![[PLANTÃO DE EDITAIS] 2° lote – Cabeçalho](https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2026/08/17101712/plantao-editais-lote2-cabecalho.webp)
O Edital ENAM 2026.2 foi publicado para a realização do 6º Exame Nacional da Magistratura. A avaliação será organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e terá aplicação nacional.
As inscrições ficam abertas das 16h de 25 de agosto até as 16h de 24 de setembro de 2026, pela FGV. A taxa é de R$ 120,00, e a prova objetiva está prevista para 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, no horário de Brasília.
O exame tem o objetivo de habilitar bacharéis em Direito interessados em participar de concursos para a carreira da magistratura, conforme as regras de cada tribunal.
Clique aqui para seguir o canal do Gran Jurídico no WhatsApp! ⚖️
Confira neste conteúdo as principais informações do Edital ENAM 2026.2. Para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:
Edital Exame Nacional da Magistratura: Inscrições
As inscrições do 6º Exame Nacional da Magistratura devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/6exame).
O formulário ficará disponível entre 16h de 25 de agosto e 16h de 24 de setembro de 2026.
A taxa de R$ 120,00 poderá ser paga até 25 de setembro de 2026.
A inscrição somente será validada após a confirmação do pagamento pela rede bancária ou após o deferimento do pedido de isenção.
Isenção da taxa
O pedido de isenção poderá ser feito com a inscrição, entre 16h de 25 de agosto e 16h de 8 de setembro de 2026. O benefício é destinado às pessoas que se enquadrem nas hipóteses previstas no edital, incluindo:
- inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos da legislação indicada no Edital ENAM 2026.2;
- previsão na Lei nº 13.656/2018;
- renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, mediante comprovação;
- condição de doadora ou doador de medula óssea, com a documentação exigida.
Edital Exame Nacional da Magistratura: carreira
O ENAM é voltado à carreira jurídica, especialmente às pessoas que pretendem ingressar na magistratura. A habilitação não representa nomeação para o cargo de juiz nem substitui as fases posteriores do concurso promovido por cada tribunal.
Requisitos para participar
De acordo com o Edital Exame Nacional da Magistratura, é necessário:
- ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até o último dia de inscrição;
- estar quite com o serviço militar, quando aplicável;
- estar quite com as obrigações eleitorais.
A documentação da graduação deve ser enviada no formulário de inscrição. Diplomas de programas de pós-graduação em Direito não substituem o comprovante de conclusão do bacharelado.
Validade do certificado
O certificado de habilitação terá validade de dois anos, contados da data de sua emissão pela ENFAM. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, com prorrogação automática, salvo justificativa fundamentada da Direção-Geral da ENFAM aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após a homologação do resultado final, a ENFAM deverá emitir o certificado digital em até 30 dias.
Edital Exame Nacional da Magistratura: conheça as etapas de prova!
O exame será realizado em uma única etapa, formada por prova objetiva de caráter exclusivamente eliminatório. A FGV será responsável pela organização e execução, sob supervisão das comissões Executiva e Acadêmica e com auxílio de subcomissões instituídas pela ENFAM.
Prova objetiva
A prova está prevista para 29 de novembro de 2026, com duração de cinco horas, das 13h às 18h. Os portões serão fechados às 12h30, e o horário oficial de Brasília será utilizado em todas as etapas.
A avaliação terá 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma resposta correta. Todas as questões terão o mesmo valor.
| Ramo do conhecimento | Nº de questões |
|---|---|
| Direito Constitucional, incluindo possíveis questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e normas constitucionais de processo penal | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direito Penal | 12 |
| Total | 80 |
Cidades de aplicação
A prova será aplicada nas capitais dos estados e em Brasília, conforme a cidade escolhida no momento da inscrição.
| Região | Cidades |
|---|---|
| Norte | Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, Belém/PA, Porto Velho/RO, Boa Vista/RR e Palmas/TO |
| Nordeste | Aracaju/SE, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Maceió/AL, Natal/RN, Recife/PE, Salvador/BA, São Luís/MA e Teresina/PI |
| Centro-Oeste | Brasília/DF, Goiânia/GO, Campo Grande/MS e Cuiabá/MT |
| Sudeste | Belo Horizonte/MG, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Vitória/ES |
| Sul | Curitiba/PR, Florianópolis/SC e Porto Alegre/RS |
Edital ENAM: cronograma
O cronograma abaixo reúne as principais datas divulgadas para o 6º Exame Nacional da Magistratura.
| Etapa | Cronograma ENAM |
|---|---|
| Publicação do Edital ENAM 2026.2 | 24 de agosto de 2026 |
| Inscrições | 25 de agosto a 24 de setembro de 2026, até as 16h |
| Pedido de isenção | 25 de agosto a 8 de setembro de 2026, até as 16h |
| Pagamento da taxa | Até 25 de setembro de 2026 |
| Envio do comprovante de aferição para pessoas negras | Até 6 de novembro de 2026 |
| Aplicação da prova objetiva | 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h — data provável |
| Divulgação do gabarito oficial preliminar | 1º de dezembro de 2026 — data provável |
| Recursos contra o gabarito | Nos dois dias seguintes à publicação do gabarito preliminar |
| Resultado final da prova | Após a análise dos recursos, conforme publicação oficial |
| Homologação do resultado | após cinco dias úteis da publicação da relação definitiva de habilitadas e habilitados |
| Emissão do certificado | Até 30 dias após a homologação |
Prepare-se com o Gran: Assinatura Ilimitada 11
Assine agora e receba acesso IMEDIATO a plataforma que mais aprova em concursos públicos e, o melhor, com acesso às 5 novidades da plataforma: Cronograma com 1 clique, Raio-X, Jornada do Aprovado, Legislação Comentada e a Revisão Inteligente. Faça o teste por 7 dias. O Gran está comprometido com a sua preparação! Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta!
*Os cursos para OAB, CFC e Residências não estão disponíveis na Assinatura Ilimitada.
Exame Nacional da Magistratura: resumo do edital
| Edital ENAM 2026.2 | Exame Nacional da Magistratura |
|---|---|
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Escolaridade | Nível superior — bacharelado em Direito |
| Carreiras | Jurídica — magistratura |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência. |
| Inscrições | 25 de agosto a 24 de setembro de 2026 |
| Taxa | R$ 120,00 |
| Data da prova | 29 de novembro de 2026 |
| Edital Exame Nacional da Magistratura (ENAN 2026.2) |
Quer ficar por dentro dos concursos públicos abertos e previstos pelo Brasil? Clique nos links abaixo:
Receba gratuitamente no seu celular as principais notícias do mundo dos concursos. Clique no link abaixo e inscreva-se:
![[PLANTÃO DE EDITAIS] 2° lote – Post](https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2026/08/17102051/plantao-editais-lote2-post.webp)
