Concurso Detran PI: edital será publicado para vários cargos!

O primeiro concurso Detran PI deve ter o seu edital publicado em breve. O Ministério Público do Trabalho do Piauí formalizou um acordo com o Departamento de Trânsito Estadual do Piauí para a realização de um concurso público para o preenchimento de vagas em diversos cargos.

O acordo se deu após o MPT PI entrar com uma ação ao constatar que o Detran PI estava terceirizando serviços que deveriam ser realizados por funcionários do próprio órgão.

“Não se podem considerar passíveis de terceirização aquelas funções cujas atividades somente podem ser executadas mediante subordinação direta ao ente tomador do serviço, caso verificado em relação aos três cargos”, pontuou o procurador do Trabalho, Edno Moura, autor da ação civil pública.

Assim, em virtude do acordo, o primeiro concurso Detran PI deverá estar integralmente concluído, com o resultado homologado, até o dia 29 de julho de 2023. Além disso, todos os aprovados deverão ser nomeados até o dia 31 de agosto de 2023.

Caso o Departamento de Trânsito Estadual do Piauí descumpra o acordo, o órgão poderá ter de pagar multas que podem chegar à R$ 1 milhão.

Saiba mais sobre o concurso Detran PI! 

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Resumo do concurso Detran PI