Edital DPE MG SAIU! Concurso oferta inicial de até R$ 5,2 mil!

O Edital DPE MG foi publicado nesta sexta-feira (23/06)! A Defensoria Pública de Minas Gerais está ofertando 85 vagas para os cargos de Técnico e Analista, que exigem o nível médio e superior.

Este vai ser o primeiro concurso para servidores do órgão!

As inscrições serão realizadas no período de 22 de agosto a 20 de setembro de 2023.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 15 de outubro de 2023.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital DPE MG:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Resumo e edital do concurso DPE MG
• Assinatura Ilimitada

Edital DPE MG: situação atual

Histórico do concurso:

• 23 de junho 2023: edital publicado 
• 09 de maio de 2023: órgão indica nomes para a composição da Comissão
• 14 de abril de 2023: Extrato de Contrato com a Fundep
• 13 de abril de 2023: ratificação de dispensa de licitação para contratação da banca
• 11 de janeiro de 2023: comissão formada
• 19 de agosto de 2022: regulamento publicado

Edital DPE MG: remuneração e benefícios

De acordo com a  Lei nº 397/2023, a remuneração inicial dos cargos é a seguinte:

Os cargos ofertados no edital de abertura são para atuação de 40 horas semanais.

Benefícios

Auxílio alimentação – R$ 1.978,00 (hum mil novecentos e setenta e oito reais).

Edital DPE MG: inscrições

As inscrições da Defensoria Pública de Minas Gerais serão realizadas no período de 22 de agosto a 20 de setembro de 2023.

O procedimento será feito no seguinte endereço eletrônico: www.gestaodeconcursos.com.br.

As taxas de inscrição são o valor de de R$58,68 a R$ 105,89.

Isenção da taxa de inscrição

A isenção da taxa e inscrição estará disponível para os candidatos com os seguintes perfis:

• regular inscrição no Cadastro Único para Programas do Governo Federal – CadÚnico, regulamentado pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022; ou
• condição de desemprego, nos termos da Lei Estadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999; ou
• doador regular de sangue aquele que tenha doado sangue em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por município, no mínimo duas vezes ao ano, por pelo menos dois anos, nos termos da Lei Estadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999.

O procedimento será realizado no mesmo endereço eletrônico já mencionado, das 9h do dia 22 de agosto de 2023 até às 23h59 do dia 24 de agosto de 2023.

Edital DPE MG: cargos e vagas

A Defensoria Pública de Minas Gerais está ofertando 85 vagas para os cargos de Técnico e Analista;. Confira a seguir o detalhamento das oportunidades:

Técnico da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

• Vagas: 50 (cinquenta)
• Jornada de trabalho: 40h/semanais
• Requisitos: Certificado de conclusão de curso de nível médio de escolaridade expedido por instituição legalmente reconhecida.
• Atribuições: Realizar atividades que envolvam o suporte técnico e administrativo, documentação, informação jurídica, gestão de material e patrimônio, levantamento de dados, a elaboração de relatórios, expedição e arquivamento de documentos e correspondências, atendimento ao público interno e externo, transporte de documentos e processos, a realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

Analista da Defensoria Pública/Assistente Social

• Vagas: 08 (oito)
• Jornada de trabalho: 40h/semanais
• Requisitos: Graduação em curso de nível superior de serviço social, reconhecido por órgão governamental competente, e registro e/ou inscrição profissional na entidade de classe da categoria.
• Atribuições: Prestar serviços sociais a defensoras, defensores, servidoras e servidores, propondo soluções para situações que interfiram no desempenho do serviço. Pesquisar sobre a realidade social da instituição, para planejar, executar e acompanhar programas e ações na sua área de atuação. Elaborar estudos sociais, laudos, pareceres, relatórios e outros documentos técnicos compatíveis com sua área de atuação, relacionados a processos judiciais, atendimentos ou outras atuações realizadas pela DPMG. Realizar intervenções técnicas em sessões de conciliação e mediação, e em situações processuais e extraprocessuais, quando solicitando por defensora ou defensor. Participar de comissões e grupos de trabalho. Realizar viagens a Unidades do interior do Estado para executar atividades relativas a sua área de atuação. Executar outras atividades identificadas pela chefia imediata, relacionadas com a atividade-fim. Atuar junto ao Centro de Assistência Pericial e Multidisciplinar.

Analista da Defensoria Pública/Administrador

• Vagas: 06 (seis)
• Jornada de trabalho: 40h/semanais
• Requisitos: Graduação em curso de nível superior de administração, administração ou gestão pública, reconhecido por órgão governamental competente, e registro e/ou inscrição profissional na entidade de classe da categoria, se for o caso.
• Atribuições: Promover a atualização do Plano Estratégico de Gestão Institucional e a programação anual de projetos e atividades a serem desenvolvidos pelas áreas da Defensoria Pública. Planejar, organizar, analisar e controlar as proposições de metas e seus desdobramentos nas diversas áreas da Instituição, a partir da elaboração e implementação do Plano Estratégico de Gestão Institucional. Assessorar as Superintendências, Diretorias, demais gestoras e gestores e assessoras e assessores da DPMG, com vistas a favorecer o alcance dos objetivos institucionais. Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado. Realizar viagens para executar inspeção técnica, orientação e fiscalização em Unidades da DPMG. Executar outras atividades afins identificadas pela chefia imediata, inclusive junto ao Centro de Assistência Pericial e Multidisciplinar.

Analista da Defensoria Pública/Contador

• Vagas: 02 (duas)
• Jornada de trabalho: 40h/semanais
• Requisitos: Graduação em curso de nível superior de ciências contábeis, reconhecido por órgão governamental competente, e registro e/ou inscrição profissional na entidade de classe da categoria, se for o caso.
• Atribuições: Executar atividades de elaboração do orçamento, planificação de contas, detalhamento de despesas, parametrização de aplicativos contábeis, fiscais e de suporte, análise de balanços, balancetes e demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Realizar outras atividades relacionadas ao planejamento, organização, supervisão, assessoramento, documentação, informação, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam análise contábil. Efetuar o controle das obrigações tributárias principais e acessórias. Participar de comissões e grupos de trabalho. Elaborar relatórios, pareceres, atas e outros documentos relativos a sua área de atuação. Executar outras atividades afins identificadas pela chefia imediata, inclusive junto ao Centro de Assistência Pericial e Multidisciplinar quando designado.

Analista da Defensoria Pública/Jurídico

• Vagas: 11 (onze)
• Jornada de trabalho: 40h/semanais
• Requisitos: Bacharel em Direito
• Atribuições: Desempenhar funções auxiliares necessárias ao cumprimento das finalidades institucionais da Defensoria Pública e à gestão administrativa. Executar serviços de natureza técnico-administrativa determinados pelo superior imediato. Pesquisar sobre matéria jurídico administrativa (doutrina, jurisprudência ou legislação) ou de interesse do órgão onde estiver lotado. Acompanhar a execução de licitações e elaboração de contratos administrativos. Minutar manifestações, informações, avisos, editais, atos, ofícios, exposições de motivos, projetos, relatórios, ordens de serviço, portarias, resoluções e outros expedientes relacionados com assuntos administrativos ou judiciários. Emitir pareceres administrativos, quando determinado. Assessorar membras e membros da Instituição, mesmo que fora do local de lotação, quando designado pela Administração Superior. Auxiliar membras e membros da Instituição em atendimentos ao público e atividades extrajudiciais. Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado. Desenvolver outras atividades afins, determinadas pela chefia imediata, inclusive junto ao Centro de Assistência Pericial e Multidisciplinar.

Analista da Defensoria Pública/Psicólogo

• Vagas: 08 (oito)
• Jornada de trabalho: 40h/semanais
• Requisitos: Graduação em curso de nível superior de psicologia, reconhecido por órgão governamental competente, e registro e/ou inscrição profissional na entidade de classe da categoria
• Atribuições: Pesquisar, planejar, elaborar, analisar, promover, atuar e acompanhar ações de integração, conciliação, mediação, lotação, acompanhamento, movimentação, formação, desenvolvimento e promoção da saúde. Atuar como instrutora ou instrutor em ações de desenvolvimento de pessoas. Subsidiar, quando necessário, as diversas áreas da Instituição nas ações pertinentes ao desenvolvimento de pessoas. Propor, acompanhar e supervisionar a realização de estudos psicológicos para subsidiar o ingresso, a estabilidade e a orientação quanto ao desenvolvimento de defensoras, defensores, servidoras e servidores. Acompanhar e participar dos processos de reinserção, readaptação e desligamento profissional. Elaborar laudos, pareceres, relatórios e outros documentos técnicos, compatíveis com sua área de atuação, relacionados a processos judiciais, atendimentos ou outras atuações realizadas pela DPMG. Realizar intervenções técnicas em audiências de conciliação e mediação e em outras situações processuais e extraprocessuais, quando solicitado por defensora ou defensor. Participar de comissões e grupos de trabalho. Realizar viagens a Unidades do interior do Estado para executar atividades relativas a sua área de atuação. Elaborar relatórios, pareceres, atas e outros documentos relativos a sua área de atuação. Executar outras atividades afins identificadas pela chefia imediata. Atuar junto ao Centro de Assistência Pericial e Multidisciplinar.

Edital DPE MG: carreira

De acordo com a Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017, os servidores poderão desfrutar do desenvolvimento na carreira. O processo será feito por meio de progressão ou progressão. Veja:

Para cada cargo, as classes vão de I a V e os padrões vão de A a H.

Veja os valores atualizados:

Técnico da Defensoria Pública

Analista da Defensoria Pública

Edital DPE MG: conheça as etapas do concurso

De acordo com o edital de abertura, o concurso DPE MG será composto de 2 (duas) etapas, sendo:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva (redação)

Prova objetiva do Concurso DPE MG

As provas objetivas serão aplicadas no dia 15 de outubro de 2023, em Belo Horizonte – MG.

Disciplinas

As disciplinas cobradas para cada um dos cargos são as seguintes:

Técnico da Defensoria Pública

• LÍNGUA PORTUGUESA – 13 questões
• INFORMÁTICA – 07 questões
• NOÇÕES DE DIREITO – 10 questões
• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – 40 questões

Analista da Defensoria Pública (Assistente Social, Administrador, Contador, Psicólogo)

• LÍNGUA PORTUGUESA – 15 questões
• NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA E ÉTICA – 10 questões
• NOÇÕES DE DIREITO – 10 questões
• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – 45 questões

Analista da Defensoria Pública (Jurídico)

• LÍNGUA PORTUGUESA – 20 questões
• NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA E ÉTICA – 15 questões
• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – 45 questões

Estrutura da prova

A prova objetiva será organizada da seguinte maneira:

• Técnico da Defensoria Pública: 70 (setenta) questões de múltipla escolha;
• Analista da Defensoria Pública: 80 (oitenta) questões de múltipla escolha.

As questões da Prova Objetiva serão numeradas sequencialmente com 05 (cinco) alternativas e apenas 01 (uma) resposta correta.

Prova discursiva

A Prova de Redação será aplicada na mesma data e horário de realização da Prova Objetiva para a candidata ou candidato aos cargos de Analista da Defensoria Pública.

A redação deverá ter no mínimo 15 (quinze) e no máximo 30 (trinta) linhas para que seja corrigida.

🔴 Atenção! O edital de abertura destaca que serão corrigidas as redações dos candidatos aprovados na Prova Objetiva de múltipla escolha até 20 (vinte) vezes o número total de vagas, para cada cargo/especialidade, respeitadas as pessoas empatadas na última colocação.

Edital DPE MG: materiais gratuitos

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Resumo do Edital DPE MG