Um novidade a respeito do concurso PF pode alterar significativamente a distribuição das vagas. O partido Rede Sustentabilidade protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7950) no Supremo Tribunal Federal, questionando a aplicação da nova Lei de Cotas (Lei 15.142/2025) no certame atual da Polícia Federal.
A decisão pode impactar diretamente quem concorre às vagas reservadas e mudar a nota de corte para diversos cargos.
A principal mudança trazida pela nova legislação é o aumento do percentual de reserva de vagas em concursos federais:
- Regra antiga: 20% das vagas destinadas a pessoas negras.
- Nova regra: 30% das vagas destinadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
O edital do concurso PF foi publicado em 21 de maio de 2025, apenas algumas semanas antes da lei entrar oficialmente em vigor, em 4 de junho de 2025.
Atualmente, o artigo 11 da nova lei prevê que editais publicados antes de sua vigência seguem a regra antiga (20%). É exatamente este ponto que a Rede contesta no STF, alegando que, quando o edital saiu, o projeto já havia sido aprovado pelo Congresso e aguardava apenas a sanção presidencial.
O argumento do partido é que o Poder Executivo já tinha ciência da mudança iminente, uma vez que a PF faz parte da estrutura do Governo Federal, que já possuía o texto da lei para sanção desde o início de maio de 2025.
Se o STF acatar o pedido da Rede, teremos uma mudança na dinâmica do concurso PF:
- Aumento de vagas reservadas: mudança de de 20% para 30% nas cotas.
- Alteração nas notas de corte: com mais vagas no sistema de cotas, as notas de corte para ampla concorrência e para os grupos beneficiados podem sofrer flutuações.
- Inclusão de novos grupos: A nova lei abrange também indígenas e quilombolas, que não estavam contemplados na regra anterior de 20%.
O processo agora aguarda a análise dos ministros do STF. Se você aguarda as movimentações de convocação do concurso Polícia Federal e quer estar por dentro das possíveis mudanças da nova Lei de Cotas, não deixe de acompanhar as novidades sobre o certame aqui no blog e em nossos canais no WhatsApp!
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| Destaques: |
Resumo do Concurso PF
| Concurso PF | Polícia Federal |
|---|---|
| Situação do concurso | Em andamento |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargos | Agente de Polícia, Escrivão, Delegado, Perito Criminal, Papiloscopista e Cargos Administrativos |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Policial |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | 1.000 vagas |
| Remuneração | até R$ 26,8 mil |
| Inscrições | de 26/05/25 a 13/06/25 (prorrogado até 17/06/25) |
| Taxa de inscrição | de R$ 180,00 a R$ 250,00 |
| Data da prova objetiva | 27/07/25 |
| Clique aqui para ver o edital completo da Policia federal |
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