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    Carolina Carvalhal

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    Processo e procedimento são expressões que não se confundem. Procedimento consiste na mera sucessão de atos processuais. Por sua vez, o processo é a relação jurídica desenvolvida no bojo de um procedimento realizado em contraditório. …

    • 6 de Janeiro

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    • 30 de Dezembro de 2024

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    Para a reprovação social, não basta que o autor do fato lesivo seja imputável e tenha possibilidade de lhe conhecer o caráter ilícito. Exige-se, ainda, que nas circunstâncias tivesse a possibilidade de atuar de acordo…

    • 27 de Dezembro de 2024

    Interpretação da Lei Penal e Conflito Aparente de Normas

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    Interpretação da Lei Penal A interpretação da lei penal é um processo essencial para a aplicação justa e correta do direito penal. Trata-se da atividade intelectual que busca desvendar o real sentido e alcance das…

    • 28 de Novembro de 2024

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    As incompatibilidades e os impedimentos do Código de Processo Penal (CPP) tratam de situações em que se deve assegurar a imparcialidade dos agentes envolvidos na condução do processo penal, resguardando a isenção das partes e…

    • 28 de Novembro de 2024

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    A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, no julgamento do AREsp 2.607.962-GO consolidou um entendimento restritivo em relação ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)…

    • 31 de Outubro de 2024

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    A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do AgRg no AREsp 2.519.852-SC, sob relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, examinou condenação por homicídio doloso (dolo eventual) decorrente de acidente de trânsito envolvendo…

    • 31 de Outubro de 2024

    Características do Inquérito Policial

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    Inquérito Policial é um procedimento administrativo (pois dele não resulta a imposição direta de nenhuma san- ção), de caráter instrumental, inquisitório e preparatório, presidido pelo Delegado de Polícia. De acordo com a doutrina de Renato…

    • 30 de Setembro de 2024

    Análise sobre a constitucionalidade da Lei nº 12.037/2003 que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado.

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    Identificação criminal é definida como medida de atribuição autoridade policial para tomada de impressões digitais (processo datiloscópico) e de captação de imagens fotográficas do indiciado (processo fotográfico), cuja realização independe de autorização judicial e deve…

    • 30 de Setembro de 2024

    Sistemas do Processo Penal

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    No tocante aos sistemas processuais, podemos apontar a existência de três deles, a saber: o sistema inquisitorial, sistema acusatório e o sistema misto ou francês.  Sistema Inquisitorial Existe uma concentração de poderes na mão do…

    • 27 de Agosto de 2024

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