CBM/DF Enfermagem: prazo para interpor recursos termina hoje! Confira fundamentação de especialista

CORRETO: Portaria 399/2006 ANEXO I inciso I O PACTO PELA VIDA: O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

II – Uma das prioridades do Pacto pela vida é definir a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS.

FALSO: Portaria 399/2006 ANEXO I inciso I – As prioridades do PACTO PELA VIDA:

1. SAÚDE DO IDOSO
2. CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA
3. MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA:
4. DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA DENGUE, HANSENÍASE, 5. TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA
5. PROMOÇÃO DA SAÚDE
6. ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

As responsabilidades sanitárias de cada instância foram estabelecidas no pacto de gestão e não o pacto pela vida.

Portaria 399/2006 ANEXO I inciso III – O PACTO DE GESTÃO DO SUS

DEFINIR DE FORMA INEQUÍVOCA A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DE CADA INSTÂNCIA GESTORA DO SUS: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação.

III – É revisado a cada dois anos tendo como base os princípios constitucionais do SUS, com ênfase nas necessidades de saúde da população.

FALSO: Portaria 399/2006 ANEXO I – Consolidação do SUS

Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

IV – As prioridades dos componentes do Pacto pela Saúde são expressas em objetivos e metas a serem cumpridos no Termo de Compromisso e Gestão.

CORRETO: Portaria 399/2006 ANEXO I – Consolidação do SUS

Estas prioridades são expressas em objetivos e metas no Termo de Compromisso de Gestão e estão detalhadas no documento Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006.

A) É um dos assuntos abordados na Pacto pela Vida de 2006.

CORRETO: Promoção da saúde – quinta prioridade estabelecida no pacto pela vida. (Portaria 399/2006 ANEXO I inciso I – As prioridades do PACTO PELA VIDA).

B) Visa deter o desenvolvimento das doenças crônicas no Brasil.

CORRETO: Portaria GM/MS n. 2.446 X– Prevenir fatores determinantes e/ou condicionantes de doenças e agravos à saúde.

Objetivos

Fomentar iniciativas… visando ao desencadeamento de intervenções e ações articuladas que promovam e estimulem a adoção de comportamentos e estilos de vida saudáveis, constituindo-se em prioridades no âmbito nacional, estadual e municipal. Abordar as condições sociais e econômicas no enfrentamento dos fatores determinantes das Doenças Crônicas não transmissíveis (DCNT).

C) É uma política de ações desenvolvidas exclusivamente pelo Ministério da Saúde.

FALSO: Portaria GM/MS n. 2.446 – Art. 11. Compete às esferas federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais do SUS… Ex:
– promover a articulação…
– implantar e implementar…
– incorporar ações de Promoção da Saúde…
– alocar recursos orçamentários e financeiros…
– realizar o monitoramento e avaliação de programas, projetos e ações de promoção da saúde no âmbito estadual e distrital.

D) Estimula a promoção da saúde como parte da integridade do cuidado na rede de atenção à saúde.

CORRETA: Portaria GM/MS n. 2.446

Art. 7º São objetivos específicos da PNPS:

I – estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na RAS, articulada às demais redes de proteção social.

_____________________________________________________________________