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    Carolina Carvalhal

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    Últimas notícias

    A Mitigação do Sigilo de Dados em Face da Ilicitude: Análise da Extração de Dados de Celulares em Estabelecimentos Prisionais à Luz do REsp n. 2.235.157/RS

    A Mitigação do Sigilo de Dados em Face da Ilicitude: Análise da Extração de Dados de Celulares em Estabelecimentos Prisionais à Luz do REsp n. 2.235.157/RS

    Resumo: O presente artigo analisa a colisão de princípios fundamentais no âmbito da execução penal, especificamente o direito à inviolabilidade do sigilo de dados e comunicações (art. 5º, XII, CF/88) frente ao poder-dever do Estado…

    • 8 de Abril

    STF decide tema importante para concursos: aumento de pena por ofensa a funcionário público é constitucional (ADPF 338)

    STF decide tema importante para concursos: aumento de pena por ofensa a funcionário público é constitucional (ADPF 338)

    O Supremo Tribunal Federal enfrentou importante discussão envolvendo liberdade de expressão e proteção da honra de agentes públicos no julgamento da ADPF 338/DF. No Informativo 1204, o Tribunal decidiu que é constitucional a causa de…

    • 2 de Abril

    Prova em Crime Ambiental: A Regra de Ouro do STJ que Anula Condenações

    Prova em Crime Ambiental: A Regra de Ouro do STJ que Anula Condenações

    Introdução: A Prova é a Alma do Processo O “Corpo de Delito”: A Prova Material por Excelência O Crime do Art. 38-A e a Necessidade da Perícia A Posição do STJ: Sem Perícia Possível, Sem…

    • 26 de Março

    Atenção, concursando: O julgado do STJ que você precisa dominar sobre crimes contra a fé pública!

    Atenção, concursando: O julgado do STJ que você precisa dominar sobre crimes contra a fé pública!

    Folha de respostas do Exame da OAB e os crimes contra a Fé Pública: Análise do STJ Introdução ao Tema O Bem Jurídico Tutelado: A Fé Pública Documento Público vs. Documento Particular A Natureza Jurídica…

    • 19 de Março

    Confissão no Processo Penal: O STJ revoluciona a aplicação da atenuante e você precisa saber disso!

    Confissão no Processo Penal: O STJ revoluciona a aplicação da atenuante e você precisa saber disso!

    Introdução: Um Direito Subjetivo do Réu A Tese Antiga: A Confissão como “Meio de Prova” A Revolução do Tema 1194: A Confissão como Direito A Confissão “Qualificada” e a Proporção da Pena Resumo para a…

    • 12 de Março

    A tipicidade do art. 218-A do Código Penal no ambiente virtual: análise do REsp 2.107.993-BA (STJ, 6ª Turma, Info 874)

    A tipicidade do art. 218-A do Código Penal no ambiente virtual: análise do REsp 2.107.993-BA (STJ, 6ª Turma, Info 874)

    1. Introdução O avanço tecnológico transformou profundamente as relações sociais, inclusive aquelas que envolvem práticas criminosas. No âmbito dos crimes contra a dignidade sexual, a virtualização das interações humanas passou a exigir uma releitura dogmática…

    • 6 de Fevereiro

    A teoria da fonte independente e a licitude probatória digital: análise do HC 1.035.054-SP (STJ, 6ª Turma, Info 873)

    A teoria da fonte independente e a licitude probatória digital: análise do HC 1.035.054-SP (STJ, 6ª Turma, Info 873)

    1. Introdução A crescente digitalização das comunicações interpessoais trouxe novos desafios ao Direito Processual Penal, especialmente no que se refere à obtenção e validade das provas digitais. Nesse cenário, destaca-se o julgamento do HC 1.035.054-SP…

    • 6 de Fevereiro

    Alterações nas Súmulas 545 e 630 do STJ

    Alterações nas Súmulas 545 e 630 do STJ

    A mudança principal na redação da Súmula 545 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consiste na transição de um critério subjetivo para um critério objetivo na aplicação da atenuante da confissão espontânea. ❌ Redação anterior…

    • 2 de Janeiro

    Alterações promovidas pela Lei nº 15.295/2025

    Alterações promovidas pela Lei nº 15.295/2025

    A Lei nº 15.295/2025 introduziu alterações na Lei de Execução Penal (LEP – Lei nº 7.210/1984), com foco principal na identificação genética obrigatória de condenados e investigados em crimes graves, além de regras para coleta…

    • 2 de Janeiro

    Principais pontos sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro

    Principais pontos sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro

    A Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, é o principal marco legal no combate a essa prática no Brasil. A legislação brasileira está alinhada…

    • 11 de Dezembro de 2025

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