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O edital DPE PB foi publicado! A seleção para ingresso na Defensoria Pública do Estado da Paraíba oferta 20 (vinte) vagas imediatas com exigência de nível superior. O subsídio inicial é de R$ 12.213,70.
O candidato deverá se inscrever no site do organizador que é a Fundação Carlos Chagas (FCC), no período entre 31 de janeiro a 09 de março de 2022, no endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br
Os inscritos serão avaliados por quatro fases, sendo provas: objetiva, discursiva, oral e de títulos. Toda a seleção será realizada na cidade de João Pessoa/PB. As provas objetivas estão marcadas para a data prevista de 24 de abril de 2022 (domingo).
Veja abaixo o índice com informações sobre o edital DPE PB Defensor:
- Situação atual
- Remuneração e Benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Resumo do concurso DPE PB Defensor
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Edital DPE PB Defensor: Situação atual
Histórico do concurso:
- Edital publicado: 25/01/2022
- Banca definida: 24/12/2021;
- Comissão formada: 24/04/2021;
Edital DPE PB Defensor: Remuneração e benefícios
De acordo com o edital DPE PB Defensor, a remuneração inicial é de R$ 12.213,70. Além disso, os defensores fazem jus aos seguintes benefícios:
- Ajuda de custo, para fins de compensar as despesas de instalação do membro da Defensoria Pública que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, em valor não excedente ao equivalente a um subsídio mensal;
- Diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para dentro do território do Estado da Paraíba, e de R$ 800,00 (oitocentos reais) para deslocamentos fora do Estado da Paraíba, nos termos da Resolução CSDP nº 003/2013 (DOE-PB de 30/06/2013);
- Indenização de transporte para cobertura de despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, nos termos do que dispuser regulamento do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba;
- Auxílio-moradia, para ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, nas hipóteses mencionadas no art. 110, da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012, não podendo exceder o equivalente a 2 (dois) salários mínimos;
- Adicional de periculosidade, devido em decorrência das funções desempenhadas pelo Defensor Público designado por portaria do Defensor Público-Geral, para atuação junto aos presídios e estabelecimentos prisionais do Estado, no percentual de 15% (quinze por cento) para exercício de funções nas cadeias públicas, e de 20% (vinte por cento) para exercício das funções nos presídios e penitenciárias, em qualquer caso, incidentes sobre o menor subsídio da carreira, nos termos da Resolução CSDP nº 001, de 28 de fevereiro de 2013 (DOE-PB de 07/03/2013);
- Auxílio-alimentação para cobertura de despesa com alimentação do membro da carreira de Defensor Público, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por dia útil, nos termos da Resolução CSDP nº 002, de 28 de fevereiro de 2013 (DOE-PB de 07/03/2013);
- Auxílio-saúde, no valor equivalente a 1 (um) salário-mínimo, devendo o membro da carreira de Defensor Público comprovar uma vez por ano o efetivo gasto com a contratação de plano de saúde, nos termos da Resolução CSDP nº 006, de 17 de setembro de 2013 (DOE-PB de 27/09/2013);
- Reembolso da anuidade da OAB – Seccional da Paraíba para os Defensores Públicos que estejam em efetivo exercício, nos
termos do art. 115, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012; - Adicional de férias equivalente a um terço do subsídio mensal, nos termos do art. 116, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012;
- Adicional natalino, correspondente a um doze avos do subsídio mensal, por mês de efetivo exercício no respectivo cargo, nos termos do art. 119, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012;
- Adicional pela acumulação de funções, para os membros da Defensoria Pública que exerçam atividades acumuladas, equivalente a 10% (dez por cento) do subsídio mensal da categoria mais elevada da carreira, nos termos do art. 123, da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012;
- Adicional pelo exercício de atividade de fiscalização do PROCON Estadual, há hipótese de haver designação de Defensor Público para atuar, sem prejuízo de suas atribuições normais, na atividade de fiscalização nas relações de consumo, coordenada pelo PROCON Estadual, vinculado à Defensoria Pública do Estado da Paraíba, nos termos do art. 27, do ADCT, da Constituição do Estado da Paraíba;
- Adicional de representação pelo exercício de função de confiança ou cargo em comissão, em valores atualmente previstos no Anexo I, da Lei Complementar Estadual nº 77, de 01 de junho de 2007.
Edital DPE PB Defensor: inscrições
Os interessados poderão se inscrever no site do organizador FCC no período das 10h do dia 31 de janeiro às 14h do dia 09 de março de 2022 (horário de Brasília).
A inscrição deve ser feita no www.concursosfcc.com.b.
O valor da taxa de candidatura é de R$ 300,00 e deve ser paga até a data limite de 09 de março de 2022.
Edital DPE PB Defensor: Cargos e vagas
Confira abaixo sobre as oportunidades indicadas no edital de abertura da DPE Paraíba.
Defensor Público do Estado da Paraíba de 1ª Entrância
Vagas: 20 vagas
Edital DPE PB Defensor: Carreira
Requisitos
Os interessados em realizar o Concurso DPE PB Defensor para o cargo de Defensor Público do Estado da Paraíba de 1ª Entrância precisam possuir os seguintes requisitos:
- Ser bacharel em direito, devendo o candidato apresentar Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, podendo ser substituído por certificado de colação de grau ou histórico com declaração de conclusão de curso;
- Contar, na data do pedido de inscrição, 3 (três) anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada.
Atribuições
O regime jurídico de trabalho será o estatutário e as atribuições do cargo de Defensor(a) Público(a) estão definidas na Lei Orgânica da Defensoria Pública, Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012 com redação alterada pela Lei Complementar nº. 169/2021, bem como no artigo 108, da Lei Complementar Federal nº 80 de 1994 e nas Constituições Federal e Estadual.
Edital DPE PB Defensor: Conheça as etapas do concurso
Conheça as etapas do Concurso DPE PB Defensor, abaixo:
Prova objetiva do Concurso DPE PB Defensor
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, versando sobre disciplinas constantes no Edital, divididas em 3 (três) Blocos, assim definidos:
Disciplinas
| BLOCO | DISCIPLINA | QUANTIDADE DE QUESTÕES | Total por bloco |
|---|---|---|---|
| I | Direito Civil e Consumidor | 12 | 36 |
| Direito Processual Civil | 12 | ||
| Tutela Coletiva | 7 | ||
| Princípios Institucionais da Defensoria Pública | 5 | ||
| II | Direito Penal | 15 | 37 |
| Direito Processual Penal | 12 | ||
| Execução Penal | 5 | ||
| Criminologia | 5 | ||
| III | Direito Constitucional | 7 | 27 |
| Direito Administrativo | 3 | ||
| Direito da Criança e do Adolescente | 5 | ||
| Direitos Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade | 9 | ||
| Sociologia Jurídica, Filosofia Jurídica e História da Paraíba | 3 |
A prova terá 5 (cinco) horas de duração.
Prova discursiva
Serão convocados (as) para a Segunda Etapa – Provas Escritas Específicas (PD1 e PD2) somente os (as) candidatos (as) habilitados (as) na Primeira Etapa – Prova Objetiva.
A Segunda Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá 2 (duas) Provas Escritas Específicas (PD1 e PD2), conforme quadro abaixo, com a distribuição das disciplinas das Provas Escritas Específicas:
| Provas Escrita Específica(PD1) | Quantidade de questões | Disciplinas | Pontuação | Duração | |
|---|---|---|---|---|---|
| Peça Processual Civil | 1 | Peça Processual Civil | 50 pontos | 4 horas | |
| Questão Dissertativa 1 | 1 | Grupo 1: Direito Civil; Direito Do Consumidor; Direito Processual Civil; Tutela Coletiva e Princípios Institucionais da Defensoria Pública: Constitucional | 25 pontos | ||
| Questão Dissertativa 2 | 1 | Grupo 3: Constitucional. Direito da Criança e do Adolescente. Direitos Humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade | 25 pontos | ||
| Provas Escrita Específica (PD2) | Quantidade de questões | Disciplinas | Pontuação | Duração | |
| 1 Peça Processual Penal | 1 | Peça Processual Penal | 50 pontos | 4 horas | |
| Questão Dissertativa 1 | 1 | Grupo 1: Direito Penal; Direito Processual Penal; | 25 pontos | ||
| Questão Dissertativa 2 | 1 | Grupo 2: Execução Penal; | 25 pontos | ||
Nas Provas Escritas Específicas poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial e a qualquer compilação de conclusões extraídas de encontros de discussão de Defensores (as) Públicos (as), membros da Magistratura ou do Ministério Público, ou de profissionais da área do direito, em geral, independentemente da denominação dada aos textos resultantes.
Prova oral
Serão convocados (as) para a Prova Oral os 170 candidatos mais bem classificados nas Provas Dissertativas (PD1 e PD2), após o julgamento dos recursos e os empatados na última posição.
A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, com o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público do Estado da Paraíba, será pública, e consistirá na arguição dos candidatos ela admitidos.
A Prova Oral será gravada em sistema de áudio, identificadas e armazenadas para posterior reprodução. Não será fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição dessas mídias
Avaliação de Títulos
Os (as) candidatos(as) que forem convocados para a Prova Oral deverão apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios em período a ser informado em edital específico, e somente serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados na Prova Oral.
I – Títulos Profissionais
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| I – A | Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a). | 0,40 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,40 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo |
| I – B | Exercício do cargo de Magistratura, Ministério Público, delegado, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | 0,30 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,30 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo |
| I – C | Serviço voluntário prestado no âmbito de Defensoria Pública do Estado da Paraíba, nos termos da Resolução nº 51/2019 -DPPB/CS de 24 de maio de 2019 | 0,20 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,20 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo |
| I – D | Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores. | 0,20 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,20 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo |
| VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS PROFISSIONAIS | 0,50 | ||
II – Títulos Acadêmicos
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| II – A | Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito. | 0,03 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,03 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo |
| II – B | Exercício de magistério em curso de ensino superior em outras áreas do saber. | 0,02 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,02 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo |
| II – C | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. | 0,10 | 0,10 |
| II – D | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. | 0,20 | 0,20 |
| II – E | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. | 0,10 | 0,10 |
| II – F | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. | 0,10 | 0,10 |
| II – G | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, de acordo com a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. | 0,05 | 0,05 |
| II – H | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. | 0,05 | 0,05 |
| II – I | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. | 0,03 | 0,03 |
| II – J | Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do(a) candidato(a), excetuando- se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro. | 0,05 | 0,05 |
| II – K | Artigo ou trabalho na área do Direito, publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada com conselho editorial. | 0,02 | 0,02 |
| II – L | Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior a 360 horas. | 0,04 | 0,04 |
| VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS ACADÊMICOS | 0,50 | ||
III – Títulos Diversos
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| III – A | Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço em quaisquer das alíneas anteriores. | 0,01 | 0,02 |
| III – B | Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano. | 0,04 | 0,04 |
| III – C | Exercício da função de Conselheiro em Conselho Estadual de Direitos Humanos, com duração mínima de um ano. | 0,04 | 0,04 |
| VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS DIVERSOS | 0,10 | ||
Último Concurso DPE PB Defensor
O Concurso da DPE PB Defensor, realizado em 2014, foi organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC e ofertou 20 vagas para o cargo de Defensor Público. Foram 3.544 inscritos no certame e 63 aprovados e classificados ao cargo de Defensor.
O certame foi dividido nas seguintes etapas:
- Provas objetivas – eliminatório e classificatório;
- Provas discursiva – eliminatórias e classificatórias;
- Prova Oral- eliminatória e classificatória;
- Prova de Tribuna – classificatória;
- Prova de Títulos- classificatória.
Edital DPE PB Defensor: Materiais gratuitos
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Resumo do Edital DPE PB Defensor
| Concurso DPE PB Defensor | Defensoria Pública do Estado da Paraíba |
|---|---|
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas (FCC) |
| Cargos | Defensor Público do Estado da Paraíba de 1ª Entrância |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Paraíba, PB |
| Número de vagas | 20 vagas |
| Remuneração | inicial de R$ 12.213,70. |
| Inscrições | de 31/01 a 09/03/2022 |
| Taxa de inscrição | R$300,00 |
| Data da prova objetiva | 24/04/2022 |
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