Concurso Agente Penitenciário RN: Confira a nova estrutura da carreira!

Atenção, concurseiros! Foi publicado na última segunda-feira (15), a nova estrutura da carreira de Agente Penitenciário da Secretaria de Estado da Administração Penitenciário do Rio Grande do Norte (Concurso Agente Penitenciário RN). A partir da publicação os novos servidores serão nomeados e executarão atividades de Policial Penal. O documento traz ainda, estrutura remuneratório, atribuições e informações referentes ao próximo certame. 

Em 2019 foi prorrogado o prazo da validade do concurso que foi realizado no ano de 2017, agora o certame encontra-se válido até 2021. Confira ao longo da matéria todas as informações do certame, para facilitar, navegue pelo índice disponibilizado logo abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Carreira
  • Requisitos
  • Atribuições
• Último concurso
• Etapas de prova
  • Prova objetiva
  • Detalhamento das etapas
• Resumo do concurso Agente Penitenciário RN
• Assinatura ilimitada e Curso online

Concurso Agente Penitenciário RN: situação atual

Na último segunda-feira (15), a governadora do Rio Grande, Fátima Bezerra, sancionou a Lei Complementar que altera a estrutura da carreira de Agente Penitenciário. Agora os novos servidores serão Policiais Penais.

Cliquei aqui e confira a publicação completa! 

A prorrogação do último concurso foi publicada neste sábado, 30 de novembro de 2019, no Diário Oficial do estado do Rio Grande do Norte. De acordo com informações do documento, a validade foi prorrogada por dois anos a contar do dia 6 de dezembro de 2019, ou seja, o concurso continuará vigente até 2021. Veja abaixo o documento na íntegra:

Concurso Agente Penitenciário RN: prazo de validade prorrogado!

Concurso de remoção 

No mês de julho de 2019 foi publicado o concurso de remoção para servidores das seguintes unidades: Complexo Penal João Chaves, Central de Monitoramento Eletrônico, Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, Penitenciária Estadual de Parnamirim, Cadeia Pública Ceará Mirim, Cadeia Pública de Mossoró, Complexo Penal Estadual Agrícola Mario Negócio, Cadeia Pública de Natal, Cadeia Pública de Nova Cruz e Centro de Detenção Provisória – Apodi.

Clique aqui e confira a publicação no DOE na íntegra

Agente Penitenciário RN: remuneração e benefícios

No último edital, o valor da remuneração foi de R$ 3.153,74, já contabilizados a GRV – Gratificação de Risco de Vida. O Agente Penitenciário fará jus, ainda, ao adicional por tempo de serviço sobre o vencimento, que será percebido a título de quinquênio, a razão de 5% (cinco por cento), por cada cinco anos de serviço público, sobre o vencimento, sendo limitado ao máximo de 35% (trinta e cinco por cento.

Cabe ressaltar, contudo, que a previsão de tais adicionais e gratificações não gera direito adquirido aos candidatos que ingressarem na carreira por meio de concurso público, isto é, a remuneração do cargo será aquela prevista na legislação que estiver em vigor quando do efetivo exercício do cargo, uma vez que não há direito adquirido a regime jurídico.

O regime jurídico é o estatutário, em conformidade com as normas contidas na Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Carga de trabalho

A jornada de trabalho dos Agentes Penitenciários é de 40 horas semanais, podendo ser exercida em regime de plantão nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 566, de 19 de janeiro de 2016.

Concurso Agente Penitenciário RN: carreira

Requisitos

Ainda segundo o último edital, o requisito básico  foi de possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, nacionalidade brasileira ou portuguesa, idade entre 18 e 45 anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição, além de Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B.

Vagas do concurso SEJUC RN!

Atribuições

São responsabilidades do Agente Penitenciário:

• Garantir a ordem e segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional;
• Atuar em suas ações, como agente garantidor dos direitos individuais do preso;
• Acompanhar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento;
• Exercer as atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais;
• Verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha e inspecionar as celas e demais instalações físicas, apreendendo objetos suspeitos.

Último concurso Agente Penitenciário RN

O último edital para Agente Penitenciário foi publicado em maio de 2017. O certame ofertou 571 vagas mais formação de cadastro reserva, sendo 451 (quatrocentas e cinquenta e uma) vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino e 120 (cento e vinte) ao sexo feminino.

A banca organizadora foi o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

Etapas

O ingresso na carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte dar-se-á no Nível I, codificado de AP-01, após aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, que conterá as seguintes fases:

1. Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha: de caráter classificatório e eliminatório, a ser realizada somente nos municípios de Mossoró/RN e Natal/RN;
2. Teste de Aptidão Física: de caráter apenas eliminatório, a ser realizado somente no município de Natal/RN;
3. Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada: de caráter apenas eliminatório, a ser realizada somente no município de Natal/RN, com base em critérios objetivos definidos no respectivo Edital e aplicada por profissionais habilitados em Psicologia que possuam registro no Conselho Regional de Psicologia;
4. Exame Toxicológico: de caráter apenas eliminatório, que terá por objetivo detectar o uso de substâncias entorpecentes ilícitas ou lícitas que podem causar dependência química ou psíquica, sendo realizado às expensas dos candidatos, conforme especificado neste Edital;
5. Investigação Social: de caráter apenas eliminatório, procura verificar a idoneidade moral do candidato para o exercício do cargo público, conforme especificado neste Edital;
6. Curso de Formação de Agente Penitenciário: realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte e será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, de acordo com a Lei Complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva de Múltipla Escolha foi realizada nos municípios de Mossoró/RN e Natal/RN e composta de 100 questões. As disciplinas apresentadas na avaliação foram:

• Administração Pública,
• Direito Administrativo,
• Direito Constitucional,
• Direito Penal,
• Direitos Humanos e Tratamento Penal,
• Regime Jurídico, Estatuto dos Servidores do RN e Estatuto dos Agentes Penitenciários do RN,
• Ética profissional,
• Informática,
• Lei de Execução Penal,
• Língua Portuguesa e
• Redação Oficial

Foram considerados aprovados na Prova Escrita Objetiva os candidatos que obtiveram no mínimo 50% (cinquenta por cento) do total de pontos.

Detalhamento das demais etapas

O teste de aptidão física, de caráter eliminatório, teve por objetivo verificar se o candidato tem condições para suportar o treinamento a que será submetido durante o curso de formação, bem como para o exercício permanente das atividades inerentes ao cargo. Já o exame toxicológico, de caráter eliminatório, obedeceu aos critérios fixados no edital do concurso.

A investigação social, de caráter eliminatório, consistiu na comprovação da ausência de antecedentes criminais relativos à acusação de delitos cuja punibilidade não esteja extinta e não tenha ocorrido a reabilitação, compreendendo processos judiciais na Justiça Comum, na Justiça Federal, na Justiça Militar Estadual e Federal e na Justiça Eleitoral, bem como inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal, Polícia Civil e Auditoria Militar, a ser comprovada por meio de certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelos órgãos competentes, bem como apuração da conduta social do candidato.

O curso de formação, de caráter classificatório e eliminatório, abrange conteúdos adequados à matriz curricular nacional para a educação em serviços penitenciários.

Foram inicialmente submetidos às fases de Teste Físico, Avaliação Psicológica Vocacionada, Exame Toxicológico e Investigação Social, apenas os candidatos mais bem classificados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha até 03 (três) vezes o número de vagas disponibilizadas.

Resumo do concurso Agente Penitenciário RN