Concurso DPE GO Defensor: lista de nomeações está publicada; VEJA!

Concurso DPE GO Defensor ofertou 47 vagas com subsídio inicial de R$ 27,1 mil. Confira a lista dos nomeados!

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6 min. de leitura

O concurso DPE GO Defensor divulgou a lista com o nome dos candidatos nomeados . A homologação do concurso Defensoria Pública do Estado de Goiás foi publicada no Diário Oficial Estadual, na edição do dia 06 de junho de 2022 e a divulgação das nomeações, em 30 de junho.

O edital ofertou, ao todo, 47 vagas para ingresso no cargo de Defensor Público com subsídio inicial de R$ 27,1 mil.

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Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso DPE GO Defensor:

Concurso DPE GO Defensor: situação atual

Linha do tempo:

  • Lista dos nomeados: 30/06/2022
  • Homologação do concurso: 06/06/2022
  • Resultado final do concurso: 27/05/2022
  • Edital publicado: 27/05/2021
  • Banca definida: 18/05/2021.
  • Comissão formada: 19/03/2019
  • Regulamento publicado: 10/2018

Nomeações

A lista de nomeados foi publicada em 30 de junho de 2022 no Diário Oficial do Estado.

Veja aqui o documento na íntegra!

Homologação

O resultado final foi divulgado no Diário Oficial Estadual na edição do dia 6 de junho de 2022.

O documento pode ser acessado aqui

Resultado final do concurso

O documento foi publicado no Diário Oficial Estadual na edição do dia 27 de maio de 2022. Confira abaixo o trecho:

“TORNAR PÚBLICO o Resultado Final do Concurso, de acordo com o Capítulo 16 do Edital nº 01/2021 de Abertura de Inscrições, por meio do Anexo Único deste Edital.
Goiânia/GO, 27 de maio de 2022.
RAFAEL BRASIL VASCONCELOS
Presidente da Comissão Organizadora”

Na listagem consta o nome completo dos candidatos com as notas finais e classificação na seleção. Clique aqui e confira na íntegra.

Concurso DPE GO Defensor: remuneração e benefícios

No último edital publicado, o subsídio inicial era de R$ 27.174,27.

Confira como está a estrutura remuneratória atualizada da carreira:

Membros da Defensoria PúblicaSubsídio
Defensor Público do Estado 3ª CategoriaR$ 35.844,14
Defensor Público do Estado 2ª CategoriaR$ 37.730,68
Defensor Público do Estado 1ª CategoriaR$ 39.716,51
Estrutura remuneratória atualizada em dezembro de 2024

Concurso DPE GO Defensor: inscrições

Interessados puderam realizar as inscrições entre os dias 05 de julho e 06 de agosto de 2021 por meio do endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br.

A inscrição custou R$ 255,00.

Isenção da taxa de inscrição

Somente houve isenção da taxa de inscrição para o candidato cuja renda da entidade familiar fosse inferior a dois salários-mínimos, mediante comprovantes de rendimento ou prova de que é beneficiário de programa federal ou estadual de transferência de renda.

Concurso DPE GO Defensor: cargos e vagas

O certame ofertará vagas para o cargo de Defensor Público. Serão ofertas 47 vagas, que serão distribuídas da seguinte forma:

  • Ampla concorrência: 34 vagas
  • Candidatos com deficiência: 2
  • Candidatos integrantes da população negra: 1
  • Candidatos integrantes da população quilombola: 1

Cargos vagos

Atualmente o órgão possui 24 cargos vagos. Confira:

CargosVagos
Defensor Público do Estado 3ª Categoria (Inicial)7
Defensor Público do Estado 2ª Categoria9
Defensor Público do Estado 1ª Categoria8
Total24
Cargos vagos atualizados em dezembro de 2024

Concurso DPE GO: carreira

De acordo com a Lei Complementar nº 130, de 11 de julho de 2017, a carreira de Defensor é estruturada conforme indica a tabela abaixo:

Carreira Categoria Quantitativo Cargo Função Exigência mínima de ingresso
Defensoria Pública Primeira (Final) 30 Defensor Público Defensor Público Graduação em Direito em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC
Segunda (Intermediária) 40
Terceira (Inicial) 60
Total 130
 

Concurso DPE GO Defensor: requisitos

São requisitos para a investidura no cargo de Defensor:

  • ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
  •  ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
  • estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
  • estar em gozo dos direitos políticos;
  • ter, à data da posse, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
  • não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, as quais, ressalvadas as hipóteses legais, não prevalecerão após o prazo depurador da reincidência previsto na Legislação Penal;
  • não possuir condenação em entidade de regulamentação e fiscalização profissional, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de
    Defensor(a) Público(a);
  • não possuir condenação judicial transitada em julgado incompatível com o exercício das funções de Defensor(a) Público(a);
  • não haver sido demitido(a) a bem do serviço público enquanto perdurem os efeitos da sanção;
  • habilitação em exame de saúde e avaliação de tal exame por órgão estadual;
  • apresentação dos seguintes documentos:
    • declaração dos bens;
    • declaração sobre a ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego e sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;
  • ter satisfeito os demais requisitos previstos neste Edital e na Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás (CSDP) nº 071 de 22/10/2018
  • ter bacharelado em Direito e comprovar o exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica após a colação de grau.

Concurso DPE GO: etapas

O concurso DPE GO Defensor compreendeu as seguintes etapas:

  • Prova objetiva, de caráter eliminatória e classificatória;
  • Três provas escritas discursivas, de caráter eliminatórias e classificatórias;
  • Prova oral, de caráter eliminatória e classificatória; e
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatória.

Prova objetiva

A prova objetiva foi aplicada, na cidade de Goiânia/GO, no dia 12 de setembro se 2021 e teve a duração de 5 horas.

A prova contou com 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, tendo apenas uma opção de resposta correta.

A prova objetiva versou sobre as disciplinas de:

DisciplinaNúmero de Questões
Direito Constitucional10
Direitos Humanos10
Direito Administrativo e Direito Tributário05
Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública08
Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Empresarial15
Direito Processual Civil10
Direitos Difusos e Coletivos08
Direito da Criança e do Adolescente08
Direito Penal08
Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia16

Prova discursiva

Esta etapa foi subdividida em 3 provas com o valor de 100 pontos cada.

Para ser aprovado, o candidato teve que atingir pelo menos 50 pontos em cada prova.

Cada prova teve duração de 5 horas sendo dividida conforme os grupos abaixo:

GRUPO I

  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública.

GRUPO II

  • Direito Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito Processual Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos.

GRUPO III

  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Execução Penal;
  • Criminologia.

As provas discursivas serão aplicadas em dias distintos:

  • Prova Discursiva – Grupo 1: 13/11/2021;
  • Prova Discursiva – Grupo 2: 14/11/2021;  e
  • Prova Discursiva – Grupo 3: 15/11/2021

Prova oral

prova oral consistiu na arguição dos candidatos aprovados nas provas escritas em sessão pública. As arguições foram divididas em três grupos de disciplinas:

Grupo I: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

Grupo II: Direito Civil, Processo Civil e Direitos Difusos e Coletivos.

Grupo III: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal.

Avaliação de Títulos

A última fase foi a prova de títulos. Esta etapa tem o valor máximo de 25 pontos. Os títulos válidos nesta fase foram:

Quadro de atribuição de pontos para avaliação de títulos
AlíneaTítulosValor de cada títuloValor máximo dos títulos
IDiploma, devidamente
registrado ou certificado/
declaração de conclusão
de curso de pós-graduação “stricto sensu”,
em nível de doutorado em
Direito ou em Ciências
Sociais ou Humanas,
acompanhado do histórico
escolar.
15 (quinze)
pontos por
Diploma
15 (quinze)
pontos
IIDiploma, devidamente
registrado ou certificado/
declaração de conclusão
de curso de pós-graduação “stricto sensu”,
em nível de mestrado em
Direito ou em Ciências
Sociais ou Humanas,
acompanhado do histórico
escolar.
10 (dez)
pontos por
Diploma
10 (dez)
pontos
IIICertificado de Conclusão
de Curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de
especialização na área
jurídica, com carga horária
mínima de 360 (trezentos
e sessenta) horas,
acompanhado do histórico
escolar no qual constem
as disciplinas cursadas e
respectiva carga horária
3 (três)
pontos por
Diploma
6 (seis)
pontos
IVObra jurídica editada de
autoria exclusiva do(a)
candidato(a), ou capítulos
de obras jurídicas com
registro no ISBN.
4 (quatro)
pontos
por obra
exclusiva e
1 (um) ponto
por obra em
coautoria
ou capítulos
de obras
jurídicas
8 (oito)
pontos
VPublicação de obras
ou artigos em revistas,
boletins, periódicos e
sítios da internet com
notório reconhecimento
acadêmico-profissional,
de obras intelectuais
de conteúdo jurídico
ou com afinidade com
os princípios e as
atribuições institucionais
da Defensoria Pública do
Estado, com registro no
ISSN.
1 (um)
ponto por
publicação
2 (dois)
pontos
VIAprovação em Concurso
Público para cargo que
exija o requisito de ser
bacharel em Direito.
1 (um)
ponto por
aprovação
4 (quatro)
pontos
VIIExercício de estágio como
estudante de Direito ou
trabalho voluntário, com
carga horária mínima de
20 (vinte) horas semanais
para o estágio e 4
(quatro) horas semanais
para o voluntariado,
em Defensorias
Públicas dos Estados
e da União, mediante
Certidão circunstanciada
expedida pela autoridade
competente da Defensoria
Pública do Estado.
2 (dois)
pontos
por ano
completo
4 (quatro)
pontos
Valor máximo de pontos25 pontos

Último concurso DPE GO Defensor

O último concurso DPE GO aconteceu em 2014. Na ocasião, foram ofertadas 14 vagas imediatas e 95 para cadastro de reserva na classe inicial da carreira de Defensor Público. O certame foi organizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e teve 5,4 mil inscritos.

Etapas

O concurso compreendeu três etapas;

  • prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório; e
  • prova de títulos.

A prova objetiva versou sobre as disciplinas de:

Disciplinas Quantidade de questões Nota mínima d prova objetiva
Língua Portuguesa 8 50
História de Goiás 2
Direito Constitucional 10
Disciplinas Quantidade de questões Nota mínima da prova objetiva
Direito Administrativo 5  
Direito Civil 5
Direito Processual Civil 10
Direito Penal 5
Direito Processual Penal 5
Direito do Consumidor 10
Direito da Criança e do Adolescente 10
Direito do Idoso 5
Direitos Humanos 10
Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado de Goiás 15
Total 100

Concurso DPE GO Defensor: nomeações

A DPE GO informou que foram nomeados 103 aprovados no último concurso.

Motivos para fazer o Concurso DPE GO

  • Remuneração muito atrativa.
  • Estabilidade financeira e profissional.

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Resumo do Concurso DPE GO Defensor

Concurso DPE GO DefensorDefensor Público do Estado do Goiás
Situação atualHomologado
Banca organizadoraFundação Carlos Chagas (FCC)
CargoDefensor Público Substituto
EscolaridadeNível superior
CarreiraJurídica
LotaçãoEstado de Goiás
Vagas47 vagas
RemuneraçãoR$ 27.174,27
Inscriçõesde 05/06/2021 a 06/08/2021
Taxa de inscriçãoR$ 255,00
Data da prova objetiva12/09/2021
Clique aqui para ver o edital DPE GO Defensor

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