de Administração, encaminhando documentação complementar, e submeter-se aos exames de saúde física e mental e psicotécnico, nos moldes previstos no Regulamento do Concurso.

Prova oral

A prova oral será realizada exclusivamente em Porto Alegre/RS, no Prédio-Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Avaliação de Títulos

Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliará os títulos das candidatas e dos candidatos aprovadas(os) (art. 65 do Regulamento do Concurso). A comprovação dos títulos far-se-á no momento da inscrição definitiva, considerados, para efeito de pontuação, os obtidos até então.

Constituem títulos:
I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel(a) em Direito pelo período mínimo de 1  ano:
a) Judicatura (Juíza/Juiz): até 3  anos – 2,0 pontos; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos;
b) Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procuradora/Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 anos – 2,0 pontos;
II – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5  anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto;
III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel(a) em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 (um) ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3  anos – 0,5 ponto; acima de 3 anos – 1,0 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 anos – 0,25 ponto; acima de 3 anos – 0,5 ponto;
IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3  anos: até 5 anos – 0,5 ponto; entre 5  e 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 ponto;
V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
a) Judicatura (Juíza/Juiz), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procuradora/Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel(a) em Direito não constante do subitem V, “a”: 0,25 ponto;
VI – diplomas em cursos de Pós-Graduação:
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 2,0 pontos;
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 1,5 ponto;
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360  horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto;
VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;
VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75%: 0,25 ponto;
IX – publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva independentemente do número de obras e desde que publicado por editora jurídica ou acadêmica reconhecida: 0,75 ponto;
b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva independentemente do número de itens: 0,25 ponto;
c) para admissão e avaliação das obras referidas nas alíneas “a” e “b” serão considerados os seguintes requisitos, que deverão ser informados pela candidata ou candidato: idioma (nacional, estrangeiro, multilíngue); tipo de editora; financiamento; conselho editorial; informações sobre os autores, parecer e revisão por pares; índice remissivo; premiação; indicação como obra de referência por Sociedades Científicas e/ou Profissionais; tradução da obra para outros idiomas;
d) artigo ou trabalho publicado em revista jurídica especializada de apreciável conteúdo jurídico e de autoria exclusiva, sendo aceitos somente periódicos qualificados nos extratos A e B do sistema Qualis Capes: 0,25 ponto;
X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;
XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;
XII – certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 meses: 0,5 ponto.

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Último concurso TRF4 Juiz (edital)

O último Concurso TRF4 Juiz para ingressar na carreiras de magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aconteceu em 2016. O certame ofertou um total de 22 vagas imediatas para o cargo de Juiz Federal Substituto mais as que surgissem no prazo de validade do concurso .

Importante lembrar que 5% das vagas foram reservadas para candidatos com deficiência e 20% para candidatos negros (ou pardos) que assim se declararem na inscrição preliminar.

Os candidatos precisaram pagar a taxa de inscrição no valor de R$200,00 e a remuneração ofertada foi de R$ 27.500,17.

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Resumo do Concurso TRF4 Juiz

Concurso TRF4 Juiz Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Situação atual Edital publicado
Banca organizadora Comissão própria
Cargo Juiz Substituto
Escolaridade Nível superior
Carreira Jurídica
Lotação Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná
Número de vagas 20 vagas
Remuneração de R$ 32.004,65
Inscrições 20 de maio a 20 de junho de 2022
Taxa de inscrição R$ 320,00
Data da prova objetiva 7 de agosto de 2022
Clique aqui para ver o edital do concurso TRF4

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