Concurso Agente Penitenciário RN: publicado nova estrutura da carreira!

Nova Lei altera o nome do cargo, que agora passa a ser Policial Penal!

Atenção, concurseiros! No último dia 15 de Janeiro foi sancionada a Lei Complementar nº 664 do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre a nova estrutura da carreira dos Policiais Penais (concurso Agente Penitenciário RN) da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do RN. A nova lei altera a Lei nº 566 de 2016, que dispunha sobre carreira de Agente Penitenciário, que a partir de agora passa a ser constituído pelo cargo de Policiais Penais. A legislação traz ainda, as atribuições do cargo, estrutura remuneratória e forma de ingresso na carreira.

Para ingressar na carreira, será necessário a aprovação em concurso Agente Penitenciário RN, que será constituído de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório. O próximo certame terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogável por mais dois. O último certame da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SEAP para o cargo de Agente aconteceu em 2017 e teve seu prazo de validade prorrogado até dezembro de 2021.

Além da mudança do nome do cargo, a publicação apresenta a nova estrutura remuneratória, que será dada de forma escalonada. Confira abaixo as remunerações para a carreira de Policial Penal:

 

Os Policiais Penais terão que desenvolver trabalho de preservação da integridade física dos presos à medida de segurança, de vigilância e custódia de presos, realizar a captura de presos foragidos, executar as medidas de reintegração socioeducativas de condenados e de conjugação da sua educação com o trabalho produtivo e reinserção social.

A nova Lei já encontra-se em vigor e um novo concurso para o cargo deverá acontecer apenas em 2021, já que o último ainda encontra-se válido.

Confira a nova Lei que foi publicada no Diário Oficial do Estado! 

Resumo do concurso Agepen RN

Concurso Secretaria de Estado da Administração Penitenciário do Rio Grande do Norte (concurso Agente Penitenciário RN)
Banca organizadora A definir
Cargos Policial Penal – antigo Agente Penitenciário
Escolaridade Nível superior
Carreiras Segurança pública
Lotação Rio Grande do Norte
Número de vagas A definir
Remuneração até R$ 3 mil
Situação Validade do último concurso prorrogado até 2021!
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do edital
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