Centro-Oeste

Concurso CNMP: estudo orçamentário segue em andamento!

Concurso CNMP pode ter edital publicado ainda em 2019!

Concurso CNMP: novo certame pode ser realizado ainda em 2019!

O Conselho Nacional do Ministério Público (Concurso CNMP) iniciou em novembro de 2018 um estudo orçamentário, que entre outros objetivos, busca saber a viabilidade da realização de um novo concurso para órgão. 

A expectativa para um novo certame ainda em 2019 cresce devido o fim da validade do concurso CNMP 2014, que se encerra neste mês de março.

A Assessoria do órgão confirmou a possibilidade de um novo certame, mas não divulgou previsão para a publicação do edital, já que tudo depende do orçamento e da autorização dos órgãos competentes. 

De acordo com o Portal da Transparência, há no total 9 cargos vagos, sendo três vagas para analista, cinco para técnico e uma para técnico administrativo. A remuneração inicial para os cargos a partir de janeiro de 2019 será de R$ 7.080,21 para técnico e R$ 12.455,30 para analista. 

Último concurso

O último concurso foi realizado em 2014 pela Fundação Carlos Chagas e ofertou 87 vagas para os cargos de técnico e analista, de níveis médio e superior, respectivamente. Nos cargos de técnico foram ofertadas vagas para Administração e Segurança Institucional. Para analista, as vagas foram para as áreas de Direito, Desenvolvimento de Sistemas, Gestão Pública, Comunicação Social, Arquivologia, Estatística, Contabilidade, Controle Interno e Suporte e Infraestrutura.

O concurso contou com provas objetivas e discursivas. A prova objetiva foi composta das disciplinas de Língua Portuguesa, Legislação de Interesse Institucional, Raciocínio Lógico-Matemático e Conhecimentos Específicos. A prova discursiva foi composta de uma redação.

Sobre o CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. O órgão, criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, teve sua instalação concluída em 21 de junho de 2005. A sede fica em Brasília-DF.

Formado por 14 membros, que representam setores diversos da sociedade, o CNMP tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao MP. Ao Conselho cabe orientar e fiscalizar todos os ramos do MP brasileiro: o Ministério Público da União (MPU), que é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público dos Estados (MPE).

Presidido pelo procurador-geral da República, o Conselho é composto por quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Atribuições do CNMP

  •  Zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;
  • Zelar pela observância do art. 37 da Constituição Federal e apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados;
  • Receber reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.
  • Rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;
  • Elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho.

Detalhes concurso CNMP:

  • Concurso: Conselho Nacional do Ministério Público (Concurso CNMP)
  • Banca organizadora: a definir
  • Cargos: a definir
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: até  R$ 12.455,30
  • Situação: EM ESTUDO!
  • Previsão p/ publicação do edital: 2019

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