Ajuda aos estados e municípios e não proíbe concursos. Entenda!

A ajuda aos estados e municípios será de R$ 125 bilhões. O texto não indica a proibição de concursos públicos para cargos vagos.

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06 de maio1 min. de leitura

Atenção concurseiros. A Câmara dos Deputados aprovou, com alterações, o Projeto de Lei 39/2020, que destina ajuda aos estados e municípios no valor de R$ 125 bilhões. E o texto é animador para aqueles que pretendem ingressar em um órgão público: a possibilidade de novos de concursos está mantida.

Apesar de o texto ser inicialmente alarmante, com a proibição expressa no do Art. 8º, inciso V da realização de concursos públicos até 31 de dezembro de 2021, o próximo inciso aponta a exceção à regra: “exceto para as reposições de vacâncias“. As regras de cargos vagos estão previstas no inciso anterior.

Em suma, os órgãos públicos realizam os concursos públicos somente quando existem cargos vagos e com existência de orçamento. Desta maneira, o PL 39/2020 não impedirá a realização de concursos públicos. O que não deve ocorrer é a criação de novos cargos ou aumento de salários. Isso só será possível se não houver aumento de despesa.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados retornará para análise do Senado Federal, uma vez que passou por modificações em seu texto. Após isso, segue para sanção presidencial e já passa a vigorar de imediato. A ajuda aos estados e municípios será de R$ 125 bilhões.

Antes de o texto ser aprovado na Câmara dos Deputados, os professores Vandré Amorim e Aragonê Fernandes fizeram um evento detalhando o texto feito pelo Senado Federal. Confira o vídeo abaixo:

 

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