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    Carolina Carvalhal

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    Peculato é o crime praticado, em regra, por funcionário público que se apropria, desvia ou subtrai dinheiro, valor ou bem móvel público ou particular relacionado ao exercício do cargo. Em linguagem simples, ocorre quando o…

    • 11 de Setembro

    A Nova Lei Antifacção: Análise da Lei nº 15.358/2026 (Lei Raul Jungmann)

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    Em um movimento legislativo de grande impacto, foi sancionada em 24 de março de 2026 a Lei nº 15.358, apelidada de “Lei Raul Jungmann”. Esta norma institui o novo Marco Legal do Combate ao Crime…

    • 12 de Agosto

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    A colaboração premiada, frequentemente referida pelo termo leigo “delação premiada”, consolidou-se no ordenamento jurídico brasileiro como uma das mais potentes e controversas ferramentas de investigação no combate à macrocriminalidade, especialmente contra as organizações criminosas. Sua…

    • 12 de Agosto

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    No arsenal de técnicas especiais de investigação previstas na Lei nº 12.850/2013, a infiltração de agentes representa uma das medidas mais incisivas e arriscadas para o combate ao crime organizado. Trata-se de um mecanismo excepcional…

    • 5 de Agosto

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    No coração do sistema de justiça criminal brasileiro, pulsa um princípio fundamental: a presunção de inocência. Este pilar constitucional estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Como…

    • 5 de Agosto

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    A Doutrina da Proteção Integral, pilar do Art. 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não se limita a garantir direitos; ela impõe o dever de proteger crianças e…

    • 15 de Julho

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    1.1. Introdução O inquérito policial é, sem dúvida, um dos assuntos mais cobrados nas provas de concurso público quando falamos de Direito Processual Penal. Sempre que o edital traz esse tema, pode ter certeza: ele…

    • 15 de Julho

    A Revolução Jurídica do Direito da Criança e do Adolescente

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    A transição para a democracia no Brasil, culminada com a Constituição Federal de 1988, foi o catalisador de uma profunda reforma no tratamento jurídico dispensado à infância e à juventude. O artigo 227 da Constituição…

    • 15 de Julho

    Desenvolvimento, Educação e Convivência Social: Uma Análise sob a Ótica da Proteção Integral

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    A Constituição Federal de 1988 representou um marco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Ao consagrar a Doutrina da Proteção Integral, o artigo 227 estabeleceu um novo paradigma, reconhecendo essa população…

    • 8 de Julho

    Culpabilidade no Direito Penal: Tudo o que você precisa saber para Concursos Públicos

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    A culpabilidade é um dos temas mais importantes do Direito Penal e figura constantemente em provas de concursos para carreiras policiais, tribunais, magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e áreas jurídicas em geral. Além de ser…

    • 1 de Julho

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