Edital DPE AP Defensor: inscrições abertas! Inicial de R$22,4 mil!

O edital DPE AP Defensor está publicado! O certame da Defensoria Pública do Estado do Amapá oferta 05 (cinco) vagas imediatas mais a formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público da 1.ª classe.

Os interessados em participar da seleção, devem acessar o seguinte endereço eletrônico: (www.concursosfcc.com.br), das 10h do dia 24/05/2022 às 14h do dia 29/06/2022 (horário de Brasília).

A taxa de inscrição custa R$ 310,00. As provas objetivas serão aplicadas no dia 07 de agosto de 2022.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital DPE PA Defensor:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Resumo e edital do concurso DPE AP Defensor
• Assinatura Ilimitada

Edital DPE AP Defensor: situação atual

Histórico

• 23/05/2022 – Edital publicado
• 4/05/2022 – Contrato com a banca
• 28/04/2022 – Banca definida
• 7/03/2022 – Regulamento aprovado

Edital DPE AP Defensor: remuneração e benefícios

De acordo com o edital de abertura, a remuneração inicial para o cargo de Defensor Público da 1.ª classe é R$ 22.491,20 (vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos).

Além do subsídio, os Defensores Públicos do Estado do Amapá têm direito as seguintes verbas ou vantagens:

• auxílio-alimentação;
• auxílio-transporte;
• auxílio-saúde;
• ajuda de custo;
• diária;
• adicional natalino;
• adicional de férias;
• adicional de substituição;
• adicional de acumulação por serviço extraordinário;
• gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função, inclusive nos casos de cessão para outro órgão ou entidade da Administração Pública;
• auxílio aperfeiçoamento profissional;
• adicional de estímulo ao aperfeiçoamento profissional;
• outras vantagens de natureza indenizatória previstas em lei ou ato normativo.

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Edital DPE AP Defensor: inscrições

As inscrições serão aceitas através do seguinte endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br. O período é das 10h do dia 24/05/2022 às 14h do dia 29/06/2022 (horário de Brasília).

O valor da taxa de inscrição é R$ 310,00 (trezentos e dez reais)

Isenção da taxa de inscrição

O pedido de isenção da taxa de inscrição será aceito para os seguintes candidatos:

• amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022;
• candidatos reconhecidamente Pobres, na forma do artigo 5°, § 2º da Lei Estadual n° 948, de 15 de dezembro de 2005 (comprovar o rendimento mensal de toda a família, se for o caso, per capita igual a meio salário mínimo oficial ou que a renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos);
• aos candidatos doadores de Sangue, amparados pela Lei Estadual n° 1.418, de 04 de dezembro de 2009;
• aos candidatos eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Amapá, amparados pela Lei Estadual nº 2.559 de 11 de maio de 2021;
• aos candidatos com Deficiência, amparados na forma do artigo 5°, § 2º da Lei Estadual n° 948, de 15 de dezembro de 2005 e pela Lei Estadual nº 1.886, de 06 de maio de 2015.

A solicitação será feita no mesmo endereço eletrônico já mencionado, das 10h do dia 24/05/2022 às 23h59min do dia 30/05/2022 (horário de Brasília). 

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Edital DPE AP Defensor: cargos e vagas

O novo edital irá contempla 05 (cinco) vagas de provimento imediato e formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público da 1.ª classe.

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Edital DPE AP Defensor: carreira

A carreira de Defensor Público é composta dos seguintes cargos efetivos:

• Defensor Público de 1.ª Classe;
• Defensor Público de 2.ª Classe; e
• Defensor Público de Classe Especial.

A promoção na Carreira de Defensor Público consiste no acesso imediato dos membros efetivos de uma classe para outra, após dois anos de efetivo exercício na classe.

Requisitos

São requisitos para a investidura no cargo de Defensor Público:

• ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa;
• ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
• estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• ter bons antecedentes;
• não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
• não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado do Amapá;
• não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado do Amapá;
• contar, na data da posse, com dois anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada nos termos do Regulamento do concurso público e da Lei Complementar Federal nº 80/1994.

Atribuições

São atribuições do cargo de Defensor Público Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, na Constituição Estadual e em outras Leis, as previstas na Lei Complementar n° 121 de 31 de dezembro de 2019, com as alterações.

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Edital DPE AP Defensor: conheça as etapas do concurso

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes fases:

• primeira fase: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• segunda fase: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• terceira fase: prova oral, de caráter eliminatória e classificatória; e
• quarta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A prova objetiva será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada.

As disciplinas cobradas serão as seguintes:

Prova Discursiva

Serão convocados(as) para a Segunda Etapa – Provas Discursivas de Caráter Específico (P2 e P3) somente os(as) candidatos(as) habilitados(as) na Primeira Etapa – Prova Escrita Objetiva.

Serão duas provas que estarão organizadas conforme o quadro a seguir:

Prova Oral

De acordo com o edital de abertura, serão convocados para a Terceira Etapa, pela lista de ampla concorrência, os(as) 60
(sessenta) candidatos(as) que obtiverem as maiores notas nas Provas Discursivas.

A Prova Oral, consistirá na arguição dos(as) candidatos(as) a ela admitidos pelos membros da Banca Examinadora, sobre quaisquer temas do programa das matérias.

Avaliação de Títulos

O período para que os candidatos enviem a documentação será informado posteriormente. Serão considerados para a fase de Avaliação de Títulos, os seguintes documentos:

LIMITE DE PONTUAÇÃO MÁXIMA 1,00.

Último Concurso Instituição DPE AP Defensor

O último edital DPE AP Defensor, foi publicado em 2017 e ofertou 40 (quarenta) vagas de provimento imediato mais cadastro de reserva para a carreira de Defensor Público da 2ª Classe.

O certame também foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). As provas foram aplicadas no início de 2018.

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Edital DPE AP Defensor: materiais gratuitos

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Resumo do Edital DPE AP Defensor