ENAM 2026.2: edital publicado. Provas em novembro!

O Edital ENAM 2026.2 foi publicado para a realização do 6º  Exame Nacional da Magistratura. A avaliação será organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e terá aplicação nacional.

As inscrições ficam abertas das 16h de 25 de agosto até as 16h de 24 de setembro de 2026, pela FGV. A taxa é de R$ 120,00, e a prova objetiva está prevista para 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, no horário de Brasília.

O exame tem o objetivo de habilitar bacharéis em Direito interessados em participar de concursos para a carreira da magistratura, conforme as regras de cada tribunal.

Confira neste conteúdo as principais informações do Edital ENAM 2026.2. Para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:

• Inscrições
• Carreira
• Etapas de prova
• Resumo do concurso
• Assinatura Ilimitada

Edital Exame Nacional da Magistratura: Inscrições

As inscrições do 6º Exame Nacional da Magistratura devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/6exame).

O formulário ficará disponível entre 16h de 25 de agosto e 16h de 24 de setembro de 2026.

A taxa de R$ 120,00 poderá ser paga até 25 de setembro de 2026.

A inscrição somente será validada após a confirmação do pagamento pela rede bancária ou após o deferimento do pedido de isenção.

Isenção da taxa

O pedido de isenção poderá ser feito com a inscrição, entre 16h de 25 de agosto e 16h de 8 de setembro de 2026. O benefício é destinado às pessoas que se enquadrem nas hipóteses previstas no edital, incluindo:

• inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos da legislação indicada no Edital ENAM 2026.2;
• previsão na Lei nº 13.656/2018;
• renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, mediante comprovação;
• condição de doadora ou doador de medula óssea, com a documentação exigida.

Edital Exame Nacional da Magistratura: carreira

O ENAM é voltado à carreira jurídica, especialmente às pessoas que pretendem ingressar na magistratura. A habilitação não representa nomeação para o cargo de juiz nem substitui as fases posteriores do concurso promovido por cada tribunal.

Requisitos para participar

De acordo com o Edital Exame Nacional da Magistratura, é necessário:

• ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
• ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até o último dia de inscrição;
• estar quite com o serviço militar, quando aplicável;
• estar quite com as obrigações eleitorais.

A documentação da graduação deve ser enviada no formulário de inscrição. Diplomas de programas de pós-graduação em Direito não substituem o comprovante de conclusão do bacharelado.

Validade do certificado

O certificado de habilitação terá validade de dois anos, contados da data de sua emissão pela ENFAM. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, com prorrogação automática, salvo justificativa fundamentada da Direção-Geral da ENFAM aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após a homologação do resultado final, a ENFAM deverá emitir o certificado digital em até 30 dias.

Edital Exame Nacional da Magistratura: conheça as etapas de prova!

O exame será realizado em uma única etapa, formada por prova objetiva de caráter exclusivamente eliminatório. A FGV será responsável pela organização e execução, sob supervisão das comissões Executiva e Acadêmica e com auxílio de subcomissões instituídas pela ENFAM.

Prova objetiva

A prova está prevista para 29 de novembro de 2026, com duração de cinco horas, das 13h às 18h. Os portões serão fechados às 12h30, e o horário oficial de Brasília será utilizado em todas as etapas.

A avaliação terá 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma resposta correta. Todas as questões terão o mesmo valor.

Cidades de aplicação

A prova será aplicada nas capitais dos estados e em Brasília, conforme a cidade escolhida no momento da inscrição.

Edital ENAM: cronograma

O cronograma abaixo reúne as principais datas divulgadas para o 6º Exame Nacional da Magistratura.

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Exame Nacional da Magistratura: resumo do edital