Olá, queridos(as)! Como sabemos, todo e qualquer ser humano é capaz de errar. O mais importante é não permanecer no erro, mas nem sempre é o que acontece. Vivemos em sociedade, e estamos suscetíveis a isso. Recentemente, houve algumas provas aplicadas para concursos públicos com gabaritos questionáveis. Para essas circunstâncias, a banca concede ao candidato a possibilidade de interpor um recurso.
Primeiramente, vale ressaltar que somente o candidato inscrito em determinado certame pode interpor recurso. Pessoas não inscritas não possuem acesso à plataforma da banca destinada a isso.
Existem dois tipos de recursos: para a anulação da questão ou para a mudança de gabarito. O primeiro caso aplica-se a questões mal redigidas (com dificuldade de compreensão ou com mais de uma opção a ser marcada) ou a itens que tratem de assuntos não sugeridos pelo edital. O segundo serve para aquelas questões que estão redigidas adequadamente e que estão dentro dos conteúdos previstos, mas que possuem gabarito divergente ao que a doutrina apresenta. O candidato não pode escolher qual tipo de recurso elaborar. Ele deve analisar qual foi o erro real da banca e interpor o recurso devido. Vou citar dois exemplos: se a banca pede para analisar um termo sublinhado, e não há no texto qualquer termo sublinhado, deve-se propor um recurso para a anulação da questão, uma vez que não havia condições para respondê-la; mas se a banca questiona “em o acesso a questionários, é possível inserir o acento indicativo de crase” e dá o gabarito como certo, é cabível um recurso para a mudança de resposta (de certo para errado), uma vez que a doutrina garante a impossibilidade de antigo feminino singular antes de substantivo masculino plural. Quando um recurso de anulação é aceito, todos os candidatos ganham ponto. Quando um recurso de alteração de gabarito é aceito, apenas os candidatos que responderam corretamente ganham o ponto (e quem havia ganhado indevidamente, perde).
Apresento agora a vocês algumas recomendações para a elaboração do recurso:
- Se houver aparato teórico renomado que justifique o recurso, ele deve ser citado. Sem justificativa científica, o recurso não possui valor. Isso não vale, claro, para questões de compreensão e interpretação de textos. Nesses casos, o recurso deve se basear em trechos do texto, que devem ser devidamente citados no recurso.
- Muitas bancas invalidam recursos idênticos. Por isso, é fundamental que cada candidato elabore o seu próprio recurso. Ele pode se inspirar e parafrasear recursos elaborados por professores ou colegas, mas não copiar.
- Em recursos, não é a quantidade que manda. Alguns defendem que, para que um recurso seja aceito, é preciso bombardear a banca de recursos. A questão não é a quantidade, mas sim a qualidade do recurso. Se a banca receber milhares de recursos ruins, ela não acatará qualquer um deles. Se a banca receber um devidamente fundamentado, ela tende a aceitar.
- A cordialidade é condição suprema em um recurso. Não é recomendado o uso de palavras impositivas ou de ofensas à banca. Deve-se manter o respeito ao elaborador da questão e à banca.
Vale relembrar também que nem sempre a banca reconhece o próprio erro, infelizmente. Mas isso é assunto para outra discussão! Um abraço!
Elias Santana
Elias Santana – Licenciado em Letras – Língua Portuguesa e Respectiva Literatura – pela Universidade de Brasília. Possui mestrado pela mesma instituição, na área de concentração “Gramática – Teoria e Análise”, com enfoque em ensino de gramática. Foi servidor da Secretaria de Educação do DF, além de professor em vários colégios e cursos preparatórios. Ministra aulas de gramática, redação discursiva e interpretação de textos. Ademais, é escritor, com uma obra literária já publicada. Por essa razão, recebeu Moção de Louvor da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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Gostaria de saber se as questões são passiveis de recursos:
11) Um dos atributos classicamente atribuídos aos atos administrativos e a autoexecutoriedade. Nesse sentido, assinale qua dos atos a seguir indicados possui o atributo de autoexecutoriedade:
A) cobrança de tributos
b) aplicação de multa de transito
c) fechamento de estabelecimento que nao respeitam normas sanitárias
D) liminar em mandato de segurança determinando o reingresso de servidor publico
13) Encerrado o estagio probatório de servidores públicos federais, estes possuem direito a permanência no cargo, adquirindo, assim, estabilidade. Assinale qual das alternativas a seguir NAO autoriza a perda de cargo de servidores estaveis:
A) procedimento de avaliação periodica de desempenho;
B) decisao contrária em processo administrativo disciplinar;
c) decisão judicial pendente de recurso em ação popular ou ACP
d) redução de despesas, apos a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funçoes de confiança e exoneração dos servidores nao estaveis.
16) “Itaca e Josefine, que exerceram suas funções regulares no âmbito de determinado TRF por várias décadas, aposentaram-s. Para sua surpresas, receberam intimações do TCU informando que este órgão, ao apreciar os respectivos atos de concessão de aposentadoria, negou registro sob o argumento de que, no cálculo dos proventos de ambas, foi computada uma vantagem considerada ilegal. Ressalta-se que Itaca já estava aposentada há quatro anos e Josefine ha oito anos”. A luz da sistemática constitucional e do entendimento sedimentado no ambito do STF, assinale a alternativa correta:
A) No processo de registro da aposentadoria de Itaca, deveria ter sido observado o contraditório
b) No processo de registro da aposentadoria de Josefine, deveria ter sido observado o contraditório
c) O TCU não tem competencia para apreciar atos de concessão de aposentadoria.
d) O TCU não pode analisar o valor da aposentadoria, o que situa na esfera de autonomia do concedente
18) de acordo com a Lei 4.898, de 09 de dezembro de 1965, o abuso de poder de autoridade sujeitará o seu autor à sansão administrativa civel e pena. A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e NAO consistirá em:
A) advertencia
b) repreensão
c) demissao
d) suspensão do cargo, funçaõ ou posto por prazo de trinta e trezentos e sessenta dias, com perda de vencimentos e vantagens
gabarito da consulplan 11) C 13) C 16)B 18)D
Errei estas quatros. Há possibilidade de entrar com recursos?
e se a alternativa estiver escrita da maneira errada , mas a resposta for correta , por exemplo se for digitado caza ao inves de casa ?