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    Carolina Carvalhal

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    Lei 15.397/2026 e o Novo Rigor nos Crimes Patrimoniais

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    Este artigo tem como objetivo analisar de forma crítica e didática a Lei nº 15.397, de 30 de abril de 2026, que promoveu alterações significativas no tratamento dos crimes patrimoniais no Código Penal brasileiro. Para…

    • 27 de Maio

    A face oculta da Lei Antifacção: O triunfo do Direito Penal do autor no Brasil?

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    1. O Contexto e a Definição de Organização Criminosa A base do sistema “antifacção” reside na Lei nº 12.850/2013. Ela define organização criminosa como a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada…

    • 20 de Maio

    A Unicidade da Execução Penal e a Competência para a Execução da Pena de Multa: Uma Análise do AgInt no EREsp 1.887.271-PR

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    Resumo: O presente artigo analisa a controvérsia sobre a competência para a execução da pena de multa imposta pela Justiça Federal quando o apenado cumpre a pena privativa de liberdade em estabelecimento prisional estadual. O…

    • 29 de Abril

    As Fronteiras da Imunidade Profissional: Legitimidade da OAB, Busca em Escritórios e a Colaboração Premiada do Advogado Investigado

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    Resumo: O presente artigo analisa as complexas intersecções entre as prerrogativas da advocacia e a persecução penal, tendo como fio condutor o julgamento do AgRg no RMS n. 73.012/SP pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

    • 22 de Abril

    O Protagonismo da Vítima e a Legitimidade Recursal do Assistente de Acusação: Uma Análise da Interpretação Sistemática do Art. 271 do CPP

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    Resumo: Este artigo científico examina a legitimidade do assistente de acusação para interpor Recurso em Sentido Estrito (RESE) contra a decisão que rejeita, total ou parcialmente, a denúncia, especialmente diante da inércia do Ministério Público…

    • 15 de Abril

    A Mitigação do Sigilo de Dados em Face da Ilicitude: Análise da Extração de Dados de Celulares em Estabelecimentos Prisionais à Luz do REsp n. 2.235.157/RS

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    Resumo: O presente artigo analisa a colisão de princípios fundamentais no âmbito da execução penal, especificamente o direito à inviolabilidade do sigilo de dados e comunicações (art. 5º, XII, CF/88) frente ao poder-dever do Estado…

    • 8 de Abril

    STF decide tema importante para concursos: aumento de pena por ofensa a funcionário público é constitucional (ADPF 338)

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    O Supremo Tribunal Federal enfrentou importante discussão envolvendo liberdade de expressão e proteção da honra de agentes públicos no julgamento da ADPF 338/DF. No Informativo 1204, o Tribunal decidiu que é constitucional a causa de…

    • 2 de Abril

    Prova em Crime Ambiental: A Regra de Ouro do STJ que Anula Condenações

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    Introdução: A Prova é a Alma do Processo O “Corpo de Delito”: A Prova Material por Excelência O Crime do Art. 38-A e a Necessidade da Perícia A Posição do STJ: Sem Perícia Possível, Sem…

    • 26 de Março

    Atenção, concursando: O julgado do STJ que você precisa dominar sobre crimes contra a fé pública!

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    Folha de respostas do Exame da OAB e os crimes contra a Fé Pública: Análise do STJ Introdução ao Tema O Bem Jurídico Tutelado: A Fé Pública Documento Público vs. Documento Particular A Natureza Jurídica…

    • 19 de Março

    Confissão no Processo Penal: O STJ revoluciona a aplicação da atenuante e você precisa saber disso!

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    Introdução: Um Direito Subjetivo do Réu A Tese Antiga: A Confissão como “Meio de Prova” A Revolução do Tema 1194: A Confissão como Direito A Confissão “Qualificada” e a Proporção da Pena Resumo para a…

    • 12 de Março

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