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    Carolina Carvalhal

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    No coração do sistema de justiça criminal brasileiro, pulsa um princípio fundamental: a presunção de inocência. Este pilar constitucional estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Como…

    • 5 de Agosto

    Violências, Riscos e Medidas de Proteção no Sistema de Garantia de Direitos

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    A Doutrina da Proteção Integral, pilar do Art. 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não se limita a garantir direitos; ela impõe o dever de proteger crianças e…

    • 15 de Julho

    Outras formas de investigação além do IP

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    1.1. Introdução O inquérito policial é, sem dúvida, um dos assuntos mais cobrados nas provas de concurso público quando falamos de Direito Processual Penal. Sempre que o edital traz esse tema, pode ter certeza: ele…

    • 15 de Julho

    A Revolução Jurídica do Direito da Criança e do Adolescente

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    A transição para a democracia no Brasil, culminada com a Constituição Federal de 1988, foi o catalisador de uma profunda reforma no tratamento jurídico dispensado à infância e à juventude. O artigo 227 da Constituição…

    • 15 de Julho

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    A Constituição Federal de 1988 representou um marco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Ao consagrar a Doutrina da Proteção Integral, o artigo 227 estabeleceu um novo paradigma, reconhecendo essa população…

    • 8 de Julho

    Culpabilidade no Direito Penal: Tudo o que você precisa saber para Concursos Públicos

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    A culpabilidade é um dos temas mais importantes do Direito Penal e figura constantemente em provas de concursos para carreiras policiais, tribunais, magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e áreas jurídicas em geral. Além de ser…

    • 1 de Julho

    Nulidades no Processo Penal: O Guia Definitivo para Concursos Públicos

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    As nulidades processuais constituem um dos temas mais cobrados em concursos públicos das carreiras policiais, tribunais, Ministério Público e Defensoria Pública. Apesar de parecer um assunto complexo à primeira vista, o estudo das nulidades pode…

    • 1 de Julho

    Injustiça Epistêmica e a Prova do “Ouvir Dizer”: o que todo concursando precisa saber

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    No estudo do Direito Penal e do Processo Penal para concursos públicos, é comum que os candidatos se concentrem nos dispositivos legais e na jurisprudência dos tribunais superiores. Entretanto, algumas discussões contemporâneas vêm ganhando cada…

    • 1 de Julho

    Crime Continuado: os Entendimentos do STJ que mais caem em Concursos Públicos

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    Entre os temas mais cobrados em Direito Penal nos concursos públicos está o concurso de crimes. Dentro desse assunto, o crime continuado merece atenção especial, pois envolve questões teóricas relevantes e uma jurisprudência bastante rica…

    • 17 de Junho

    Lei dos Crimes Patrimoniais (Lei nº 15.397/2026): análise completa para concursos públicos

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    A Lei nº 15.397/2026, conhecida informalmente como “Lei dos Crimes Patrimoniais”, promoveu uma das mais amplas reformas recentes no tratamento penal dos delitos patrimoniais no Brasil. A norma alterou dispositivos do Código Penal, do Código…

    • 10 de Junho

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