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A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia não realizou concursos públicos nos últimos cinco anos. O último concurso ALBA ocorreu em 2014.
Em 2023 e 2024, a Casa realizou convocações dos aprovados dessa última seleção por conta de decisão judicial.
Em 2018, chegou a ser publicado um edital para um novo certame com 123 vagas, porém ele foi cancelado ainda durante o período de inscrições. Na época, a organizadora foi a Fundação Getúlio Vargas – FGV.
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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do concurso ALBA:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso ALBA
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Depoimento de aprovada
- Resumo e edital do concurso ALBA
- Curso Online para a ALBA
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Concurso ALBA: situação atual
Histórico do concurso:
- 2025: Casa divulga convocações da última seleção
- 2023: PLOA 2024 prevê admissões
- 31/12/2022: LOA 2023 estadual indica concurso ou nomeação
- 6/12/2022: PLOA 2023 prevê nomeações de aprovados
- 14/12/2029: concurso cancelado pelo presidente da Casa
- 1º/10/2018: suspensão da seleção
Nomeação, suspensão e cancelamento
O último concurso foi cancelado, após decisão judicial, pelo próprio presidente da Casa. O ato foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (DO – AL) do dia 14 de fevereiro de 2019.
A seleção pública já estava suspensa desde novembro de 2018, quando a determinação da desembargadora Sílvia Zarif, de suspender o concurso foi mantida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
As provas que estavam marcadas para acontecer no dia 16 de dezembro foram canceladas, assim como todas as etapas seguintes. Conforme o documento publicado pela ALBA, serão tomadas todas as providências junto à Fundação Getúlio Vargas – FGV para realizar a devolução do valor da taxa de inscrição para todos os inscritos na seleção.
Conforme o processo publicado no Diário Oficial do TJ BA, no dia 1º de outubro de 2018, a decisão de suspender o concurso foi tomada após uma ação ser movida por aprovados no último concurso da Casa, que na oportunidade, não foram convocados.
Em trecho do processo, o STJ explica o motivo do pedido de suspensão:
“O STJ entende que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse direito caso haja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público.”
A casa legislativa havia publicado uma nota nas redes sociais informando que a suspensão determinada pelo TJ BA não poderia ser cumprida, porque o Tribunal de Justiça impõe a nomeação de candidatos de um concurso cuja validade expirou em 3 de julho de 2018.
A Assembleia afirmou, também, que o novo concurso preencheria vagas para funções não previstas para o certame anterior. A ALBA estava aguardando a decisão do STF, mas como o tribunal decidiu manter o certame suspenso, a Casa decidiu pelo cancelamento.
Concurso ALBA: remuneração e benefícios
A remuneração inicial dos cargos tem por base a Lei n° 13.801 de 14 de novembro de 2017.
Confira abaixo a estrutura salarial dos profissionais.
| GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO – TÉCNICO LEGISLATIVO – TL | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Classe / Nível | 1 | 02 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| A | R$ 6.621,03 | R$ 6.963,34 | R$ 7.323,34 | R$ 7.701,97 | R$ 8.100,16 | R$ 8.518,94 |
| B | R$ 8.959,35 | R$ 9.422,56 | R$ 9.909,70 | R$ 10.422,03 | R$ 10.960,85 | R$ 10.960,85 |
| C | R$ 12.123,50 | R$ 12.750,28 | R$ 13.409,47 | R$ 14.102,75 | R$ 14.831,86 | R$ 15.598,66 |
| GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANALISTA LEGISLATIVO – AL | ||||||
| Classe / Nível | 1 | 02 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| A | R$ 7.833,03 | R$ 8.238,02 | R$ 8.663,92 | R$ 9.111,84 | R$ 9.582,92 | R$ 10.078,37 |
| B | R$ 10.599,42 | R$ 11.147,40 | R$ 11.723,71 | R$ 12.329,84 | R$ 12.967,30 | R$ 13.637,71 |
| C | R$ 14.342,77 | R$ 15.084,29 | R$ 15.864,15 | R$ 16.684,32 | R$ 17.546,91 | R$ 18.454,08 |
- Reajuste de 4% concedido pela Lei nº 14.472/2022
- Reajuste de 4% concedido pela Lei nº 14.583/2023
- Reajuste de 2% concedido pela Lei nº 14.735/2024, a partir de maio/2024
- Reajuste de 2% concedido pela Lei nº 14.735/2024, a partir de setembro/2024
APLICAÇÃO DA TABELA SALARIAL Conforme a LEI 13.801/2017, ART. 35, INCISOS I A VI.
I – 70% dos valores relativos aos vencimentos básicos a partir de 1 de novembro de 2017;
II – 76,5% dos valores relativos aos vencimentos básicos a partir de 1 de janeiro de 2019;
III – 83% dos valores relativos aos vencimentos básicos a partir de 1 de janeiro de 2020;
IV – 89,5% dos valores relativos aos vencimentos básicos a partir de 1 de janeiro de 2021;
V – 96% dos valores relativos aos vencimentos básicos a partir de 1º de janeiro de 2022;
VI – 100% (cem por cento) dos valores relativos aos vencimentos básicos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Concurso ALBA: cargos e vagas
Para um novo edital estão previstas 95 vagas conforme indicado no PLOA 2024.
Cargos vagos
A equipe do Gran está em contato com a Casa para obter os dados atualizados.
Concurso ALBA: carreira
O Servidor é regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, instituído pela Lei Estadual n. 6.677 de 26 de setembro de 1994, e alterações, bem como pela Lei n. 8.971 de 5 de janeiro de 2004, além da Lei n° 13.801 de 14 de novembro de 2017.
Já o Agente de Polícia Legislativa tem regência, ainda, pela Lei 13.962 de 18 de maio de 2018, com carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, salvo os casos dispostos em legislação específica.
Requisitos
Conheça abaixo o que é cobrado para ingresso na carreira de alguns cargos.
Analista legislativo – Administração
Formação superior em Administração e registro no órgão competente.
Analista legislativo – Análise de Sistemas /Informática / Tecnologia da Informação
Formação de nível superior em Análise de Sistemas, Ciências da Computação ou Tecnologia da Informação.
Analista legislativo – Assessoria legislativa
Formação superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Geografia, Direito ou Economia e registro no respectivo órgão competente.
Analista legislativo – Redação e Revisão Legislativa
Formação de nível superior em Jornalismo, Comunicação Social ou Letras e registro no órgão competente.
Analista legislativo – Taquigrafia
Formação de nível superior em qualquer área.
Técnico legislativo – Segurança
Formação de nivel medio.
Técnico legislativo – Administração
Formação de nível médio com conhecimentos básicos em microinformática.
Auxiliar Administrativo
Formação de nível médio e mais exigências.
Auditor legislativo – Auditoria
Formação de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou
Economia e registro no órgão competente.
Procurador
Formação de nível superior em Direito e registro no órgão competente.
Último concurso ALBA
O edital anterior teve publicação em 2018 com organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mas logo foi cancelado. O concurso ALBA ofertava 123 vagas para diversos cargos de níveis médio, técnico e superior.
Conheça as Etapas de Prova
A banca examinadora selecionou os candidatos aos cargos de Nível Médio (exceto para o cargo de Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa), Nível Médio Técnico e de Nível Superior (exceto para os cargos de Procurador e de Analista Legislativo – Taquigrafia) por meio de Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Para o cargo de Agente de Polícia Legislativa, a banca realizou a seleção por meio de Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, seguida de Prova de Aptidão Física, Avaliação Psicológica, Investigação Social Documental e, por fim, Curso de Formação — todas de caráter eliminatório.
A banca também selecionou os candidatos ao cargo de Procurador por meio de uma Prova Escrita Objetiva e de uma Prova Escrita Discursiva, ambas com caráter eliminatório e classificatório.
Já os candidatos ao cargo de Analista Legislativo – Taquigrafia foram selecionados por meio de uma Prova Escrita Objetiva e de uma Prova Prática, também de caráter eliminatório e classificatório.
Prova objetiva
A banca examinadora aplicou uma prova com 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta, para os cargos de nível superior, exceto o de Procurador.
Para os cargos de nível médio e nível médio técnico, a banca aplicou uma prova escrita objetiva composta por 70 questões de múltipla escolha, também com cinco alternativas e apenas uma correta, abordando conteúdos do Conteúdo Programático.
Prova discursiva
A Prova Escrita Discursiva para o cargo de Procurador foi composta por três questões discursivas: uma peça processual e duas análises de caso.
Prova prática
A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, ocorreu para os inscritos nos cargos Analista Legislativo – Taquigrafia
Materiais gratuitos do concurso ALBA
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Motivos para fazer o concurso ALBA
Veja algumas razões para você participar da nova seleção:
- Estabilidade no serviço público;
- Progressão salarial;
- Cooperação na elaboração de projetos para os cidadãos e muito mais!
Depoimento de aprovada em concurso legislativo
Inspire-se com a história de vida. Assista ao vídeo!
Resumo do concurso ALBA
| concurso ALBA | Assembleia Legislativa do Estado da Bahia |
|---|---|
| Situação atual | sem validade |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargos | Técnico e/ou analista legislativo |
| Escolaridade | Níveis médio e/ou superior |
| Carreira | Legislativa |
| Lotação | Estado da Bahia |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | entre R$ 6.363,93 e R$ 7.528,87 |
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