Código de ética dos servidores do TJDFT em questões – parte 1

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27/04/2022 | 16:22 Atualizado há 59 dias

(Resolução TJDFT n. 9/2019, alterada pela Portaria Conjunta n. 76/2020) – Edital FGV 2022

Olá! Tudo bem?

Meu nome é Yuri Moraes, sou servidor da Câmara dos Deputados e faço parte da equipe do GranXperts.

Neste artigo, apresentarei quatro questões inéditas sobre o Código de Ética dos Servidores do TJDFT.

 

Questão 1

De acordo com os objetivos do Código de Ética dos Servidores do TJDFT, assinale a alternativa incorreta.

a) Estabelecer princípios, valores e normas de conduta ética e de integridade, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares.

b) Contribuir para transformar a visão, a missão, os objetivos e os valores institucionais do TJDFT em atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais, orientados segundo elevado padrão de conduta ético-profissional.

c) Preservar a imagem do TJDFT e resguardar a reputação dos seus servidores.

d) Reduzir a subjetividade das interpretações sobre normas éticas adotadas no TJDFT.

e) Oferecer instância de consulta e deliberação – por meio da Corregedoria da Justiça.

 

Comentário:

Cuidado! A Comissão de Ética é a instância de consulta e deliberação, e não a Corregedoria da Justiça (Art. 2º, V).

Art. 2º O Código de Ética dos Servidores do TJDFT tem o objetivo de:

I – estabelecer princípios, valores e normas de conduta ética e de integridade, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares;

II – contribuir para transformar a visão, a missão, os objetivos e os valores institucionais do TJDFT em atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais, orientados segundo elevado padrão de conduta ético-profissional;

III – preservar a imagem do TJDFT e resguardar a reputação dos seus agentes servidores;

IV – reduzir a subjetividade das interpretações sobre normas éticas adotadas no TJDFT;

V – oferecer instância de consulta e deliberação – por meio da Comissão de Ética (…)

 

Gabarito: Letra e.

 

Questão 2

Com base no Código de Ética dos Servidores do TJDFT, são princípios e valores éticos a serem observados no exercício de cargo ou função, exceto:

a) honestidade.

b) dignidade.

c) caridade.

d) integridade.

e) imparcialidade.

 

Comentário:

Art. 3º São princípios e valores éticos a serem observados no exercício de cargo ou função:

I – honestidade;

II – dignidade;

III – respeito;

IV – empatia;

V – inclusão;

VI – decoro;

VII – integridade;

VIII – imparcialidade;

IX – sigilo profissional;

X – profissionalismo;

XI – competência;

XII – sustentabilidade.

 

Gabarito: Letra c.

 

Questão 3

Sobre as atribuições da Comissão de Ética do TJDFT, assinale a alternativa incorreta.

a) É uma instância de consulta e deliberação.

b) Esclarece dúvidas acerca da conformidade da conduta dos servidores do TJDFT.

c) Aprecia procedimentos que versem sobre condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas.

d) Decide sobre casos não previstos no Código de Ética.

e) Recomenda, acompanha e avalia, no âmbito do TJDFT, o desenvolvimento de ações que objetivem a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas e o comportamento ético.

 

Comentário:

Cuidado! Decidir sobre casos não previstos no Código de Ética é atribuição do Presidente do TJDFT, e não da Comissão de Ética (Art. 12).

Art. 2º O Código de Ética dos Servidores do TJDFT tem o objetivo de:

V – oferecer instância de consulta e deliberação – por meio da Comissão de Ética –, visando:

  1. a) esclarecer dúvidas acerca da conformidade da conduta dos seus servidores;
  2. b) apreciar procedimentos que versem sobre condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas;
  3. c) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do TJDFT, o desenvolvimento de ações que objetivem a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas e o comportamento ético.

 

Art. 12. Os casos não previstos neste Código serão decididos pelo Presidente do TJDFT.

Gabarito: Letra d.

 

Questão 4

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do TJDFT, assinale a alternativa incorreta.

a) Todos os servidores do Tribunal devem seguir o Código de Ética dos Servidores do TJDFT.

b) Para aplicação do Código, consideram-se servidores aqueles que exercem cargo efetivo ou cargo comissionado no TJDFT, exceto os requisitados e os cedidos.

c) No ato de posse, ou a qualquer tempo por solicitação da administração, o servidor deve prestar compromisso de cumprimento das normas de conduta ética e de integridade contidas no Código, por meio da assinatura de termo de ciência.

d) A recusa em assinar o termo de ciência pode ensejar abertura de processo de apuração ética.

e) O Código se aplica, no que couber, aos servidores afastados, conforme hipóteses definidas na Lei n. 8.112/1990.

 

Comentário:

Para aplicação deste Código, consideram-se servidores aqueles que exercem cargo efetivo ou cargo comissionado no TJDFT, inclusive os requisitados e os cedidos (Art. 4º, § 1º).

Art. 4º Todos os servidores do Tribunal devem seguir este Código de Ética dos Servidores do TJDFT.

  • 1º Para aplicação deste Código, consideram-se servidores aqueles que exercem cargo efetivo ou cargo comissionado no TJDFT, inclusive os requisitados e os cedidos.
  • 2º No ato de posse, ou a qualquer tempo por solicitação da administração, o servidor deve prestar compromisso de cumprimento das normas de conduta ética e de integridade contidas neste Código, por meio da assinatura de termo de ciência.
  • 3º A recusa em assinar o termo de ciência referido no § 2º deste artigo pode ensejar abertura de processo de apuração ética.
  • 4º Este Código se aplica, no que couber, aos servidores afastados, conforme hipóteses definidas na Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

 

Gabarito: Letra b.

 

GABARITO
1 – E 2 – C 3 – D 4 – B

 

Espero que você tenha gostado dessas questões e que este artigo possa te ajudar nos seus estudos e na sua preparação. Bons estudos e sucesso na sua trajetória!

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Um abraço!

Yuri Moraes

 

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