Centro-Oeste

Concurso Agefis: LDO prevê vagas para Auditor Fiscal de Atividades Urbanas!

Concurso Agefis pode ser realizado neste ano!

Concurso Agefis: dez vagas previstas na LDO 2019!

A versão atualizada da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano foi divulgada e nela está reservado o provimento de dez vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (concurso Agefis). 

De acordo com o documento serão destinados neste ano o total de R$ 1.498,133 para o provimento dos cargos.

A Agefis atua como agente transformador, mediante ações de educação e fiscalização de atividades urbanas, ela é responsável pelas derrubadas de obras irregulares e invasões de áreas públicas, por exemplo. O órgão fiscaliza o cumprimento das normas de uso e ocupação do solo no DF.

A Lei nº 5.226/2013 reestruturou a tabela de vencimentos da carreira de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, o vencimento inicial é de R$ 8.653,72 e pode chegar a R$ 15.668,91 na última classe e padrão da carreira. Os valores são acrescidos de Gratificação de Incentivo à Fiscalização de Atividades Urbanas (GIUrb), conforme tabela abaixo.

Quadro de remuneração do cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas

A equipe de Comunicação do Gran Cursos Online entrou em contato com a assessoria do órgão para obter maiores informações sobre o concurso previsto. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.

Último concurso Agefis

O último concurso para a carreira aconteceu em 2010 e ofertou 45 vagas imediatas, mais formação de cadastro reserva. As vagas foram para as especialidades de Transportes e Controle Ambiental. A remuneração inicial era de R$ 6.459,20 e a jornada de trabalho era de 40 horas semanais.

O certame foi composto por duas etapas, sendo elas:

Primeira Etapa, composta das seguintes fases: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Segunda Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá de Curso de Formação Profissional.

As provas objetivas foram compostas de Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Básicos. Em Conhecimentos Básicos foram cobrados os conteúdos de Língua Portuguesa, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Financeiro e Tributário e Atualidades.

Para ingressar na carreira é necessário diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

As atribuições do cargo são: o ocupante do cargo será responsável por exercer plenamente o poder de polícia administrativa em todo o território do Distrito Federal; acompanhar e defender o cumprimento dos atos do poder de polícia administrativa; representar à autoridade competente contra infratores das ordens da polícia administrativa e de outras incursões criminais por parte deles; apreender materiais, equipamentos, objetos ou documentos que comprovem irregularidades; orientar a comunidade na interpretação da legislação; prestar orientação técnica; participar de campanhas educativas; apurar as denúncias e reclamações, preservando a identidade do denunciante ou do reclamante, e adotar as medidas legais cabíveis; supervisionar, planejar ou coordenar as ações de fiscalização; promover a articulação interinstitucional, a cooperação técnica e participar da realização de ações fiscais integradas; realizar estudos para levantamento de necessidades de melhoria dos procedimentos adotados; levantar e fornecer dados estatísticos e emitir relatórios; executar as funções de lançamento e fiscalização de taxas oriundas do exercício do poder de polícia, no âmbito de sua competência; observar, na execução de suas atividades, as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidades determinadas em legislação específicas; além de outras atribuições estabelecidas em lei, de acordo com a respectiva área de especialização.

Detalhes do concurso Agefis:

  • Concurso: Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Concurso Agefis)
  • Banca organizadora: A definir 
  • Cargos: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas
  • Escolaridade: Nível superior 
  • Número de vagas: A definir 
  • Remuneração: inicial de R$ 8,6 mil
  • Situação: PREVISTO!
  • Previsão p/ publicação do edital: 2019
  • Link do último edital

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