Como ficam os concursos públicos em ano eleitoral?

O primeiro ponto a ser destacado é que, de dois em dois anos, temos eleições no Brasil.

Elas acontecem sempre nos anos pares. Eu prefiro gravar assim: em anos de Copa do Mundo, eleições para mandatos federais, estaduais e distritais; em ano de Olimpíadas, eleições para prefeitos e vereadores.

Abrindo um parêntese, eu sei que neste ano de 2020 não teremos a realização das Olimpíadas de Tóquio, mas até as eleições estão em perigo, por conta do Coronavírus, não é mesmo? Fecho o parêntese.

Pois é, mas será mesmo que há motivos para preocupação daquele que se prepara para um concurso público?

Ao longo de minha ‘carreira de concurseiro’ – e também como professor em preparatórios –, sempre vi a preocupação e a apreensão por parte dos estudantes. Vi também matérias jornalísticas diversas dando ênfase a manchetes com frases de efeito que fazem murchar até o mais confiante dos candidatos!

Com toda serenidade de quem está há mais de duas décadas lidando com o mundo dos concursos públicos, posso garantir a você que não há nenhum motivo para desesperança, desassossego ou preocupação!

Vamos aos fatos, começando pelo que dispõe a Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997), que regula a matéria:

Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em

Campanhas Eleitorais

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

(…)

V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, RESSALVADOS:

a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;

b) a nomeação para cargos do Poder JUDICIÁRIO, do MINISTÉRIO PÚBLICO, dos TRIBUNAIS OU CONSELHOS DE CONTAS e dos órgãos da Presidência da República;

c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos HOMOLOGADOS até o INÍCIO daquele prazo;

d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;

e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;

 

Hora de decodificar as informações transcritas!

De antemão, em TODOS OS MESES deste ano, PODE SER ABERTO concurso público para QUALQUER ÓRGÃO ou ENTIDADE, de TODAS as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal), de TODOS OS PODERES!

Ou seja, se você ainda está se preparando, siga firme, amigo concurseiro! Os editais continuarão pipocando pelos quatro cantos do País!

Está bem, mas como fica a situação de quem JÁ FEZ ou IRÁ FAZER provas em breve?

Bem, se você estuda para concursos do Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, saiba que não existe nenhuma repercussão em sua caminhada rumo à posse.

Avançando, também não haverá nenhuma modificação no cenário daqueles que já foram aprovados, com concurso homologado até o mês de julho deste ano, e estão à espera da nomeação.

Ah, se o concurso for para um órgão ligado à Presidência da República, como é o caso da ABIN, mais uma vez informo aos navegantes que não existirá nenhum problema.

A essa altura você deve estar pensando “isso só pode ser conversa de cursinho preparatório”…

É não, querido!

A razão de ser do dispositivo legal é evitar que o chefe do Poder Executivo ou os mandatários do Legislativo se utilizem dos cargos para desequilibrar o jogo eleitoral.

Então, nos três meses que antecedem ao pleito, não se pode nomear, contratar ou de qualquer forma admitir servidores para o Legislativo e para o Executivo.

Repare que a restrição é muito menor do que se fala e, ainda assim, permeada de um amplo leque de exceções.

Dito isso, não sei para você, mas para mim fica claro que nada impedirá você de se dedicar para os concursos que deram uma reduzida por conta do Coronavírus, mas certamente voltarão com tudo nos próximos meses!

Um abraço e conte sempre comigo!

 

Aragonê Nunes Fernandes

Professor de Direito Constitucional do Gran Cursos Online.

Juiz de Direito do TJDFT. Ex-Promotor de Justiça do MPDFT. Ex-Analista do STF e ex-Assessor de Ministros do STJ.

P.S.: Tomei posse na Companhia de Saneamento do DF (empresa pública do Executivo Distrital no ano de 1998; como Técnico Judiciário do STJ no ano de 2000; como Analista Judiciário do STF no ano de 2008; no MPDFT e no TJDFT, respectivamente, como Promotor de Justiça e como Juiz de Direito, ambos no ano de 2012. Em resumo, em todos os cargos citados, a posse se deu em ano eleitoral.

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Aragonê Fernandes
Aragonê Fernandes
Professor de Direito Constitucional e Juiz do TJDFT
29 Comentários

29 Comentários

  1. sergio buback

    10/04/2018 19:36em19:36

    Grato pelo artigo.

  2. Maria de Lourdes Oliveira Cruz

    10/04/2018 19:51em19:51

    Grata pelo artigo.

  3. Rita

    10/04/2018 19:51em19:51

    O artigo é excelente e adimiro muito esse professor.
    Tenho muito respeito e apreço pelos professores do Gran cursos, são todos espetaculares.

  4. Patrícia

    10/04/2018 20:00em20:00

    Muito bom o artigo!
    Essas mensagens dos professores nos deixam motivados e esperançosos.
    Infelizmente meu receio sempre será os “cartas-marcadas, os apadrinhados e as fraudes”. Essas situações ainda existem no Brasil. De toda forma, acredito que ainda assim, pessoas honestas e dedicadas conseguem ser aprovadas nos concursos. Por isso que continuo tentando até conseguir meu lugar como servidora pública.
    Obrigada Gran Cursos pelo apoio e por ótimas aulas ministradas!

  5. Luiz

    10/04/2018 20:04em20:04

    Professor,

    Há alguma interferência nas esferas municipais, mesmo com as eleições não abrangendo os municípios ?

  6. Carlos Albuquerque

    10/04/2018 20:16em20:16

    Valeu.

  7. JANE MARTINS

    10/04/2018 20:20em20:20

    Professor nota 1000 esse Aragonê!

    Muito obrigada pelo esclarecimento desse artigo.

    Obtive resultados incríveis assistindo suas aulas.

    Sou sua fã!

  8. Ernesto Luiz De Luca

    10/04/2018 20:21em20:21

    Mestre Aragonê, muito pertinente e informativo o seu artigo. “Matou a cobra e mostrou a cobra morta”. Obrigado por esclarecer esse tema, por compartilhar o seu conhecimento e sabedoria e por me inspirar a estudar, pois sempre lembro de sua história de vida, e ela é muito bonita. Parabéns!

  9. Rosne Dantas

    10/04/2018 20:28em20:28

    So tenho a agradecer pela a informações e incentivo de continuar e acreditar que um dia vai da certo.as

  10. Ronin

    10/04/2018 21:12em21:12

    ” Então bonito é ser pobre? ” por Aragonê Fernades.

    • Ronin

      10/04/2018 21:12em21:12

      *Fernandes*

  11. Fabao

    10/04/2018 22:03em22:03

    Ô Aragonê.. vc, Raquel, Milhomem, nossa vou parar de citar nomes..o grancursos está mudando a vida de muita gente. Aqui em casa, eu e meu filho estamos mais unidos do que nunca graças às aulas de vcs todos. Mesmo eu ja sendo concursado, vou buscar algo melhor. Obg

  12. Guiomar Pereira da Silva

    10/04/2018 22:07em22:07

    Também amei….

  13. Sandro Ferreira da Silva

    10/04/2018 22:26em22:26

    Boa noite pra fazer o concurso para polícia civil vc faz

  14. WILSON GOMES DA CRUZ JUNIOR

    10/04/2018 22:26em22:26

    Muito obrigado pelo comentário e pelo incentivo.

  15. Rms

    10/04/2018 23:02em23:02

    Prof , estão falando de antecipação de editais.. como o do CACD . Isso tbm não faz sentido né?

  16. Emanoel Pacato

    11/04/2018 00:13em00:13

    obrigado pelo incentivo show o dia eu consigo passa nu concurso do meu sonho estou focada nus estudos com fé em Deus eu consigo td…

  17. Eloíde Ferreira Pires

    11/04/2018 00:33em00:33

    Obrigado pelo artigo.
    Interessante que, ao ler seu artigo pareceu-me estar ouvindo você nas vídeos aulas em Direito Constitucional,principalmente ao falar: “É NÃO QUERIDOS!” kkkk Sensacional!
    Felicidades Doutor. Deus te abençoe sempre!

  18. CLAUDIA REGINA SANTOS LANDA

    11/04/2018 01:26em01:26

    Gran e Aragonê, o artigo foi muito elucidativo. Obrigada.

  19. Rosângela Brandão

    11/04/2018 05:02em05:02

    Olá , sou psicóloga do município do Rio de Janeiro. Vcs sabem de algum concurso para a minha área ainda este ano ou previsto para 2019?

    • Érica

      11/04/2018 20:58em20:58

      Soube que a Ebserh-Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, reabriu inscrição até dia 12/4, olha o edital e vê se tem vaga na sua região.

  20. Fábio Castro

    11/04/2018 08:43em08:43

    Bom dia, muito obrigado pelo artigo Dr. Aragonê Fernandes, essas matérias são de grande valia, pois muitos ficam nessa dúvida “ate quando pode abrir concurso nesse ano eleitoral?”, mas enfim é bem esclarecedor. Deus nos abençoe nesses concursos e Tenham todos uma boa semana!

  21. Christiane Moreira de Almeida

    11/04/2018 09:33em09:33

    Artigo extremamente importante e elucidativo.

    Muito obrigada professor Aragonê, sou sua fã, admiro sua garra e sua história de vida. É uma inspiração.

  22. Rosângela Eduardo

    11/04/2018 10:33em10:33

    “…Avançando, também não haverá nenhuma modificação no cenário daqueles que já foram aprovados, com concurso homologado até o mês de julho deste ano, e estão à espera da nomeação.”
    Minha situação atual é esta, porém com a portaria assinada pelo presidente Michel Temer, que extinguiu vários cargos não ficou claro para mim, se ainda serei nomeada. Fui aprovada no TAE Instituto Federal Goiano

  23. silva

    11/04/2018 16:44em16:44

    obrigado!

    ps: acho q passei no stj depois d JESUS, e da esposa, vossa excelencia foi o gran responsável por isso.

  24. Alice Ferreira

    11/04/2018 19:35em19:35

    Muito obrigada pelo incentivo!

  25. João Paulo

    12/04/2018 09:01em09:01

    “Estudar é ruim.”
    E massa é ser pobre?”

    Frase que levo comigo sempre, toda vez que me desmotivo lembro-me dela.

    Grande mestre Aragonê Fernandes!!!

  26. Marisa Fagundes da Silva

    13/04/2018 11:09em11:09

    Poderiam me avissar sobre concurso para assistente social na cidade de Rio grande rs.
    Também vou querer material para o estudo do concurso.

    desde já agradeço
    Marisa

  27. Rafael

    02/07/2020 11:41em11:41

    Agora com adiamento das eleições para Novembro, muda o prazo para que concursos homologados até agosto possam ser nomeados esse ano ainda.

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