Concurso SPTC TO: Justiça determina edital em até 100 dias

Uma excelente notícia para quem aguarda o concurso SPTC TO. A 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas determinou, em decisão proferida nesta segunda-feira (18/5), que o Governo do Estado do Tocantins adote medidas urgentes para reestruturar a Polícia Científica, incluindo a publicação do edital de concurso público em até 100 dias.

A sentença, assinada pelo juiz Roniclay Alves de Morais, é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que constatou condições precárias e abandono nos Institutos de Criminalística e nos Institutos Médicos Legais (IMLs) do estado.

O prazo de 100 dias para a abertura oficial do certame começará a contar a partir da intimação oficial do governo estadual.

Além da contratação de novos servidores por meio do concurso público, a sentença fixou o prazo de 180 dias (seis meses) para que o Estado execute uma série de melhorias estruturais e aquisição de equipamentos essenciais.

Veja abaixo o com informações sobre o concurso SPTC TO:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso Polícia Científica TO
• Materiais gratuitos
• Resumo e edital do concurso SPTC TO
• Assinatura Ilimitada

Concurso SPTC TO: Situação atual

• 18 de maio de 2026: Edital determinado pelo TJ TO

Concurso SPTC TO: Remuneração e benefícios

De acordo com a tabela salarial de 2025, os salários iniciais para os cargos solicitados pela Justiça são:

• Agente de Necrotomia: R$ 7.315,66
• Perito Oficial: R$ 17.030,49

Concurso SPTC TO: Cargos e vagas

A decisão judicial foi incisiva quanto à necessidade de recomposição do quadro de pessoal da segurança pública.

Diante do reconhecimento estatal de um déficit de aproximadamente 42% nos cargos periciais, o Estado foi obrigado a publicar o edital para o concurso SPTC TO contemplando as seguintes carreiras:

• Peritos Oficiais
• Agentes de Necrotomia

O número de oportunidades para cada cargo ainda caberá à análise da SPTC TO e deve ser divulgado conforme o avanço dos trâmites do edital.

Carreira do concurso SPTC TO

Perito Oficial

• Requisitos: Diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação (com especialidades/áreas de formação definidas no anexo do edital e reconhecidas pelo MEC).
• Atribuições: Possui autonomia e independência para realizar exames periciais, vistorias e avaliações em locais de crime ou sinistros (como incêndios e acidentes de trânsito). É responsável por coletar e acondicionar vestígios e evidências seguindo as regras da cadeia de custódia, realizar exames laboratoriais, elaborar estudos estatísticos e emitir e assinar os laudos periciais oficiais que fundamentam as investigações e os processos judiciais

Agente de Necrotomia

• Requisitos: Diploma de conclusão de curso de ensino superior em Enfermagem, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Atribuições: O profissional é responsável por prestar auxílio direto em necropsias e exumações para exames cadavéricos. Também atua na identificação, remoção e inumação de cadáveres, coleta de provas, registro de ocorrências do serviço em livros próprios e zelo pela limpeza e conservação do local de trabalho.

Último concurso Polícia Científica TO

O último certame que contemplou as carreiras da Polícia Científica de Tocantins foi publicado no ano de 2014. Na ocasião, a organização do certame ficou sob a responsabilidade da Fundação Aroeira.

Os editais contaram com reserva de 5% das vagas para candidatos com deficiência (PNE). Naquela época, a remuneração inicial para o cargo de Agente de Necrotomia era de R$ 4.150,10, enquanto o subsídio inicial para Perito Criminal da 1ª Classe (Referência A) correspondia a R$ 9.274,48. Ambas as seleções tiveram prazo de validade de 2 anos, prorrogável por igual período.

Etapas de avaliação e estrutura das provas

Os candidatos do último concurso foram submetidos a um processo de seleção rigoroso e multifásico. Acompanhe como funcionou a estrutura de provas para cada cargo:

Prova Objetiva do concurso SPTC TO 2014

A prova teve caráter eliminatório e classificatório, contendo 80 questões de múltipla escolha (com 4 alternativas cada).

Agente de Necrotomia

• Conhecimentos Básicos (40 questões – peso 1,0): Língua Portuguesa (10), Informática (10), Noções de Direitos Humanos (10) e Conhecimentos Regionais (História e Geografia do Tocantins) (10). Mínimo para aprovação: 20 pontos.
• Conhecimentos Específicos (40 questões – peso 1,5): Divididas entre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (10 questões) e Conhecimentos Específicos do Cargo (30 questões). Mínimo para aprovação: 30 pontos.

Perito Criminal

• Conhecimentos Básicos (40 questões – peso 1,0): Língua Portuguesa (8), Informática (6), Conhecimentos Regionais, História e Geografia do Tocantins (6) e Noções de Direito Administrativo, Constitucional, Penal e Processual Penal (20). Mínimo para aprovação: 20 pontos.
• Conhecimentos Específicos (40 questões – peso 1,5): Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (10) e Conteúdo Específico da Área de Atuação/Especialidade (30). Mínimo para aprovação: 30 pontos.

Demais fases da primeira etapa

Os candidatos classificados nas avaliações teóricas avançaram para as seguintes etapas eliminatórias (e classificatória, no caso de títulos):

1. Exames Médicos: avaliação clínica e laboratorial detalhada para comprovar a higidez física e mental dos candidatos para o exercício policial.
2. Teste de Aptidão Física (TAF): aplicado a ambos os cargos (Agente de Necrotomia e Perito Criminal). Consistiu em três testes realizados em apenas uma ou duas tentativas, conforme a modalidade:
   • Flexão de Braços (1 minuto): mínimo de 21 repetições para homens e 14 para mulheres.
   • Flexão Abdominal – tipo Remador (1 minuto): mínimo de 21 repetições para homens e 14 para mulheres.
   • Corrida (12 minutos): performance mínima de 2.400 metros para o sexo masculino e 1.800 metros para o sexo feminino.
3. Exame Psicológico: aplicação de técnicas psicométricas e projetivas para avaliar o equilíbrio emocional, o autocontrole e a adequação ao perfil profissional.
4. Avaliação de Títulos (exclusiva para Perito Criminal): fase unicamente classificatória, limitando-se ao teto de 10,00 pontos para a entrega de títulos acadêmicos (Especialização, Mestrado e Doutorado) ou comprovação de exercício em cargos de natureza policial.

Segunda etapa do certame

Após vencerem todas as fases iniciais, os selecionados dentro do número exato de vagas foram convocados para a segunda etapa, composta por:

• Curso de Formação Profissional: ministrado pela Academia de Polícia Civil em Palmas/TO. A formação exigiu dedicação exclusiva em regime de tempo integral , oferecendo uma ajuda de custo de 60% do subsídio da classe inicial. Vale destacar que a classificação final no concurso foi balizada estritamente pela nota obtida neste curso.
• Investigação Criminal e Social: de caráter eliminatório, estendendo-se ao longo do certame para verificar a idoneidade moral dos candidatos.

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Resumo do Concurso SPTC TO