Concurso Agepen DF: SSP aguarda autorização para um novo certame

Lei criada em 2018 autorizou a criação de 1.400 vagas para o cargo de Agente Penitenciário do DF.

Atenção, concurseiros! Em contato com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública do DF, a Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online foi informada sobre novas movimentações do concurso para Agente Penitenciário da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (concurso Agepen DF).

Segundo o órgão, existe a previsão de realização de um novo edital para Agente Penitenciário, para provimento de 1.100 vagas. De acordo com o órgão, a Secretaria de Economia ainda precisa autorizar a realização do novo certame.

Confira abaixo todas as informações navegando pelo índice abaixo:

Situação atual

Em 29 de julho, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública do DF informou à Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online que o novo edital para Agentes Penitenciários poderia ser publicado ainda em 2019, porém, o certame ainda precisa passar por algumas etapas, como a autorização pela Secretaria de Economia do DF. Confira:

De acordo com o órgão, o novo edital será para provimento de 1.100 vagas. Clique aqui e confira a resposta da Assessoria na íntegra.

Mesmo repassando essas informações de um novo concurso, foi publicado nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial do Distrito Federal, a prorrogação da validade do último certame para mais 2 anos. Confira:

Recomendação do MPDFT

O Ministério Público do DF e Territórios recomendou que seja realizado um novo concurso para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF. Segundo o órgão, a recomendação já foi encaminhada para as secretarias de Segurança Pública e de Planejamento do DF.

De acordo uma matéria publicada no dia 08 de julho, disponível no site do Ministério, a Secretaria de Segurança Pública conta atualmente com 1.667 agentes penitenciários para 17 mil presos. Segundo o MPDFT, o número significa que existe somente um servidor para cada 10 presos, sendo que o recomendado é um servidor a cada cinco detentos.

O levantamento do Ministério também apresenta um déficit de mais de mil cargos vagos de agente penitenciário no DF. Para o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), departamento do Ministério que intermediou a expedição da recomendação do MPDFT, a falta de servidores já começa a atrapalhar o sistema penitenciário.

“A falta de servidores traz graves repercussões para o sistema penitenciário e para o sistema de Justiça, na medida em que compromete a segurança das unidades prisionais e o processo de ressocialização do preso. Além disso, inúmeras audiências judiciais são canceladas, em razão da falta de agentes para realizar as escoltas”, ressaltaram os membros do Nupri.

Em resposta a recomendação, a Secretaria de Segurança Pública já tinha afirmado ao Ministério que há previsão para o lançamento de um novo edital ainda em 2019. De acordo com o órgão, serão 1,1 mil vagas para Agente Penitenciário.

Concurso Agepen DF: Lei prevê 1.400 vagas para Agente Penitenciário

Em 4 de julho de 2018, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, a Lei Nº 6.167, de 03 de julho de 2018, que prevê a criação de 1.400 novas vagas para a Carreira de Atividades Penitenciárias da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF. O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF) em 26 de junho de 2018.

A Lei criou cargos de provimento efetivo na administração pública do Distrito Federal e prevê a construção de quatro Centros de Detenção Provisória no DF. Foi informado pela Secretaria de Segurança Pública que os novos centros possuem capacidade para 3.200 detentos. A previsão de conclusão das obras era para o começo de 2019, mas as obras ainda estão em andamento.

No Plenário da CLDF estavam presentes os aprovados no último concurso e aguardam nomeação. Os candidatos reivindicaram que pelo menos 350 agentes fossem nomeados.

O presidente do Sindicado dos Agentes Penitenciários (Sindipen), Leandro Vieira, afirmou que a criação das vagas irá desafogar o sistema, mas que é necessário muito mais para resolver os problemas. Na época, Leandro afirmou que é necessário pelo menos mil servidores serem nomeados urgentemente.

Ainda na sessão do Plenário, a Câmara aprovou, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei nº 2.027/2018, de autoria do Executivo que propõe a abertura de um crédito adicional de R$ 18,2 milhões à Lei Orçamentária Anual do DF. A maior parte do montante – quase R$ 13 milhões – será aplicado ao Fundo Penitenciário, para projetos como a construção de unidades penitenciárias. Atualmente, a capital tem seis unidades do tipo, que compõem o Complexo Penitenciário da Papuda.

A realidade da Secretaria de Segurança Pública DF

Segundo o Portal da Transparência do Distrito Federal, atualmente existem 1.829 agentes penitenciários ativos. Apesar disso, a subsecretaria conta com 1.171 cargos vagos. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública do DF, todos os agentes aprovados no último certame organizado em 2014 foram nomeados, sendo a última turma indicada em abril de 2019.

“Dos 698 nomeados, 542 foram empossados e estão em efetivo exercício. Um novo concurso aguarda autorização da Secretaria da Fazenda, e deve garantir o preenchimento total do quadro de vagas necessárias”, esclareceu a Secretaria em nota enviada por e-mail a Equipe do Gran Cursos Online.

Concurso Agepen DF: atribuições do Agente Penitenciário 

Entre outras atividades, os profissionais são responsáveis, principalmente, pela guarda e custódia dos apenados. Os agentes penitenciários também cuidam da segurança das unidades prisionais e fazem a escolta de presos. Para atuar na área, os profissionais precisam de um treinamento específico, que lhes dá direito ao porte de armas. Em dezembro de 2017, a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais contava com 177 agentes para esse trabalho nas ruas. 

Último concurso Agepen DF

O último concurso para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal aconteceu em 2014, e destinou-se a selecionar candidatos para provimento de 200 (duzentas) vagas e formação de cadastro reserva de 900 (novecentas) vagas para o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias, da Carreira de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal.

O vencimento básico inicial oferecido foi de R$ 4.745,00 em uma carga horária de 40 horas semanais. Para candidatura no cargo, é necessário ter nível superior em qualquer área de formação, em nível de graduação.

O certame contou com duas etapas. A primeira etapa foi composta das seguintes fases:
a) 1.ª (primeira fase) – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
b) 2.ª (segunda fase) – teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
c) 3.ª (terceira fase) – avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
d) 4.ª (quarta fase) – sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa.

A Segunda etapa foi o Curso de Formação, de caráter unicamente eliminatório.

As provas contaram com os seguintes conteúdos:

  • Conhecimentos Gerais
    • Língua Portuguesa;
    • Atualidades;
    • Ética No Serviço Público;
    • Noções De Informática;
    • Raciocínio Lógico.
  • Conhecimentos Específicos
    • Noções De Direito Constitucional;
    • Noções De Direito Penal;
    • Noções De Direito Processual Penal;
    • Noções De Direitos Humanos.

Detalhes do concurso Agepen DF

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Patrícia Lourenço
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online

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3 Comentários

3 Comentários

  1. RR

    06/07/2018 16:30em16:30

    quando vai sair o concurso !???

  2. Pablo

    08/09/2018 13:02em13:02

    eu to querendo fazer tbm

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