Concurso AGU Advogado: resultado homologado. Inicial R$ 21 mil

O concurso AGU Advogado divulgou a homologação do resultado final no dia 21 de maio de 2024. Confira o documento na íntegra em “situação atual”.

Para a Advocacia-Geral da União oferta 100 vagas mais oportunidade de cadastro de reserva para o cargo de Advogado da União.

Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso AGU Advocacia Pública:

Situação atual
Remuneração e benefícios
Cargos e vagas
Carreira
Último concurso
Etapas de prova
Nomeações
Materiais gratuitos
Motivos para fazer o concurso
Dicas de estudo para a preparação
Resumo e edital do concurso AGU Advogado
Curso Online para o concurso AGU Advogado
Assinatura Ilimitada

Destaques:

Concurso AGU Advogado: situação atual

Veja abaixo o andamento.

Histórico do concurso

21/05/2024 – Homologação do resultado final
19/02/2024 – Resultado sindicância e avaliação de títulos
19/04/2023 – Relação de inscritos e demanda
6/01/2023 – Mudanças nos requisitos e no conteúdo programático
27/12/2022 – edital publicado
14/11/2022 – banca contratada
06/11/2022 – banca definida
03/11/2022 – Banca examinadora formada para advogado
26/9/2022 – Procurador indica vagas e previsão do edital
27/10/2021 – Portaria normativa publicada
16/07/2021 – Alteração nos requisitos
17/11/2020 – Comissão técnica aprova concurso público

Concurso AGU Advogado: remuneração e benefícios

A remuneração ofertada no certame para o cargo de Advogado da União é de R$ 21.014,49.

Confira a estrutura remuneratória no quadro abaixo:

Advogado da União

Categoria	Remuneração Ativos	Remuneração Aposentados
Especial	R$ 27.303,70	R$ 27.303,70
Primeira	R$ 24.146,60	R$ 24.146,60
Segunda	R$ 21.014,49	R$ 21.014,49

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Os dados estão conforme previsto na Lei n.º 11.358, de 19 de outubro de 2006, com a redação dada pela Lei n.º 12.775, de 28 de dezembro de 2012.

Concurso AGU Advogado: inscrições

Os candidatos interessados realizaram a pré-inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_advogado, no período de 9 de janeiro a a 7 de fevereiro de 2023.

A taxa de inscrição custou R$ 180,00.

Relação de inscritos

Válido lembrar que foram registrados 22.665 inscritos no total.

Isenção da taxa de inscrição

Houve isenção total do valor da taxa de pré-inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo
Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018. Ou seja:

Os candidatos inscritos no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022;
Os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018).

Concurso AGU Advogado: cargos e vagas

São ofertadas 100 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. As oportunidades serão distribuídas nas listagens de ampla concorrência, reserva de vagas para negros (20%) e reserva de vagas para pessoas com deficiência (5%).

Cargos vagos

De acordo com dados obtidos da AGU de junho de 2022, são 685 cargos vagos para Advogado da União.

Concurso AGU Advogado: carreira

Os(As) candidatos(as) nomeados(as) são subordinados(as) à Lei Complementar n.º 73, de 10 de fevereiro de 1993.

Requisitos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
Registro de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
Ter 2 anos de prática forense, a serem comprovados no momento da inscrição definitiva e outras exigências.

Prática forense

É considerado prática forense, nos termos do art. 30 da Lei n.º 12.269, de 21 de junho de 2010:
a) o efetivo exercício da advocacia, na forma da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, a abranger a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, como as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica, sob inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
b) o exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança;
c) o exercício profissional de consultoria, assessoria ou diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas.

Será admitida também, quanto à exigência legal relativa a 2anos de prática forense, apenas a comprovação de igual período de estágio regular e supervisionado, desde que observada a legislação e os demais atos normativos regedores da hipótese.

Atribuições

Ao cargo de Advogado da União correspondem as atribuições que lhe prevê o artigo 131 da Constituição Federal e o artigo 21 da Lei n.º 9.028, de 12 de abril de 1995, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, de representação judicial e extrajudicial da União, e o assessoramento jurídico dos órgãos da Administração Federal Direta do Poder Executivo.

Lotação

A distribuição dos cargos vagos nas unidades de lotação da AGU é publicada em ato específico até a data da convocação dos(as) aprovados(as) para a escolha de vagas.

Concurso AGU Advogado: etapas

O concurso público terá as seguintes etapas:

1ª etapa: Prova Objetiva;
2ª etapa: Prova Discursiva;
3ª etapa: Inscrição definitiva;
4ª etapa: Prova Oral;
5ª etapa: Sindicância de vida pregressa;
6ª etapa: Avaliação de Títulos.

Prova objetiva do Concurso AGU Advogado

A prova objetiva teve a duração de 5 horas e foi aplicada no dia 30 de abril de 2023.

Disciplinas

PROVA / TIPO	ÁREA CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	C A R ÁT E R
(P1) Objetiva	Grupo I: Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Tributário Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança Direito Financeiro e Econômico Direito Ambiental	46	Eliminatório e classificatório
	Grupo II: Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Internacional Público e Privado	34
	Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho Direito da Seguridade Social Direito Eleitoral	20

Estrutura da prova

As questões da prova objetiva foram do tipo múltipla escolha compostas por 5 opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

Prova discursiva

Foram aplicadas 3 provas discursivas, sendo:

A primeira prova discursiva (P2) duração de 5 horas e aplicada na data provável de 17 de junho 2023 , no turno da tarde;
A segunda prova discursiva (P3) duração de 5 horas e aplicada na data provável 18 de junho de 2023 , no turno da manhã; e
A terceira prova discursiva (P4) duração de 5 horas e aplicada na data provável e 18 de junho de 2023, no turno da tarde.

As provas discursivas valem um total de 300,00 pontos.

Inscrição definitiva

Para cada sistema de concorrência, a convocação dos candidatos para a inscrição definitiva será de acordo com critérios.

Prova oral

Foram convocados para a realização da prova oral somente os candidatos considerados habilitados na inscrição definitiva.

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valeu em seu conjunto 100,00 pontos e versou sobre as disciplinas.

Foi eliminado o candidato que obteve a pontuação valor inferior a 50,00 pontos na nota final da prova oral ou que não compareceu para a realização da prova.

Sindicância de Vida Pregressa

Serão convocados para o preenchimento do formulário de sindicância de vida pregressa todos os candidatos aprovados na prova oral.

Todos os candidatos serão submetidos à sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório, que se estenderá até a nomeação, observando-se os antecedentes criminais, sociais e profissionais.

Avaliação de Títulos

Essa etapa valerá 30,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Confira os títulos que serão aceitos, observados os limites de pontos:

ALÍNEA	TÍTULO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO
A	Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida pelo MEC	0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo	3,00
B	Exercício profissional de consultoria, de advocacia contenciosa, de assessoria e de diretoria em atividades eminentemente jurídicas, privativas de bacharel em Direito	1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo	10,00
C	Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea B	1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo
D	Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica.	0,50	1,00
E	Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, todos de autoria individual, constante de publicação especializada em direito que possua certificação QUALIS CAPES igual ou superior a B2.	0,25
F	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso.	5,00	5,00
G	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso.	2,50	5,00
H	Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/a, em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 h/a.	0,50	1,50
I	Aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito.	0,50	1,50
J	Conclusão de curso superior, exceto em Direito, em Instituição de Ensino Superior pública ou reconhecida pelo MEC.	0,50	0,50
K	Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para provimento de vagas no magistério jurídico universitário.	0,50	1,00
L	Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para cargos da magistratura, do Ministério Público ou de Instituição à qual incumba advocacia de Estado.	0,50
M	O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União	0,50 por ano completo	1,00
N	O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito nas Procuradorias Estaduais e Municipais, nas Consultorias ou Assessorias Jurídicas dos Estados e Municípios, no Ministério Público, nos órgãos do Poder Judiciário, em Tribunais de Contas, na Defensoria Pública ou em órgãos do Poder Legislativo federal, estaduais ou municipais.	0,25 por ano completo	0,50
TOTAL			30,00 PONTOS

Último concurso AGU Advogado

O edital anterior foi divulgado em 2015, organizado pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU) e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe.

Na época ofertadas oportunidades em relação aos cargos vagos de Advogado da União de 2ª Categoria.

A seleção para o cargo compreendeu as seguintes fases:

a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cespe;
b) inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cespe;
c) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cespe;
d) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cespe;
e) sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cespe e da Advocacia-Geral da União (AGU);
f) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cespe.

A prova objetiva, a inscrição definitiva, as provas discursivas, a avaliação de títulos e a sindicância de vida pregressas foram realizadas nas 26 capitais dos Estados e no Distrito Federal. A prova oral e a perícia médica dos(as) candidatos(as) que se declararem com deficiência foram realizadas somente em
Brasília/DF.

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Motivos para fazer o concurso AGU Advogado

Alta remuneração inicial,
Progressão na carreira,
Muitos cargos vagos aumentando a chance de muitas nomeações.

Depoimento de aprovado na AGU

Inspire-se com a história de vida! Assista ao vídeo abaixo.

Resumo do concurso AGU Advogado

Concurso AGU Advogado	Advocacia-Geral da União
Situação Atual	Em andamento
Banca organizadora	Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe
Cargos	Advogado da União
Escolaridade	Nível Superior
Carreiras	Jurídica/Advocacia Pública
Lotação	Nacional
Número de vagas	100 vagas + CR
Remuneração Inicial	R$ 21.014,49
Inscrições	de 9 de janeiro a a 7 de fevereiro de 2023
Taxa de inscrição	R$ 180,00
Data da prova objetiva	30 de abril de 2023
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