![[PLANTÃO DE EDITAIS] 2° lote – Cabeçalho](https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2026/08/17101712/plantao-editais-lote2-cabecalho.webp)
O edital do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2026.2 foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira, 28 de agosto de 2026. Esta será a 4ª edição do exame, que terá organização e execução da Fundação Getulio Vargas (FGV) em conjunto com o CNJ.
As inscrições serão realizadas de 31 de agosto a 29 de setembro de 2026, com taxa de R$ 150. O exame será aplicado em 27 capitais brasileiras, e o certificado de habilitação terá validade de seis anos a partir da divulgação do resultado definitivo.
O ENAC tem como objetivo habilitar pessoas interessadas em participar de concursos públicos para o provimento e a remoção de serviços notariais e de registro declarados vagos pelos Tribunais de Justiça dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Podem participar do exame bacharéis em Direito, formados em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou pessoas que tenham exercido, por 10 anos, função em serviços notariais ou de registros.
Por se tratar de um exame de habilitação, não há oferta de vagas ou classificação para preenchimento imediato de serventias.
O exame será realizado em etapa única, por meio de prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas. A aplicação está prevista para 22 de novembro de 2026.
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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do Exame Nacional dos Cartórios 2026.2:
- Resumo e edital do Exame Nacional dos Cartórios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Etapas de prova
- Cronograma
- Perguntas frequentes
- Materiais gratuitos
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Resumo do Edital Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
| Edital Exame Nacional dos Cartórios | Exame Nacional dos Cartórios |
|---|---|
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Escolaridade | Bacharelado em Direito ou exercício de função em serviços notariais ou de registros por 10 anos |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Nacional |
| Inscrições | de 31 de agosto a 29 de setembro de 2026 |
| Taxa de inscrição | R$ 150,00 |
| Data da prova objetiva | 22 de novembro de 2026 |
| Clique aqui e confira o edital do Exame Nacional dos Cartórios |
Edital Exame Nacional dos Cartórios 2026.2: inscrições
As inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) serão realizadas entre 31 de agosto e 29 de setembro de 2026, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV). O formulário ficará disponível das 16h do primeiro dia até as 16h do último dia, conforme o horário oficial de Brasília/DF.
Durante a inscrição, a pessoa examinanda deverá:
- Preencher o requerimento de inscrição;
- Informar a cidade em que pretende realizar a prova;
- Enviar documento de identificação com CPF;
- Enviar foto 3×4 do rosto, em formato JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 1 MB;
- Apresentar documentação específica, quando for o caso, para concorrer nas condições previstas para pessoas indígenas, quilombolas ou com deficiência
A taxa de inscrição é de R$ 150,00 e deverá ser paga até 30 de setembro de 2026.
Isenção
A isenção da taxa poderá ser solicitada entre as 16h de 31 de agosto e as 16h de 2 de setembro de 2026, durante o preenchimento da inscrição. O benefício será destinado às pessoas que se enquadrarem em uma das seguintes situações:
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo nacional.
- Ser doadora de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
- Ter renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, mediante comprovação.
Quem tiver o pedido indeferido e quiser participar do exame deverá pagar a taxa até 30 de setembro de 2026.
Edital Exame Nacional dos Cartórios 2026.2: requisitos
Para participar do ENAC 2026.2, é necessário atender aos requisitos estabelecidos no edital.
Podem participar pessoas que:
- Tenham nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada;
- Tenham nacionalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Tenham 18 anos ou mais;
- Tenham concluído graduação em Direito em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC; ou
- Tenham exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros.
A comprovação da formação em Direito ou da experiência profissional poderá ser apresentada até 6 de novembro de 2026, para fins de emissão do certificado de habilitação pelo CNJ.
Edital Exame Nacional dos Cartórios 2026.2: etapas
O ENAC será realizado em uma única etapa, composta por uma prova objetiva de caráter exclusivamente eliminatório e não classificatório.
A prova será aplicada em 22 de novembro de 2026, das 14h às 19h, conforme o horário oficial de Brasília/DF.
A avaliação terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta, e duração de cinco horas.
Para ser habilitada, a pessoa examinanda deverá obter pelo menos 60 acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o edital estabelece o mínimo de 50 acertos.
As disciplinas e o número de questões são:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões.
- Direito Constitucional: 8 questões.
- Direito Administrativo: 4 questões.
- Direito Tributário: 4 questões.
- Direito Processual Civil: 2 questões.
- Direito Civil: 14 questões.
- Direito Empresarial: 4 questões.
- Direito Penal: 1 questão.
- Direito Processual Penal: 1 questão.
- Direito do Trabalho: 1 questão.
- Direito Processual do Trabalho: 1 questão.
- Total: 100 questões.
Locais de prova
A prova será aplicada nas seguintes cidades:
| Região | Cidades de aplicação |
|---|---|
| Norte | Belém/PA, Boa Vista/RR, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC |
| Nordeste | Aracaju/SE, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Maceió/AL, Natal/RN, Recife/PE, Salvador/BA, São Luís/MA, Teresina/PI |
| Centro-Oeste | Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Goiânia/GO |
| Sudeste | Belo Horizonte/MG, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Vitória/ES |
| Sul | Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Porto Alegre/RS |
Os portões serão abertos às 12h30 e fechados às 13h30, pelo horário oficial de Brasília/DF.
Cronograma do ENAC 2026.2
Confira as principais datas previstas no edital. Os horários indicados para inscrição e isenção seguem o horário oficial de Brasília/DF.
- Inscrições: de 31 de agosto a 29 de setembro de 2026, das 16h do primeiro dia às 16h do último dia.
- Pedidos de isenção da taxa: de 31 de agosto a 2 de setembro de 2026, das 16h do primeiro dia às 16h do último dia.
- Prazo limite para pagamento da taxa: 30 de setembro de 2026.
- Prova objetiva: 22 de novembro de 2026
- Publicação dos resultados definitivos e homologação do resultado do ENAC: 18 de janeiro de 2027.
Perguntas frequentes sobre o ENAC 2026.2
O que é o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)?
O ENAC é um exame de habilitação realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV).
A aprovação é um pré-requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção relacionados à titularidade de serviços notariais e de registro declarados vagos.
O ENAC oferece vagas para cartórios?
Não. O ENAC tem caráter eliminatório e não classificatório, portanto não prevê o preenchimento de vagas nem estabelece concorrência direta. A pessoa habilitada poderá se inscrever, posteriormente, nos concursos locais publicados pelos Tribunais de Justiça.
Quem pode se inscrever no ENAC 2026.2?
Podem participar pessoas maiores de 18 anos que tenham concluído graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC ou que tenham exercido função em serviços notariais ou de registros por dez anos completos, conforme as regras do edital.
Quando começam as inscrições e qual é o valor da taxa?
As inscrições serão realizadas de 31 de agosto a 29 de setembro de 2026, das 16h do primeiro dia às 16h do último dia, pelo horário oficial de Brasília. A taxa de inscrição é de R$ 150,00, com pagamento até 30 de setembro de 2026.
Quando será a prova e qual é a validade do certificado?
A prova objetiva está prevista para 22 de novembro de 2026, das 14h às 19h, e terá 100 questões de múltipla escolha. O certificado de habilitação terá validade de seis anos, contados da divulgação do resultado definitivo do exame.
Edital Exame Nacional dos Cartórios 2026.2: materiais gratuitos
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