Perícia Criminal: o que é, como funciona e onde trabalhar

A perícia criminal é uma atividade técnico-científica destinada a examinar vestígios relacionados a uma infração penal. Seu objetivo é produzir informações qualificadas para auxiliar a investigação, a acusação, a defesa e o julgamento, sempre com base em métodos científicos, documentação adequada e análise imparcial dos elementos encontrados.

Para entender o que é perícia criminal, é importante diferenciá-la da investigação policial. A investigação busca reconstruir os fatos, identificar possíveis autores e reunir informações. A perícia, por sua vez, examina tecnicamente objetos, materiais, locais, documentos, dispositivos e demais vestígios relacionados ao crime.

Quando uma infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável e não pode ser substituído pela confissão do acusado, conforme o art. 158 do Código de Processo Penal. A regra reforça a importância da prova técnica na apuração de crimes materiais. 

A atuação pericial pode envolver análise de sangue, saliva, fios de cabelo, impressões digitais, armas, projéteis, documentos, substâncias químicas, imagens, gravações, celulares, computadores, veículos e marcas deixadas em locais de crime. A escolha do método depende da natureza do vestígio e da pergunta técnica apresentada.

Em uma cena de crime, o trabalho normalmente começa com a preservação do local. Em seguida, os profissionais identificam elementos relevantes, isolam a área, registram a posição dos objetos, realizam fotografias, filmagens, medições e croquis e, quando necessário, coletam os vestígios para análise laboratorial.

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos destinado a documentar a história cronológica do vestígio, desde o reconhecimento até o descarte. Ela permite acompanhar quem teve contato com o material, onde ele esteve armazenado e quais procedimentos foram realizados. 

O Código de Processo Penal descreve etapas como reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. Cada fase deve ser registrada e executada de modo compatível com as características físicas, químicas ou biológicas do vestígio. 

A preservação da cadeia de custódia é especialmente relevante quando a prova depende da demonstração de que o material analisado é o mesmo que foi encontrado no local. No AgRg no RHC 143169 RJ, julgado pela Quinta Turma do STJ em 2023, o tribunal reconheceu que falhas na documentação e no tratamento de dispositivos digitais podem comprometer a confiabilidade da prova. 

O resultado da análise é apresentado, em regra, em um laudo pericial. Esse documento descreve o objeto examinado, os procedimentos utilizados, os resultados obtidos, as limitações identificadas e as conclusões técnicas do perito. O laudo não substitui a decisão judicial, mas fornece elementos especializados para a formação do convencimento das autoridades.

O exame de corpo de delito e as demais perícias devem ser realizados por perito oficial com diploma de curso superior. Na ausência de perito oficial, a legislação prevê a possibilidade de realização do exame por duas pessoas idôneas com formação superior e habilitação técnica relacionada à natureza do exame. 

A perícia criminal também pode utilizar recursos tecnológicos, como bancos de dados, georreferenciamento, reconstrução tridimensional, análise de imagens, comparação biométrica, extração forense de dados e algoritmos de verificação de integridade. Em provas digitais, técnicas como cópia integral do dispositivo e uso de funções hash podem ajudar a identificar alterações no conteúdo examinado. 

A inteligência artificial pode auxiliar na organização de informações, triagem de documentos, identificação preliminar de padrões, correlação de dados e localização de inconsistências. Entretanto, seus resultados devem ser avaliados por profissionais habilitados, pois a ferramenta não substitui a metodologia pericial, a validação técnica nem as conclusões oficiais do laudo.

A carreira de perito criminal geralmente está vinculada a órgãos públicos de perícia oficial, polícia científica ou estruturas equivalentes. O ingresso depende de concurso público e de formação acadêmica específica, conforme a legislação e o edital aplicáveis. A Lei nº 12.030/2009 assegura autonomia técnica, científica e funcional à perícia oficial de natureza criminal e exige concurso público com formação específica. 

Os cursos superiores aceitos variam conforme o órgão, o estado, a área de atuação e o edital. Podem existir cargos direcionados a campos como química, biologia, farmácia, engenharia, computação, física ou outras áreas relacionadas à criminalística. Por isso, o candidato deve verificar cuidadosamente a formação exigida no concurso pretendido, sem presumir que qualquer graduação será aceita.

O concurso para perito criminal pode incluir prova objetiva, prova discursiva, avaliação física, exames médicos, investigação social, avaliação psicológica, curso de formação e outras etapas previstas em lei ou edital. A preparação deve combinar estudo das disciplinas cobradas, conhecimentos técnicos da área escolhida e acompanhamento das regras específicas do órgão responsável pelo certame.

FAQ sobre perícia criminal

O que é perícia criminal?

É o exame técnico-científico de vestígios relacionados a uma infração penal, realizado para esclarecer aspectos materiais do fato investigado e subsidiar a persecução penal.

Para que serve a perícia criminal?

Serve para identificar, documentar e interpretar vestígios, contribuindo para a reconstrução dos acontecimentos e para a produção de prova técnica.

Quem pode realizar uma perícia criminal?

A perícia oficial é realizada por perito oficial com diploma de curso superior. Na ausência desse profissional, o Código de Processo Penal prevê a atuação de duas pessoas idôneas com formação superior e habilitação técnica relacionada ao exame. 

Quais tipos de vestígios podem ser analisados em uma perícia criminal?

Podem ser analisados vestígios biológicos, químicos, físicos, papiloscópicos, balísticos, documentais, digitais, audiovisuais e materiais encontrados em locais, objetos ou vítimas.

Como funciona a perícia realizada em uma cena de crime?

O trabalho envolve preservação e isolamento do local, identificação e fixação dos vestígios, coleta, acondicionamento, transporte, análise e elaboração do laudo, observando-se a cadeia de custódia.

O que é um laudo de perícia criminal?

É o documento técnico que registra o objeto examinado, a metodologia aplicada, os resultados obtidos e as conclusões do perito responsável.

Qual é a diferença entre perícia criminal e investigação policial?

A investigação policial reúne informações e busca esclarecer autoria e circunstâncias. A perícia criminal realiza exames técnicos sobre vestígios para responder questões científicas relacionadas ao fato.

O que é cadeia de custódia da prova?

É o conjunto de procedimentos que registra a trajetória do vestígio, desde seu reconhecimento até o descarte, permitindo verificar sua integridade e rastreabilidade. 

Como a tecnologia e a inteligência artificial são utilizadas na perícia criminal?

Elas podem apoiar a análise de imagens, dados digitais, padrões, documentos e informações geográficas. A utilização desses recursos deve ser supervisionada e validada por profissionais habilitados.

Como ingressar na carreira de perito criminal?

O caminho usual é obter a formação superior exigida, acompanhar os editais e ser aprovado em concurso público. As demais etapas dependem da legislação e das regras do órgão responsável.

Quais cursos superiores são aceitos no concurso para perito criminal?

A resposta depende do edital. Cada concurso define as graduações compatíveis com as atribuições do cargo e com a área de conhecimento exigida.

Qual é a diferença entre perito criminal, agente de criminalística e papiloscopista?

As funções podem variar conforme a estrutura de cada órgão. Em termos gerais, o perito criminal realiza exames e elabora conclusões técnico-periciais; o agente de criminalística pode atuar no apoio operacional e técnico às atividades periciais; e o papiloscopista concentra-se na identificação humana por impressões papilares e métodos correlatos. A nomenclatura e as atribuições devem ser conferidas na legislação e no edital específico.

Autora: Carolina Carvalhal Leite — Mestranda em Direito Penal. Especialista em Direito Penal e Processo Penal e em Ordem Jurídica e Ministério Público. Graduada em Direito pelo UniCEUB – Centro Universitário de Brasília. Docente nas disciplinas de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Extravagante em cursos de pós-graduação, preparatórios para concursos e OAB. Ex-servidora do Ministério Público Federal (PFDC). Advogada inscrita na OAB/DF e OAB/SC.