Concurso Banco do Brasil: STF mantém decisão sobre concurso!

ministro Marco Aurélio mantém decisão do TRT 10 sobre a necessidade de realização de concurso para cargos de nível superior.

No dia 11 de outubro, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a Reclamação (RCL) 32298, em que o Banco do Brasil solicitava a cassação da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (concurso Banco de Brasil). Com isso a realização de um novo concurso para o Banco do Brasil destinado a cargos de nível superior pode acontecer em breve.

A decisão do TRT 10 determina a realização de concurso público específico para desempenho de profissões de nível superior. Com o julgamento de inviabilidade da Reclamação  (RCL) 32298, a liminar concedida anteriormente pelo próprio ministro que suspendia a decisão do TRT 10 foi revogada.

Entenda o caso

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra o desvio de escriturários de nível médio do banco para atuação em funções de nível superior.

O TRT 10, ao julgar, o recurso ordinário, anulou norma interna do Banco do Brasil, uma vez que esta é contrária à regra geral do concurso público, contudo, manteve as nomeações já efetuadas. Além disso, a corte trabalhista determinou que o Banco do Brasil só realize as nomeações de empregados para os empregos de nível superior após aprovação em concurso público específico para a respectiva profissão.

O Banco do Brasil alegava que a decisão tomada pelo TRT 10 ofendia a decisão do relator do Recurso Extraordinário 960429, Ministro Gilmar Mendes, a qual determinava a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratam da competência para processar e julgar controvérsias sobre questões ligadas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e sobre eventual nulidade do concurso público envolvendo pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta. Mas o ministro Marco Aurélio observou que a decisão do TRT 10 não tem relação com o Recurso Extraordinário, já que a discussão não é referente as disposições contidas em edital de concurso público, e sim, sobre o desvio de escriturários de nível médio do Banco do Brasil para funções de nível superior.

Resumo do concurso Banco do Brasil

Concurso Banco do Brasil (concurso Banco do Brasil)
Banca organizadora a definir
Cargos a definir
Escolaridade Nível superior
Carreiras a definir
Lotação a definir
Número de vagas a definir
Remuneração a definir
Situação STF mantém concurso para nível superior
Link do último  edital Clique AQUI para fazer o download do edital
Lorena Martins
Lorena Martins
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online
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