Concurso Assembleia Tocantins não pode ser apenas para CR, diz MP!

Concurso Assembleia Tocantins oferece inicial de até R$ 26 mil. Fique pode dentro desta excelente oportunidade!

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Concurso Assembleia Tocantins) com orientações, sob o aspecto da constitucionalidade e da legalidade, acerca da realização de concurso público para o provimento de cargos do quadro funcional da Casa de Leis.

Segundo o documento, é necessário que a abertura do certame seja precedida de estudo referente ao seu impacto financeiro-orçamentário, sendo, também, apontado que não deve ser lançado concurso prevendo apenas a formação de cadastro reserva, mesmo que para somente alguns dos cargos disponíveis nos editais.

No edital de abertura de concurso público lançado em 18 de outubro pela Assembleia Legislativa, constam cinco cargos de nível médio especializado e seis cargos de nível superior que não possuem nenhuma vaga disponível para provimento imediato, sendo-lhes destinada apenas a formação de cadastro reserva, contrariando o princípio constitucional da Legalidade.

Estão nessa situação os cargos de Assistente Legislativo Especializado das áreas de Fotografia, Locução, Manutenção em Informática, Operação de Computadores e Programação de Computadores, bem como os cargos de Consultor Legislativo das áreas de Análise de Sistema, Assistência Social, Cerimonial, Relações Pública, Odontologia e Publicidade.

Assinada pelo Promotor de Justiça Edson Azambuja, a recomendação aponta que o concurso público só pode ser aberto se existir cargo vago, pois só a necessidade de preenchimento do cargo justifica a necessidade do certame. Desse modo, o membro do Ministério Público aponta que a Assembleia Legislativa deve criar vagas para tais cargos (caso haja necessidade e essas as vagas não existam) ou se abster de lançar concurso apenas para a formação de cadastro reserva para os cargos mencionados.

O concurso Assembleia Tocantins é uma excelente oportunidade para candidatos com nível médio completo. É que a maioria das chances de nível médio é para o cargo de Assistente Legislativa, na função de Assistência Administrativa.

O cargo requer apenas o nível médio completo e paga inicial de R$ 6.390,06, para carga de 40h semanais. São oferecidas 26 vagas, sendo duas para candidatos com deficiência, além de cadastro de reserva de mais 8.

O assistente, ao ser aprovado no concurso Assembleia Tocantins, terá como atribuições instruir processos e preparar informações; acompanhar tramitação de atos administrativos e proposições legislativas; minutar ou revisar ofícios, cartas, exposições de motivos e outros expedientes; executar outras atividades correlatas.

O edital concurso Assembleia Tocantins não está suspenso, porém teve suas inscrições adiadas por 15 dias. A informação foi publicada no Diário Oficial da Casa – veja aqui o anúncio. Uma possível suspensão do concurso está descartada. Depois de um dia inteiro de negociações, os deputados chegaram a um acordo sobre o edital concurso Assembleia Legislativa TO.

O deputado José Bonifácio (PR) pediu a retirada de pauta do requerimento de suspensão imediata do certame. Em seguida, o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), anunciou a criação de uma Comissão Especial para acompanhar o concurso e o adiamento do prazo das inscrições por 15 dias.

De acordo com o ato da Mesa Diretora, a Comissão será formada pelos parlamentares Zé Roberto (PT), Wanderlei Barbosa (SD), Elenil da Penha (PMDB), Ricardo Ayres (PSB) e José Bonifácio. Ainda segundo o documento, a Comissão vai avaliar possíveis alterações que se mostrem necessárias para que o certame respeite os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade e probidade administrativa.

Concurso Assembleia Tocantins vai prosseguir, decide MP

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MP), através do promotor Edson Azambuja, recomendou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), que “promova a deflagração de concurso de provas e títulos destinado ao provimento de cargos no âmbito do quadro funcional da Assembleia Legislativa”.

É uma excelente oportunidade de emprego para carreiras de nível médio e superior. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins oferece 72 vagas imediatas e salários de R$ 6 a R$ 26 mil. Haverá ainda cadastro de reserva de mais 60.

Vagas e remuneração – concurso Assembleia Tocantins

A oferta para nível médio completo é para o cargo de Assistente Legislativo – Assistência Administrativa, além de Assistente Legislativo Especializado nas áreas de Audioeditoração; Cinegrafia; Fotografia; Locução; Manutenção em Informática; Operação de Computadores; Programação de Computadores; Assistência Técnica em Segurança do Trabalho; Assistência Técnica em Áudio; Assistência Técnica em Contabilidade; Assistência Técnica em Enfermagem. Os iniciais, para carga de 40h semanais, é de R$ 5.190,06. Há ainda outros benefícios no edital concurso Assembleia Tocantins.

Para nível superior, as chances serão para Consultor Legislativo nas áreas de Auditoria e Controle Interno; Área de Cerimonial; Área de Contabilidade; Área de Administração; Área Jurídica Parlamentar; Área de Análise de Sistemas; Área de Relações Públicas; Área de Assistência Social; Área de Economia; Área de Enfermagem; Área de Jornalismo; Área Médica; Área Odontológica; Área Pedagógica; Área de Psicologia; Área de Publicidade; Área de Revisão e Procurador Jurídico da Assembleia. As remunerações inicias são de R$ 7.741,53 para consultor e R$ 25.406,66 para procurador, todos com carga de 40h semanais.

No edital concurso Assembleia Tocantins, o órgão oferece ainda Auxilio-Alimentação de R$ 1.200,00, a ser acrescido dos valores das remunerações apresentadas acima. Leia o documento completo, abaixo.

Inscrição do edital concurso Assembleia TO

A inscrição deve ser feita, entre às 14h do dia 4 de novembro e 23h59min de 4 de dezembro de 2016, horário de Brasília, no site da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FunRio), que organiza o concurso em conjunto com a ALE-TO. Após preencher o cadastro, é necessário imprimir o boleto e efetuar o pagamento da taxa, de R$ 98/120 (assistente), R$ 200 (consultor) ou R$ 250 (procurador), até o dia 14 de novembro. Pedidos de isenção de taxa serão aceitos no site, em novo prazo a ser divulgado pelo edital concurso Assembleia Tocantins.

Concurso Assembleia Tocantins – Etapas

O edital concurso Assembleia Tocantins será realizado em uma fase específica para os cargos de nível médio e em 02 (duas) fases específicas e distintas para os cargos de nível superior, sendo elas provas de conhecimentos (Objetiva para os cargos de nível Médio e Objetiva e Discursiva para os cargos de nível Superior), de caráter eliminatório e classificatório; e Provas de Títulos, para os cargos de nível Superior. As provas do concurso serão realizadas nos Municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi, no dia 18 de dezembro de 2016, sendo pela manhã e tarde, de acordo com o cargo pretendido. Concurso Assembleia Legislativa do Tocantins

Detalhes concurso Assembleia Tocantins:

Concurso: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Concurso Assembleia Tocantins)
Banca organizadora: FunRio
Cargos: Assistente; Consultor; Procurador Jurídico
Escolaridade: Nível médio e superior
Número de vagas: 72 + CR
Remuneração: De R$ 5.190,06 a R$ 25.406,66
Inscrições: Entre às 14h do dia 4 de outubro e 23h59min de 4 de dezembro de 2016
Taxa de inscrição: R$ 98,00, R$ 120, R$ 200 e R$ 240,00
Data da prova objetiva: 18 de dezembro de 2016

Assistente e Consultor

Procurador Jurídico

Gostou dessa oportunidade? Prepare-se com quem tem tradição de aprovação e 26 anos de experiência em concursos públicos. Cursos online com início imediato, visualizações ilimitadas e parcelamento em até 12x sem juros