Concurso Agente Penitenciário RN: Confira a nova estrutura da carreira!

Nova Lei Complementar do Estado reformula a carreira dos Agentes, que agora passam a ser Policiais Penais!

Atenção, concurseiros! Foi publicado na última segunda-feira (15), a nova estrutura da carreira de Agente Penitenciário da Secretaria de Estado da Administração Penitenciário do Rio Grande do Norte (Concurso Agente Penitenciário RN). A partir da publicação os novos servidores serão nomeados e executarão atividades de Policial Penal. O documento traz ainda, estrutura remuneratório, atribuições e informações referentes ao próximo certame. 

Em 2019 foi prorrogado o prazo da validade do concurso que foi realizado no ano de 2017, agora o certame encontra-se válido até 2021. Confira ao longo da matéria todas as informações do certame, para facilitar, navegue pelo índice disponibilizado logo abaixo:

Concurso Agente Penitenciário RN: situação atual

Na último segunda-feira (15), a governadora do Rio Grande, Fátima Bezerra, sancionou a Lei Complementar que altera a estrutura da carreira de Agente Penitenciário. Agora os novos servidores serão Policiais Penais.

Cliquei aqui e confira a publicação completa! 

A prorrogação do último concurso foi publicada neste sábado, 30 de novembro de 2019, no Diário Oficial do estado do Rio Grande do Norte. De acordo com informações do documento, a validade foi prorrogada por dois anos a contar do dia 6 de dezembro de 2019, ou seja, o concurso continuará vigente até 2021. Veja abaixo o documento na íntegra:

Concurso Agente Penitenciário RN: prazo de validade prorrogado!

Concurso Agente Penitenciário RN: prazo de validade prorrogado!

Concurso de remoção 

No mês de julho de 2019 foi publicado o concurso de remoção para servidores das seguintes unidades: Complexo Penal João Chaves, Central de Monitoramento Eletrônico, Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, Penitenciária Estadual de Parnamirim, Cadeia Pública Ceará Mirim, Cadeia Pública de Mossoró, Complexo Penal Estadual Agrícola Mario Negócio, Cadeia Pública de Natal, Cadeia Pública de Nova Cruz e Centro de Detenção Provisória – Apodi.

Clique aqui e confira a publicação no DOE na íntegra

Agente Penitenciário RN: remuneração e benefícios

No último edital, o valor da remuneração foi de R$ 3.153,74, já contabilizados a GRV – Gratificação de Risco de Vida. O Agente Penitenciário fará jus, ainda, ao adicional por tempo de serviço sobre o vencimento, que será percebido a título de quinquênio, a razão de 5% (cinco por cento), por cada cinco anos de serviço público, sobre o vencimento, sendo limitado ao máximo de 35% (trinta e cinco por cento.

Cabe ressaltar, contudo, que a previsão de tais adicionais e gratificações não gera direito adquirido aos candidatos que ingressarem na carreira por meio de concurso público, isto é, a remuneração do cargo será aquela prevista na legislação que estiver em vigor quando do efetivo exercício do cargo, uma vez que não há direito adquirido a regime jurídico.

O regime jurídico é o estatutário, em conformidade com as normas contidas na Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Carga de trabalho

A jornada de trabalho dos Agentes Penitenciários é de 40 horas semanais, podendo ser exercida em regime de plantão nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 566, de 19 de janeiro de 2016.

Concurso Agente Penitenciário RN: carreira

Requisitos

Ainda segundo o último edital, o requisito básico  foi de possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, nacionalidade brasileira ou portuguesa, idade entre 18 e 45 anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição, além de Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B.

concurso SEJUC RN

Vagas do concurso SEJUC RN!

Atribuições

São responsabilidades do Agente Penitenciário:

  • Garantir a ordem e segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional;
  • Atuar em suas ações, como agente garantidor dos direitos individuais do preso;
  • Acompanhar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento;
  • Exercer as atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais;
  • Verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha e inspecionar as celas e demais instalações físicas, apreendendo objetos suspeitos.

Último concurso Agente Penitenciário RN

O último edital para Agente Penitenciário foi publicado em maio de 2017. O certame ofertou 571 vagas mais formação de cadastro reserva, sendo 451 (quatrocentas e cinquenta e uma) vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino e 120 (cento e vinte) ao sexo feminino.

A banca organizadora foi o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

Etapas

O ingresso na carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte dar-se-á no Nível I, codificado de AP-01, após aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, que conterá as seguintes fases:

  1. Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha: de caráter classificatório e eliminatório, a ser realizada somente nos municípios de Mossoró/RN e Natal/RN;
  2. Teste de Aptidão Física: de caráter apenas eliminatório, a ser realizado somente no município de Natal/RN;
  3. Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada: de caráter apenas eliminatório, a ser realizada somente no município de Natal/RN, com base em critérios objetivos definidos no respectivo Edital e aplicada por profissionais habilitados em Psicologia que possuam registro no Conselho Regional de Psicologia;
  4. Exame Toxicológico: de caráter apenas eliminatório, que terá por objetivo detectar o uso de substâncias entorpecentes ilícitas ou lícitas que podem causar dependência química ou psíquica, sendo realizado às expensas dos candidatos, conforme especificado neste Edital;
  5. Investigação Social: de caráter apenas eliminatório, procura verificar a idoneidade moral do candidato para o exercício do cargo público, conforme especificado neste Edital;
  6. Curso de Formação de Agente Penitenciário: realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte e será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, de acordo com a Lei Complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva de Múltipla Escolha foi realizada nos municípios de Mossoró/RN e Natal/RN e composta de 100 questões. As disciplinas apresentadas na avaliação foram:

  • Administração Pública,
  • Direito Administrativo,
  • Direito Constitucional,
  • Direito Penal,
  • Direitos Humanos e Tratamento Penal,
  • Regime Jurídico, Estatuto dos Servidores do RN e Estatuto dos Agentes Penitenciários do RN,
  • Ética profissional,
  • Informática,
  • Lei de Execução Penal,
  • Língua Portuguesa e
  • Redação Oficial

Foram considerados aprovados na Prova Escrita Objetiva os candidatos que obtiveram no mínimo 50% (cinquenta por cento) do total de pontos.

Detalhamento das demais etapas

O teste de aptidão física, de caráter eliminatório, teve por objetivo verificar se o candidato tem condições para suportar o treinamento a que será submetido durante o curso de formação, bem como para o exercício permanente das atividades inerentes ao cargo. Já o exame toxicológico, de caráter eliminatório, obedeceu aos critérios fixados no edital do concurso.

A investigação social, de caráter eliminatório, consistiu na comprovação da ausência de antecedentes criminais relativos à acusação de delitos cuja punibilidade não esteja extinta e não tenha ocorrido a reabilitação, compreendendo processos judiciais na Justiça Comum, na Justiça Federal, na Justiça Militar Estadual e Federal e na Justiça Eleitoral, bem como inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal, Polícia Civil e Auditoria Militar, a ser comprovada por meio de certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelos órgãos competentes, bem como apuração da conduta social do candidato.

O curso de formação, de caráter classificatório e eliminatório, abrange conteúdos adequados à matriz curricular nacional para a educação em serviços penitenciários.

Foram inicialmente submetidos às fases de Teste Físico, Avaliação Psicológica Vocacionada, Exame Toxicológico e Investigação Social, apenas os candidatos mais bem classificados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha até 03 (três) vezes o número de vagas disponibilizadas.

Resumo do concurso Agente Penitenciário RN

Concurso Secretaria de Estado da Administração Penitenciário do Rio Grande do Norte (concurso Agente Penitenciário RN)
Banca organizadora A definir
Cargos Agente penitenciário
Escolaridade Nível superior
Carreiras Segurança pública
Lotação Rio Grande do Norte
Número de vagas A definir
Remuneração ate R$ 3 mil
Situação Validade do último concurso prorrogado!
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do edital
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40 Comentários

40 Comentários

  1. Avatar

    Rogério

    18/02/2017 23:22em23:22

    Olá! Tá prevista alguma vaga pra nível médio?

    • Avatar

      Técnico

      24/05/2017 02:39em02:39

      Não! Somente nível superior, amigo. Boa Sorte!

    • Avatar

      m_edileneq@hotmail.com

      18/07/2017 11:12em11:12

      bom dia,eu fiz o concurso de natal ,gostaria de saber se eu passar nesse concurso ,moro em fortaleza eu posso realizar os exames em fortaleza ou so em natal mesmo?

  2. Avatar

    Wilson

    08/04/2017 16:11em16:11

    Boa tarde. Gostaria de saber, todas as vagas de agente penitenciário,são destinadas quem possui ensino superior? Ou existem vagas pra quem tem ensino médio completo? Abraço e fico no aguado.

    • Avatar

      Técnico

      24/05/2017 02:39em02:39

      Não! Somente nível superior, amigo. Boa Sorte!

  3. Avatar

    fátima

    15/04/2017 19:03em19:03

    amigos se informem melhor o último foi em 2009 e não 2011,tenho a prova guardada

  4. Avatar

    emi

    22/05/2017 11:24em11:24

    vai ter aga pra mulher?

    • Avatar

      Técnico

      24/05/2017 02:40em02:40

      Você leu toda a matéria? A informação está constando logo no início. Boa Sorte!

  5. Avatar

    emi

    22/05/2017 11:24em11:24

    vai ter vaga pra mulher pra agepen rn?

    • Avatar

      Técnico

      24/05/2017 02:41em02:41

      Você leu toda a matéria? A informação está constando logo no início. Boa Sorte!

  6. Avatar

    RODRIGO MONTEIRO

    23/05/2017 11:48em11:48

    no caso de quem está se formando e ainda não possui o diploma de nível superior, quando exigirão esse documento? inscrição no concurso ou inscrição no curso de formação?

    • Avatar

      Técnico

      24/05/2017 02:41em02:41

      Amigo, a entrega dos documentos(diploma também) é no ato da posse.

      • Avatar

        Tamires Milena

        24/05/2017 10:08em10:08

        A carteira de habilitação também?

  7. Avatar

    José Ananias Neto

    24/05/2017 07:27em07:27

    Olá pessoal!

    Estão exigindo idade máxima de 45 anos!!!!!! Começaram os absurdos impostos pela instituição, creio, inclusive, inconstitucional, para castrar a oportunidade de quem tem 46 anos, por exemplo, que terá seu direito de participar do certame, tolhido, por mais essa arbitrariedade discriminatória.

    O que vocês acham dessa imposição?

    • Avatar

      marcio

      27/05/2017 13:55em13:55

      Absurdo!! Resta recorrer

  8. Avatar

    José Ananias Neto

    24/05/2017 07:39em07:39

    O concurso de São Paulo, que está aberto, estipula idade mínima de 18 anos, sem limite de idade máxima.

    • Avatar

      Floriano

      24/05/2017 11:05em11:05

      Acho um absurdo faço 47 em novembro em plena forma física e mental com condição de igual ou ate superior de muitos jovens e não poder se escrever pela idade. É lamentável!!!

      • Avatar

        VAGNER SOUTO GOMES

        24/05/2017 14:43em14:43

        Eu Tenho 44 e faço 45 em julho! Essa foi por pouco.
        Concordo plenamente com vcs. Quem não tiver condições físicas e mentais, o teste físico e psicológico irá dizer, assim como o curso de formação.
        Não é a toa que a reforma previdenciária quer mudar o limite da máximo da idade…
        Só vendo o estatuto dos agentes para saber, se há algum limite de idade. Pude observar que mudaram de nível médio para superior, diferente do concurso passado. Talvez a imposição do limite máximo da idade esteja no estatuto.

  9. Avatar

    ALICE

    24/05/2017 08:31em08:31

    Ola bom dia gostaria de saber se no caso tem o diplomar de ensino superior ou pode estar cursando. Se tecnólogo tem validade.

    • Avatar

      luiz galvão

      24/05/2017 09:10em09:10

      tbm queria saber, pois sou tecnólogo.

      • Avatar

        Anne Teixeira

        24/05/2017 11:33em11:33

        Técnologo pelo que eu saiba é tido como curso superior. Inclusive, são aceitos nos certames Federais como superiores.

  10. Avatar

    luiz galvão

    24/05/2017 09:08em09:08

    oi, não tem a altura minima para este concurso??

  11. Avatar

    Tamires Milena

    24/05/2017 10:07em10:07

    A Carteira de Habilitação é exigida já no ato da inscrição ou apenas no caso de investidura no cargo?

  12. Avatar

    Ana maria de Sousa

    24/05/2017 11:25em11:25

    Absurdo exigir carteira de habilitação

  13. Avatar

    darlan

    24/05/2017 11:47em11:47

    tem altura mínima pra homem?

  14. Avatar

    adailton Paiva dos Santos

    24/05/2017 11:51em11:51

    Quero ver se atingi o total das vagas pq garanto que quem têm nível superior não quer trabalhar tomando contá dê marginais não isso era pra ser ao menos nível médio ta ae minha sugestão boa sorte pra vcs

  15. Avatar

    Mateus

    24/05/2017 12:37em12:37

    Estou cursando o nível superior,porém não vou ter concluído até o dia da entrega da documentação, tem alguma possibilidade de eu fazer e entrar com um mandato de segurança?

  16. Avatar

    VAGNER

    24/05/2017 14:46em14:46

    O GRAN CURSOS irá disponibilizar um curso específico e atualizado para esse certame?

  17. Avatar

    arthur cesar de sousa silva

    26/05/2017 13:25em13:25

    como faço pra mim escrever

  18. Avatar

    arthur

    26/05/2017 13:26em13:26

    como faço pra mim escrever

  19. Avatar

    FRANCISCO EUCELIO

    27/05/2017 20:12em20:12

    Venho por meio deste e mail fazer a seguinte pergunta a organizadora do concurso de agente penitenciário do estado de Rio Grande do norte .si e para no ato da realização da prova objetiva e pra comparecer com ;certificado de conclusão do ensino superior mais còpias.

  20. Avatar

    FLAVIA ALMEIDA

    29/05/2017 12:05em12:05

    Não entendo como “Futuros Candidatos”,que querem fazer um concurso que nem ao menos “leem”, o EDITAL, pois,se lessem nÃO faziam as perguntas constantes no mesmo, ou até prestariam atenção nas postagens aqui respondidas.

  21. Avatar

    FLAVIA ALMEIDA

    29/05/2017 12:10em12:10

    Leiam o edital PESSOAL, lá contem todas as exigeeeeeeeeeeencias. SIMPLES!!

  22. Avatar

    Jordan

    31/05/2017 13:08em13:08

    Só irei concluir superior em novembro, posso me submeter ao concurso?

  23. Avatar

    Ayala

    12/06/2017 17:18em17:18

    Uma dúvida,
    Sobre o requisito: 3.10. Ter concluído com aproveitamento o Curso Específico de Formação de Agente Penitenciário.
    >>Esse curso só é feito no processo das etapas eliminatórias né isso?

  24. Avatar

    Romildo Dantas

    20/10/2017 00:16em00:16

    Olá pessoal,vi que o último convocado atingiu 68 pontos.
    Quantas pessoas foram convocadas,queria ter ideia em relação ao cadastro de reserva.

  25. Avatar

    DJAIR AURELIANO

    30/04/2018 14:18em14:18

    BOA TARDE GOSTARIA DE SABER SE TEM PREVISÃO DE CHAMAR MAIS ALGUNS APROVADO NO CONCURSO?

    • Avatar

      Msena

      12/09/2019 22:12em22:12

      não tem previsão de um novo edital, ao contrário do que mostra a matéria, visto que existe um TAC firmado entre a secretária penitenciária e o MP,para aumento do quadro de agentes por presos, o concurso de 2017 ainda está dentro da validade,irá vencer em dezembro 2019, pelo jeito a governadora irá prorrogar a validade do concurso visto que é mais fácil formar e nomear do que realizar outro concurso, claro que tudo pode acontecer. abraços.

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