Auxílio Brasil: quem tem direito e como sacar? Veja detalhes!

Instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 09 de agosto de 2021, o Auxílio Brasil é o novo programa social criado pelo governo, buscando integrar benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego. Em seu primeiro mês de aplicação, o valor pago às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza será em torno de R$ 217,18, que configura um aumento de cerca de 17,84% em relação ao valor anterior do Bolsa Família no ano de 2021 (R$ 190,00).

A intenção final do governo é de disponibilizar R$ 400,00 mensais para cada família enquadrada no programa até dezembro de 2022, por meio da criação de um benefício temporário que será adicionado ao Auxilio Brasil. A implantação desses valores depende da aprovação da PEC 23/2021 e tem previsão para início de aplicação ainda em dezembro de 2021.

Auxílio Brasil: quem tem direito?

O Auxílio Brasil depende de critérios familiares e de renda. Para tal, qualificam-se para participar do programa e receber os valores:

• Famílias em situação de pobreza : com rendas mensais entre R$ 100 e R$ 200;
• Famílias em situação de extrema pobreza: com renda mensal de até R$ 100,00.
• Famílias compostas por gestantes ou pessoas com idade até 21 anos de idade incompletos.

Vale salientar que todas as famílias que recebiam o Bolsa Família serão automaticamente remanejadas para o Auxílio Brasil. Logo, não há a necessidade de se recadastrar! Cuidado com a circulação de links ou notícias que possam afirmar o contrário. Caso novas instruções sejam necessárias, serão divulgadas apenas por páginas oficiais do governo ou diretamente em <https://www.gov.br/cidadania/pt-br/auxilio-brasil>.

Também há a intenção de atender à todos aqueles que permanecem até o momento na fila de espera para o Bolsa Família ainda em dezembro de 2021. Assim, espera-se que o número de famílias no Auxílio Brasil passe de 14,6 milhões para 17 milhões.

Auxílio Brasil: como sacar os valores?

A cessão do Auxílio Brasil para novembro está seguindo um calendário baseado no número NIS. Por isso, só será possível sacar os valores após as datas estipuladas. Confira quais são na tabela abaixo

Auxílio Brasil: como encontrar o número NIS?

Esse é o número na parte da frente do cartão e geralmente se localiza logo abaixo do nome do beneficiário.

Auxílio Brasil: passo a passo para sacar

Para famílias já cadastradas no Bolsa Família, o saque do Auxílio Brasil poderá ser realizado em casas lotéricas ou Agências da Caixa Econômica Federal. Até que o novo cartão seja disponibilizado pelo governo, todos os saques deverão ser feitos com o cartão e senha previamente utilizados para sacar os benefícios do Bolsa Família. 

Para quem já recebia a Bolsa Família pelo aplicativo para celular Caixa Tem (que foi também utilizado para a distribuição do Auxílio Emergencial) também poderá sacar os valores do Auxílio Brasil por lá. Pelo aplicativo também é possível consultar a data do recebimento e se a família está qualificada para recebê-lo.

Auxílio Brasil: como é estruturado?

O Auxílio Brasil é composto por 9 benefícios distintos, divididos entre Núcleo Básico e Auxílios Complementares. O recebimento de cada um deles está ligado ao cumprimento de condições estabelecidas.

No Núcleo Básico, estão previstos 3 benefícios:

• Benefício Primeira Infância: no valor de R$ 130,00 mensais pagos por integrante, para famílias que apresentem crianças de zero a 36 meses
• Benefício Composição Familiar: no valor de R$ 65,00 mensais pagos por integrante, para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias em situação de extrema pobreza. O valor mínimo será de R$ 25,00 e será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família.

Para os benefícios auxiliares estão previstos: Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio Criança Cidadã, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e Benefício Compensatório de Transição.

Assim, poderão receber valores maiores, por exemplo, pessoas que apresentem emprego ou trabalho formal, com o objetivo de estimular a ação cidadã.

(Fonte: https://www.gov.br/) 

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