Concurso DOCAS PB: acordo prevê novo edital até 2028!

Novidade importante sobre o Concurso DOCAS PB! A Companhia Docas da Paraíba (DOCAS/PB) deverá realizar um novo concurso público até 1º de janeiro de 2028. A medida está prevista em acordo homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), firmado entre a estatal e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A conciliação encerra um processo iniciado em 2008, que tramitava há quase duas décadas na Justiça do Trabalho. O acordo estabelece um regime de transição para a reestruturação organizacional e a regularização do quadro de pessoal da companhia.

Concurso DOCAS PB terá edital até 2028

Conforme o acordo, a DOCAS/PB deverá adotar as providências necessárias para viabilizar o novo concurso público até 1º de janeiro de 2028. O documento, no entanto, ainda não informa quais cargos serão oferecidos, o número de vagas, a organizadora ou os requisitos para participação.

A realização do certame faz parte de um plano mais amplo de reestruturação organizacional da estatal. Durante o período de transição, a companhia deverá apresentar relatórios semestrais ao MPT e à Justiça do Trabalho para comprovar o cumprimento das obrigações estabelecidas.

Nomeações e regularização do quadro têm prazo até 2029

O acordo determina que a nomeação e a posse dos candidatos aprovados no concurso sejam concluídas até 1º de janeiro de 2029. Até a mesma data, também deverão ser finalizadas a adequação dos empregos em comissão de natureza técnica e a regularização integral do quadro funcional da DOCAS/PB.

A previsão cria um cronograma para substituir a situação atual por uma estrutura de pessoal regularizada, com o preenchimento dos empregos permanentes por meio de concurso público e a adequação das funções de comissão.

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Resumo do Concurso Docas PB