Concursos RJ e a capacitação em libras; entenda!

A Lei nº 11.117/2026, sancionada recentemente pelo Governador Cláudio Castro, estabelece que a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) será agora um critério de desempate em concursos RJ e processos seletivos simplificados. A medida, publicada no Diário Oficial em 11 de março de 2026, visa promover a inclusão e melhorar o atendimento ao cidadão surdo nos órgãos públicos estaduais.

De acordo com o texto legal, os editais para cargos que prestem atendimento direto ao público deverão obrigatoriamente incluir a Libras como fator de desempate. Entretanto, é fundamental destacar que essa nova regra não exclui outros critérios já existentes, funcionando como um benefício adicional para candidatos qualificados.

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Concursos RJ 2026: comprovação da capacitação

Para usufruir dessa vantagem, o candidato precisa apresentar um certificado de proficiência em Libras, seguindo os padrões da legislação federal vigente.

Além disso, a lei reforça que a organização de cada certame mantém a autonomia para definir a ordem de prioridade entre este e os demais critérios de desempate.

Concursos RJ: Impacto na administração pública

A iniciativa, de autoria da deputada Elika Takimoto, reflete um avanço significativo na acessibilidade do estado. Visto que a lei já entrou em vigor na data de sua publicação, novos editais publicados pela Administração Pública Estadual já devem se adequar a essa exigência.

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Portanto, se você está se preparando para futuras oportunidades no serviço público estadual, investir em um curso de Libras pode ser o fator decisivo para garantir sua vaga em um cenário de alta concorrência.

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