Concurso Agepen DF: novo certame autorizado! Confira aqui!

Concurso Agepen DF: ao todo, serão ofertadas 1.179: 400 imediato e 779 de cadastro de reserva!

Boa notícia! O novo43 concurso para Agente Penitenciário da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF  foi A-U-T-O-R-I-Z-A-D-O (concurso Agepen DF)!

O documento com a autorização do certame foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, na última segunda-feira (10/02). Ao todo, serão ofertadas 1.179 vagas para Agente de Execução Penal, divididas da seguinte forma:

  • 400 vagas – imediato; e
  • 779 vagas – formação de cadastro de reserva.

O provimento do cargo de Agente de Execução Penal da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF está previsto para julho do ano que vem – 2021. Saiba mais aqui! 

Confira abaixo todas as informações navegando pelo índice abaixo:

Concurso Agepen DF: situação atual

No dia 10/02 foi publicado no DODF a autorização de um novo concurso para Agente de Execução Penal da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Veja abaixo a publicação:

Concurso Agepen DF: Autorizado!

Concurso Agepen DF: Autorizado!

 

Através de uma entrevista concedida à Secretaria de Estado de Segurança Pública, o Secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres, reafirmou a importância das contratações de novos Agentes. “Ter expectativa de reforço no quadro de profissionais da Segurança Pública é sempre animador. Estamos sempre pensando à frente quanto a estratégia de melhora e otimização do Sistema Penitenciário do DF. Próximo passo é encaminhar o edital para apreciação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal”, destacou.

De acordo com a Lei nº3.669, de setembro de 2005 o concurso para a carreira de Agente de Execução Penal será constituído por 5 etapas, sendo elas:

  • Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
  • Prova de aptidão psicológico, de caráter eliminatório;
  • Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na privada, de caráter eliminatório;
  • Curso de formação, de caráter eliminatório.

Em 29 de julho, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública do DF informou à Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online que o novo edital para Agentes Penitenciários poderia ser publicado ainda em 2019, porém, o certame precisava passar por algumas etapas. Confira:

De acordo com o órgão, o novo edital seria para provimento de 1.100 vagas. Clique aqui e confira a resposta da Assessoria na íntegra. Mas, agora, que foi autorizado, sabe-se que serão ao todo 1.179.

Mesmo repassando essas informações de um novo concurso, foi publicado no dia 8 de novembro de 2019, no Diário Oficial do Distrito Federal, a prorrogação da validade do último certame para mais 2 anos. Confira:

 

Concurso Agepen DF: Remuneração e Benefícios

De acordo com o portal da transparência do DF, o Agentes de Execuções Penais começam a carreira com um vencimento básico de R$4.745,00, podendo chegar no final da carreira com um sálario de R$6.369,83.

Os servidores da carreira fazem uma carga horária de 40h.

Confira na tabela abaixo a progressão da carreira:

CargoClassePadrãoRemuneração
Agente Especial VR$6.369,83
IVR$6.284,98
IIIR$6.201,26
IIR$6.118,66
IR$6.037,16
Primeira VR$5.878,44
IVR$5.800,14
IIIR$5.722,88
IIR$5.722,88
IR$5.571,44
Segunda VR$5.424,96
IVR$5.352,70
IIIR$5.281,40
IIR$5.211,05
IR$5.211,05
Terceira VR$5.006,47
IVR$4.939,78
IIIR$4.873,98
IIR$4.809,06
IR$4.745,00

Além das remunerações, os novos Agentes terão direito à Gratificação por Habilidade em Atividades Penitenciárias – GHAP, que é um benefício quando os servidores apresentam diplomas ou certificados de graduação, especialização e mestrado. Veja os valores:

 

 

Concurso Agepen DF: Cargos e vagas

O novo concurso Agepen DF ofertará 400 vagas imediatas para a carreira de Agente de Execução Penal. Além disso, serão formado cadastro de reserva de 779 cargos.  Ao total o novo edital ofertará 1.1179 vagas.

Em setembro de 2019 o governador Ibaneis Rocha, sancionou a Lei nº6.373 que dispõe sobre a carreira dos Agentes de Execuções Penais do DF.  A nova Lei diz ainda, que a carreira integrará o Sistema Único de Segurança Pública.

Concurso Agepen DF: Cargos vagos

Atribuições

De acordo com a Lei vigente, os novos Agentes terão as seguintes atribuições:

  • Promover o atendimento, a custódia, a vigilância e a guarda da pessoa privada de liberdade e do internado;
  • Zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado
  • Realizar a conferência periódica da pessoa privada de liberdade e do internado
  • Realizar rondas periódicas no estabelecimento penal;
  • Verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
  • Realizar a distribuição da alimentação à pessoa privada de liberdade e ao internado;
  • Realizar a distribuição de vestuários e materiais de higiene pessoal destinados à pessoa privada de liberdade e ao internado;
  • Realizar as atividades de escoltas internas e externas;
  • Conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
  • Operar equipamentos destinados ao funcionamento e à segurança do estabelecimento penal;
  • Operar os equipamentos letais e não letais destinados à segurança e os aparelhos e os equipamentos de proteção individual, e zelar pelo seu uso;
  • Zelar pela manutenção, pela conservação e pelo uso correto das instalações do estabelecimento penal;
  • Realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa, incluindo as muralhas e áreas adjacentes que integram o estabelecimento penal ou um conjunto de estabelecimentos penais dispostos em uma mesma área física;
  • Realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;
  • Fiscalizar a entrada e a saída de pessoas e veículos no estabelecimento penal e nas áreas adjacentes de segurança tanto interna quanto externa;
  • Conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de assistência previstas na lei de execução penal (de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa), mantendo-os sob vigilância;
  • Conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de trabalho interno, mantendo-os sob vigilância;
  • Promover a fiscalização do trabalho externo, conforme condições definidas pela direção do estabelecimento penal;
  • Fiscalizar o cumprimento dos deveres da pessoa presa, previstos na lei de execução penal;
  • Exercer o respeito à integridade física e moral da pessoa presa e do internado;
  • Contribuir para o cumprimento dos direitos da pessoa presa e do internado, previstos na lei de execução penal;
  • Promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
  • Atuar no monitoramento e na fiscalização da pessoa presa, em saída temporária, prisão domiciliar e monitoramento eletrônico;
  • Fiscalizar o cumprimento de medidas cautelares diversas de prisão e penas restritivas de direito;
  • Observar medidas de segurança contra acidentes de trabalho;
  • Frequentar cursos de formação e aperfeiçoamento e treinamentos inerentes às suas atividades;
  • Efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
  • Compor comissões permanentes e especiais de disciplina, mediante designação ou nomeação para tal;
  • Atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
  • Efetuar recambiamento de presos foragidos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal que se encontram em outros estados da federação;
  • Exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.

Uma das alteraçãoes que a nova Lei trouxe é a prerrogativa de porte de arma de fogo.

Requisitos

Para ser nomeado no cargo o candidato deverá ser aprovado em concurso público e possuir diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.

Concurso Agepen DF: Recomendação do MPDFT

O Ministério Público do DF e Territórios recomendou que seja realizado um novo concurso para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF. Segundo o órgão, a recomendação já foi encaminhada para as secretarias de Segurança Pública e de Planejamento do DF.

De acordo uma matéria publicada no dia 08 de julho de 2019, disponível no site do Ministério, a Secretaria de Segurança Pública conta atualmente com 1.667 agentes penitenciários para 17 mil presos. Segundo o MPDFT, o número significa que existe somente um servidor para cada 10 presos, sendo que o recomendado é um servidor a cada cinco detentos.

O levantamento do Ministério também apresenta um déficit de mais de mil cargos vagos de agente penitenciário no DF. Para o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), departamento do Ministério que intermediou a expedição da recomendação do MPDFT, a falta de servidores já começa a atrapalhar o sistema penitenciário.

“A falta de servidores traz graves repercussões para o sistema penitenciário e para o sistema de Justiça, na medida em que compromete a segurança das unidades prisionais e o processo de ressocialização do preso. Além disso, inúmeras audiências judiciais são canceladas, em razão da falta de agentes para realizar as escoltas”, ressaltaram os membros do Nupri.

Em resposta a recomendação, a Secretaria de Segurança Pública já tinha afirmado ao Ministério que há previsão para o lançamento de um novo edital ainda em 2019. De acordo com o órgão, serão 1,1 mil vagas para Agente Penitenciário.

Concurso Agepen DF: Lei prevê 1.400 vagas para Agente Penitenciário

Em 4 de julho de 2018, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, a Lei Nº 6.167, de 03 de julho de 2018, que prevê a criação de 1.400 novas vagas para a Carreira de Atividades Penitenciárias da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF. O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF) em 26 de junho de 2018.

A Lei criou cargos de provimento efetivo na administração pública do Distrito Federal e prevê a construção de quatro Centros de Detenção Provisória no DF. Foi informado pela Secretaria de Segurança Pública que os novos centros possuem capacidade para 3.200 detentos. A previsão de conclusão das obras era para o começo de 2019, mas as obras ainda estão em andamento.

No Plenário da CLDF estavam presentes os aprovados no último concurso Agepen DF que aguardam nomeação. Os candidatos reivindicaram que pelo menos 350 agentes fossem nomeados.

O presidente do Sindicado dos Agentes Penitenciários (Sindipen), Leandro Vieira, afirmou que a criação das vagas irá desafogar o sistema, mas que é necessário muito mais para resolver os problemas. Na época, Leandro afirmou que é necessário pelo menos mil servidores serem nomeados urgentemente.

Ainda na sessão do Plenário, a Câmara aprovou, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei nº 2.027/2018, de autoria do Executivo que propõe a abertura de um crédito adicional de R$ 18,2 milhões à Lei Orçamentária Anual do DF. A maior parte do montante – quase R$ 13 milhões – será aplicado ao Fundo Penitenciário, para projetos como a construção de unidades penitenciárias. Atualmente, a capital tem seis unidades do tipo, que compõem o Complexo Penitenciário da Papuda.

Concurso Agepen DF: A realidade da Secretaria de Segurança Pública DF

Segundo o Portal da Transparência do Distrito Federal, atualmente existem 1.829 agentes penitenciários ativos. Apesar disso, a subsecretaria conta com 1.171 cargos vagos. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública do DF, todos os agentes aprovados no último certame organizado em 2014 foram nomeados, sendo a última turma indicada em abril de 2019.

“Dos 698 nomeados, 542 foram empossados e estão em efetivo exercício. Um novo concurso Agepen DF aguarda autorização da Secretaria da Fazenda, e deve garantir o preenchimento total do quadro de vagas necessárias”, esclareceu a Secretaria em nota enviada por e-mail a Equipe do Gran Cursos Online.

Concurso Agepen DF: atribuições do Agente Penitenciário

Entre outras atividades, os profissionais são responsáveis, principalmente, pela guarda e custódia dos apenados. Os agentes penitenciários também cuidam da segurança das unidades prisionais e fazem a escolta de presos. Para atuar na área, os profissionais precisam de um treinamento específico, que lhes dá direito ao porte de armas. Em dezembro de 2017, a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais contava com 177 agentes para esse trabalho nas ruas.

Concurso Agepen DF: Último concurso Agepen DF

O último concurso para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal aconteceu em 2014, e destinou-se a selecionar candidatos para provimento de 200 (duzentas) vagas e formação de cadastro reserva de 900 (novecentas) vagas para o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias, da Carreira de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal.

O vencimento básico inicial oferecido foi de R$ 4.745,00 em uma carga horária de 40 horas semanais. Para candidatura no cargo, é necessário ter nível superior em qualquer área de formação, em nível de graduação.

O certame contou com duas etapas. A primeira etapa foi composta das seguintes fases:
a) 1.ª (primeira fase) – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
b) 2.ª (segunda fase) – teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
c) 3.ª (terceira fase) – avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
d) 4.ª (quarta fase) – sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa.

A Segunda etapa foi o Curso de Formação, de caráter unicamente eliminatório.

As provas contaram com os seguintes conteúdos:

  • Conhecimentos Gerais
    • Língua Portuguesa;
    • Atualidades;
    • Ética No Serviço Público;
    • Noções De Informática;
    • Raciocínio Lógico.
  • Conhecimentos Específicos
    • Noções De Direito Constitucional;
    • Noções De Direito Penal;
    • Noções De Direito Processual Penal;
    • Noções De Direitos Humanos.

Resumo do concurso Agepen DF

Concurso Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal  (concurso Agepen DF)
Banca organizadora a definir
Cargos Agente de Execução Penal
Escolaridade  Nível superior
Carreiras Policial
Lotação Brasília – DF
Número de vagas 1.179 vagas
Remuneração de R$ 4.475,00 a R$6.369,83
Situação AUTORIZADO
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do edital
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COMECE A ESTUDAR NO GRAN
Patrícia Lourenço
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online

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Principais de Distrito Federal

5 Comentários

5 Comentários

  1. RR

    06/07/2018 16:30em16:30

    quando vai sair o concurso !???

  2. Pablo

    08/09/2018 13:02em13:02

    eu to querendo fazer tbm

  3. JOAO RICARDO DE OLIVEIRA SILVA

    28/12/2019 16:51em16:51

    OLÁ, VCS TEM NOTICIA SOBRE ESSE CONCURSO ?

  4. Cavalheiros

    11/02/2020 14:29em14:29

    no ultimo concurso alguém sabe me dizer se teve chamamento para o cadastro reserva?

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